Extrato de Termo Aditivo
9 de Março de 2016
Espécie: I Termo Aditivo e Modificativo aoContrato de Concessão de 23 de Agosto de 2000.
Vínculo Legal: Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº 8.987/95.
Poder Concedente: Município de União do Sul
CNPJ/MF: 01.614.538/0001-59.
Concessionária: Águas de União do Sul S.A.
CNPJ/MF: 04.352.192/0001-56.
Objeto: a) Reconhecimento do cumprimento do item 12.2.12 do edital de concorrência pública nº. 01/2000; b) Novo cronograma para a implantação do sistema de esgotamento sanitário; c) Transferência do controle societário; d) Da adimplência das Partes; e) Do cumprimento do contrato de concessão.
Da Ratificação: São ratificados os itens do contrato de concessão assinado em 23 de agosto de 2000 (decorrente da concorrência pública nº. 01/2000) que não sejam conflitantes com este termo aditivo.
Data de assinatura do I Termo Aditivo: 01/03/2016.
Signatários:
Pelo Poder Concedente:
ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS
Pela Concessionária:
JOSÉ AILTON RODRIGUES;
ANSELMO HENRIQUE SETO LEAL.