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Pref. União do Sul

Espécie: I Termo Aditivo e Modificativo aoContrato de Concessão de 23 de Agosto de 2000.

Vínculo Legal: Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº 8.987/95.

Poder Concedente: Município de União do Sul

CNPJ/MF: 01.614.538/0001-59.

Concessionária: Águas de União do Sul S.A.

CNPJ/MF: 04.352.192/0001-56.

Objeto: a) Reconhecimento do cumprimento do item 12.2.12 do edital de concorrência pública nº. 01/2000; b) Novo cronograma para a implantação do sistema de esgotamento sanitário; c) Transferência do controle societário; d) Da adimplência das Partes; e) Do cumprimento do contrato de concessão.

Da Ratificação: São ratificados os itens do contrato de concessão assinado em 23 de agosto de 2000 (decorrente da concorrência pública nº. 01/2000) que não sejam conflitantes com este termo aditivo.

Data de assinatura do I Termo Aditivo: 01/03/2016.

Signatários:

Pelo Poder Concedente:

ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS

Pela Concessionária:

JOSÉ AILTON RODRIGUES;

ANSELMO HENRIQUE SETO LEAL.