PORTARIA Nº 280/GP/2023 Em 26 de Setembro de 2023.

“Dispõe sobre Homologação da Resolução nº 18/2023 do Conselho Municipal de Saúde de Pontal do Araguaia/MT e dá outras providências”.

ADELCINO FRANCISCO LOPO,Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia/MT, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º - Homologar a Resolução do Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Pontal do Araguaia, abaixo especificada:

Resolução nº 18/2023 de 26/09/2023: Retificação da Resolução nº 07 de 25 de abril de 2023 da Emenda Parlamentar proposta pelo Deputado Estadual Dilmar Dal Bosco.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia, 26 de Setembro de 2023.

ADELCINO FRANCISCO LOPO

Prefeito Municipal