Decreto nº 73/2023 , 2 de Agosto de 2023
27 de Setembro de 2023
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
GABINETE DO PREFEITO
Decreto nº 73/2023 , 2 de Agosto de 2023
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DAS PROVIDÊNCIAS.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito de CAMPO VERDE, Estado de MATO GROSSO, na suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 2925 / 2022, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício o Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, no montante de R$ 1.492.634,86 (Um milhao e quatrocentos e noventa e dois mil e seiscentos e trinta e quatro reais e oitenta e seis centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias:
| 02 | GABINETE DO PREFEITO | |
| 001.04.122.0001.20003 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO 8 | |
| 3390330000 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 10.298,62 |
| SUBTOTAL | 10.298,62 | |
| 03 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANO | |
| 001.04.122.0007.20006 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 51 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 600.000,00 |
| SUBTOTAL | 600.000,00 | |
| 04 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS | |
| 001.04.121.0002.10009 Cód. Reduzido | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 59 | |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.191,60 |
| SUBTOTAL | 1.191,60 | |
| 05 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 001.12.122.0014.20011 Cód. Reduzido | PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES 83 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.050,00 |
| 001.12.122.0019.20012 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
| Cód. Reduzido | 94 | |
| 3390140000 | DIÁRIAS - CIVIL | 5.000,00 |
| 001.12.306.0049.20168 Cód. Reduzido | MANUTENCAO DA PADARIA E COZINHA PILOTO 121 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 65.000,00 |
| 001.12.361.0013.20022 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENGARGOS DO ENSINO FUNDAMENTAL 147 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 335.000,00 |
| 001.12.365.0011.20020 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE 196 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 64.325,81 |
| 001.12.365.0011.20173 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRE-ESCOLA 211 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 158.000,00 |
| 001.12.365.0023.20028 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR - EDUCAÇÃO INF 213 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 105.500,00 |
| SUBTOTAL | 733.875,81 | |
| 07 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, REGULARIZAÇÃO FUND | |
| 001.15.452.0018.20172 Cód. Reduzido | ARBORIZAÇÃO URBANA E PODA DE ARVORES 446 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 11.001,51 |
| 001.17.512.0051.20059 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DO ATERRO SANITARIO 460 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 10.790,28 |
| 001.20.122.0027.20061 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, REGU 485 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 20.477,04 |
| SUBTOTAL | 42.268,83 | |
| 09 | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E ESPORTE | |
| 001.27.812.0030.20093 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DE GINASIO DE ESPORTES 812 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 65.000,00 |
| 001.27.812.0031.20097 Cód. Reduzido | REALIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS ESPORTIVOS 830 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 40.000,00 |
| SUBTOTAL | 105.000,00 | |
| TOTAL | 1.492.634,86 |
Art. 2º - Para atender ao disposto no o artigo 1° deste decreto, servirá como recursos os provenientes de, III - Os resultantes de anulação parcial ou total de dotação orçamentária, conforme artigo 43 da Lei Federal n°. 4.320/1964, a seguir:
| 02 | GABINETE DO PREFEITO | |
| 001.04.122.0001.20003 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO 4 | |
| 3190130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 96.485,68 |
| Cód. Reduzido | 10 | |
| 3390360000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 5.255,26 |
| 001.04.122.0001.20056 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DA OUVIDORIA 16 |
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
002.03.091.0003.20005 MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA GERAL
Cód. Reduzido 21
581,36
| 3190130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 24.727,00 |
| 003.04.124.0022.20008 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA INTERNA 34 | |
| 3390360000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 1.000,00 |
| SUBTOTAL | 128.049,30 | |
| 03 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANO | |
| 001.04.122.0007.20006 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 42 | |
| 3190130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 116.042,90 |
| SUBTOTAL | 116.042,90 | |
| 04 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS | |
| 001.04.121.0002.20009 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FINANÇAS 62 | |
| 3190130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 43.370,03 |
| Cód. Reduzido | 75 | |
| 3390920000 | DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | 3.462,00 |
| SUBTOTAL | 46.832,03 | |
| 05 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 001.12.122.0014.20011 Cód. Reduzido | PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES 82 | |
| 3390360000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 1.050,00 |
