Decreto nº 74/2023 , 2 de Agosto de 2023
27 de Setembro de 2023
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
GABINETE DO PREFEITO
Decreto nº 74/2023 , 2 de Agosto de 2023
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DAS
PROVIDÊNCIAS.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito de CAMPO VERDE, Estado de MATO GROSSO, na suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 2925 / 2022, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício o Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, no montante de R$ 1.896.729,20 (Um milhao e oitocentos e noventa e seis mil e setecentos e vinte e nove reais e vinte centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias:
| 03 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANO | |
| 001.04.122.0007.20006 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1423 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 39.035,60 |
| SUBTOTAL | 39.035,60 | |
| 06 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS | |
| 001.15.451.0018.20048 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DE RUAS, AVENIDAS, CALÇADAS, MEIO FIO E BUEIRO 1383 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 250.000,00 |
| Cód. Reduzido | 1436 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 210.000,00 |
| 001.15.452.0018.20052 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE LIMPEZA PUBLICA 1469 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 850.000,00 |
| SUBTOTAL | 1.310.000,00 | |
| 07 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, REGULARIZAÇÃO FUND | |
| 001.15.452.0018.20172 Cód. Reduzido | ARBORIZAