Carregando...
Pref. Campo Verde

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE

GABINETE DO PREFEITO

Decreto nº 73/2023 , 2 de Agosto de 2023

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DAS PROVIDÊNCIAS.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito de CAMPO VERDE, Estado de MATO GROSSO, na suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 2925 / 2022, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício o Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, no montante de R$ 1.492.634,86 (Um milhao e quatrocentos e noventa e dois mil e seiscentos e trinta e quatro reais e oitenta e seis centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias:

02

GABINETE DO PREFEITO

001.04.122.0001.20003

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO

8

3390330000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

10.298,62

SUBTOTAL

10.298,62

03

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANO

001.04.122.0007.20006

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

51

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

600.000,00

SUBTOTAL

600.000,00

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

001.04.121.0002.10009

Cód. Reduzido

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

59

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.191,60

SUBTOTAL

1.191,60

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

001.12.122.0014.20011

Cód. Reduzido

PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES

83

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1.050,00

001.12.122.0019.20012

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Cód. Reduzido

94

3390140000

DIÁRIAS - CIVIL

5.000,00

001.12.306.0049.20168

Cód. Reduzido

MANUTENCAO DA PADARIA E COZINHA PILOTO

121

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

65.000,00

001.12.361.0013.20022

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENGARGOS DO ENSINO FUNDAMENTAL

147

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

335.000,00

001.12.365.0011.20020

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE

196

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

64.325,81

001.12.365.0011.20173

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRE-ESCOLA

211

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

158.000,00

001.12.365.0023.20028

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR - EDUCAÇÃO INF

213

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

105.500,00

SUBTOTAL

733.875,81

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, REGULARIZAÇÃO FUND

001.15.452.0018.20172

Cód. Reduzido

ARBORIZAÇÃO URBANA E PODA DE ARVORES

446

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

11.001,51

001.17.512.0051.20059

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO ATERRO SANITARIO

460

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10.790,28

001.20.122.0027.20061

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, REGU

485

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

20.477,04

SUBTOTAL

42.268,83

09

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E ESPORTE

001.27.812.0030.20093

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DE GINASIO DE ESPORTES

812

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

65.000,00

001.27.812.0031.20097

Cód. Reduzido

REALIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS ESPORTIVOS

830

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

40.000,00

SUBTOTAL

105.000,00

TOTAL

1.492.634,86

Art. 2º - Para atender ao disposto no o artigo 1° deste decreto, servirá como recursos os provenientes de, III - Os resultantes de anulação parcial ou total de dotação orçamentária, conforme artigo 43 da Lei Federal n°. 4.320/1964, a seguir:

02

GABINETE DO PREFEITO

001.04.122.0001.20003

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO

4

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

96.485,68

Cód. Reduzido

10

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

5.255,26

001.04.122.0001.20056

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DA OUVIDORIA

16

3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

002.03.091.0003.20005 MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA GERAL

Cód. Reduzido 21

581,36

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

24.727,00

003.04.124.0022.20008

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA INTERNA

34

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

1.000,00

SUBTOTAL

128.049,30

03

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANO

001.04.122.0007.20006

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

42

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

116.042,90

SUBTOTAL

116.042,90

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

001.04.121.0002.20009

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FINANÇAS

62

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

43.370,03

Cód. Reduzido

75

3390920000

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

3.462,00

SUBTOTAL

46.832,03

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

001.12.122.0014.20011

Cód. Reduzido

PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES

82

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

1.050,00

001.12.122.0019.20012

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

95

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

7.000,00

001.12.306.0049.20014

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FU

Cód. Reduzido

3390300000

111

MATERIAL DE CONSUMO

46.000,00

001.12.361.0013.20021

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS NAS ESCOLAS

135

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

35.000,00

Cód. Reduzido

137

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

20.000,00

001.12.361.0013.20022

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENGARGOS DO ENSINO FUNDAMENTAL

143

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

64.000,00

Cód. Reduzido

146

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

12.000,00

Cód. Reduzido

148

3390400000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

10.000,00

001.12.364.0015.20032

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA UNIVERSIDADE ABERTA NO BRASIL

178

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

19.000,00

001.12.365.0011.10014

Cód. Reduzido

CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CRECHES

182

4490510000

OBRAS E INSTALAÇÕES

43.800,00

001.12.365.0011.20020

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE

197

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

70.000,00

Cód. Reduzido

200

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

50.000,00

Cód. Reduzido

201

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

20.525,81

Cód. Reduzido

202

3390400000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

5.000,00

001.12.365.0011.20173

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRE-ESCOLA

203

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

5.000,00

Cód. Reduzido

208

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

205.000,00

Cód. Reduzido

210

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

5.000,00

001.12.365.0023.20028

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR - EDUCAÇÃO INF

215

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

105.500,00

001.12.367.0038.20034

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

223

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

SUBTOTAL

733.875,81

07SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, REGULARIZAÇÃO FUND

001.18.541.0018.20062 MANUTENÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL

Cód. Reduzido 465

3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

001.18.541.0041.20060 MANUTENÇÃO DO PARQUE DAS ARARAS

Cód. Reduzido 468

3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

001.20.244.0024.10044 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - ASSEN

Cód. Reduzido 494

4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

001.20.601.0024.20063 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA FRUTICUL

Cód. Reduzido 514

3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

001.20.603.0025.20066 MANUTENÇÃO A DEFESA SANITARIA VEGETAL E ANIMAL

Cód. Reduzido 527

199,30

3.000,00

1.191,60

350,00

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

3.000,00

001.20.606.0024.20070

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO PROG. APOIO CONSOLIDADAÇÃO ORG. DE PEQUENO

541

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

4.790,28

002.17.512.0051.20073

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE COLETA SELETIVA DE LIXO

577

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

30.929,25

SUBTOTAL

43.460,43

08

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔNICO

001.04.122.0006.20078

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔM

604

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

33.689,85

SUBTOTAL

33.689,85

09

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E ESPORTE

001.27.122.0012.20094

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA, LAZER E ESPORTE

778

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

63.233,42

001.27.812.0030.10060

Cód. Reduzido

CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE GINÁSIO DE ESPORTES,

805

4490510000

OBRAS E INSTALAÇÕES

65.000,00

001.27.813.0030.20099

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DE AREAS DE LAZER

840

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

40.000,00

SUBTOTAL

168.233,42

11

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

001.08.122.0005.20126

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

1136

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

69.832,90

001.08.243.0017.20124

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

1163

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

30.226,28

SUBTOTAL

100.059,18

12

SECRETARIA MUNICIPAL INTEGRADA DE APOIO A SEGURANÇA PÚBL

001.06.181.0053.20145

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚB

1268

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

45.139,29

SUBTOTAL

45.139,29

14

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

001.04.121.0010.20033

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

1337

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

77.252,65

SUBTOTAL

77.252,65

TOTAL

1.492.634,86

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em

contrário.

GABINETE DO PREFEITO CAMPO VERDE - MT.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.