EXTRATO DE CONTRATO Nº 012/2023
27 de Setembro de 2023
(PROCESSO DE DISPENSA 018/2023)
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ITIQUIRA – ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público, devidamente inscrita no CNPJ sob o n.º 00.176.362/0001-38, sediada na Rua João Batista Vidotti, n.º 407, Bairro Santo Antônio, CEP: 78.790-000, Itiquira-MT, Telefone (65) 3491-1514 ou (65) 9 9944-7513, E-mail: secretaria@itiquira.leg.mt.br, neste ato representada pelo Vereador/Presidente - JOSÉ CARLOS BATISTA, matrícula funcional nº 390.
CONTRATADA:CONSTRUTORA MONTEIRO CARDOSO LTDA, Nome Fantasia “Construtora Monteiro Cardoso” inscrita no CNPJ: 07.739.622/0001-85, Inscrição Estadual 13.312.919-5, Cadastrada no CREA/MT sob o registro nº 49592, estabelecida na Rua Arnaldo Estevão de Figueiredo, 767, Bairro: Vila Aurora I, Município: Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, 78.740-006, neste ato representada pelo Sr. Gustavo Emannuel Monteiro Cardoso, devidamente registrado no CREA-MT sob o nº 50578, ENGENHEIRO RESPONSÁVEL, Gustavo Emanuel Monteiro Cardoso, Registro no CREA/MT 50578, doravante denominada CONTRATADA
OBJETO: O Objeto do presente contrato consiste na CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, COM PROFISSIONAL DA ENGENHARIA CIVIL, DEVIDAMENTE REGISTRADO NO RESPECTIVO CONSELHO DE CLASSE, PARA ELABORAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO REFERENTE AVALIAÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICPAL DE ITIQUIRA-MT, INCLUINDO A SUPERVISÃO, FISCALIZAÇÃO, ORIENTAÇÃO TÉCNICA, ASSESSORIA,VISTORIA IN-LOCO, PARECER TÉCNICO, MEDIÇÃO E OUTRAS MEDIDAS, ACERCA DA ESTRUTURA DO PRÉDIO DA CÂMARA.
1.2 – Detalhamento do Objeto:
1.2.1. Emissão de Laudo técnico do prédio Câmara Municipal, indicando as patologias, apontando as prováveis causas e indicando os procedimentos necessários para recuperação do bem, em consonância com a norma as ABNT NBR 13.752.
1.2.2. O laudo será executado in loco pela equipe de engenharia, onde este analisará as patologias, fazendo o relatório fotográfico, o laudo técnico, onde contempla a introdução, objetivo, localização, data da vistoria, objetivo da inspeção, relatório fotográfico com as descrições das manifestações patológicas com o grau de risco, parecer técnico, conclusão e recomendações técnicas.
1.2.3. Demais condições previstas no termo de referência do respectivo processo e legislação vigente no país.
VALOR GLOBAL: R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais).
PRAZO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 20 dias úteis, a contar da assinatura da ordem de fornecimento.
EMISSÃO DO CONTRATO: 26/09/2023.
Câmara Municipal de Itiquira
José Carlos Batista
Vereador/Presidente
(Gestão 2023/2024)
CONTRATANTE