| 001.12.122.0019.20012 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 95 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 7.000,00 |
| 001.12.306.0049.20014 | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FU |
| Cód. Reduzido 3390300000 | 111 MATERIAL DE CONSUMO | 46.000,00 |
| 001.12.361.0013.20021 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS NAS ESCOLAS 135 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 35.000,00 |
| Cód. Reduzido | 137 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 20.000,00 |
| 001.12.361.0013.20022 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENGARGOS DO ENSINO FUNDAMENTAL 143 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 64.000,00 |
| Cód. Reduzido | 146 | |
| 3390360000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 12.000,00 |
| Cód. Reduzido | 148 | |
| 3390400000 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO | 10.000,00 |
| 001.12.364.0015.20032 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA UNIVERSIDADE ABERTA NO BRASIL 178 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 19.000,00 |
| 001.12.365.0011.10014 Cód. Reduzido | CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CRECHES 182 | |
| 4490510000 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 43.800,00 |
| 001.12.365.0011.20020 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE 197 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 70.000,00 |
| Cód. Reduzido | 200 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 50.000,00 |
| Cód. Reduzido | 201 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 20.525,81 |
| Cód. Reduzido | 202 | |
| 3390400000 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO | 5.000,00 |
| 001.12.365.0011.20173 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRE-ESCOLA 203 | |
| 3190040000 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 5.000,00 |
| Cód. Reduzido | 208 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 205.000,00 |
| Cód. Reduzido | 210 | |
| 3390360000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 5.000,00 |
| 001.12.365.0023.20028 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR - EDUCAÇÃO INF 215 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 105.500,00 |
| 001.12.367.0038.20034 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 223 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 10.000,00 |
| SUBTOTAL | 733.875,81 |
07SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, REGULARIZAÇÃO FUND
001.18.541.0018.20062 MANUTENÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL
Cód. Reduzido 465
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
001.18.541.0041.20060 MANUTENÇÃO DO PARQUE DAS ARARAS
Cód. Reduzido 468
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
001.20.244.0024.10044 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - ASSEN
Cód. Reduzido 494
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
001.20.601.0024.20063 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA FRUTICUL
Cód. Reduzido 514
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
001.20.603.0025.20066 MANUTENÇÃO A DEFESA SANITARIA VEGETAL E ANIMAL
Cód. Reduzido 527
199,30
3.000,00
1.191,60
350,00
| 3390360000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 3.000,00 |
| 001.20.606.0024.20070 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO PROG. APOIO CONSOLIDADAÇÃO ORG. DE PEQUENO 541 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 4.790,28 |
| 002.17.512.0051.20073 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE COLETA SELETIVA DE LIXO 577 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 30.929,25 |
| SUBTOTAL | 43.460,43 | |
| 08 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔNICO | |
| 001.04.122.0006.20078 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔM 604 | |
| 3190130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 33.689,85 |
| SUBTOTAL | 33.689,85 | |
| 09 | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E ESPORTE | |
| 001.27.122.0012.20094 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA, LAZER E ESPORTE 778 | |
| 3190130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 63.233,42 |
| 001.27.812.0030.10060 Cód. Reduzido | CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE GINÁSIO DE ESPORTES, 805 | |
| 4490510000 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 65.000,00 |
| 001.27.813.0030.20099 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DE AREAS DE LAZER 840 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 40.000,00 |
| SUBTOTAL | 168.233,42 | |
| 11 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 001.08.122.0005.20126 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1136 | |
| 3190130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 69.832,90 |
| 001.08.243.0017.20124 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 1163 | |
| 3190130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 30.226,28 |
| SUBTOTAL | 100.059,18 | |
| 12 | SECRETARIA MUNICIPAL INTEGRADA DE APOIO A SEGURANÇA PÚBL | |
| 001.06.181.0053.20145 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚB 1268 | |
| 3190130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 45.139,29 |
| SUBTOTAL | 45.139,29 | |
| 14 | SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO | |
| 001.04.121.0010.20033 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 1337 | |
| 3190130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 77.252,65 |
| SUBTOTAL | 77.252,65 | |
| TOTAL | 1.492.634,86 |
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO CAMPO VERDE - MT.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.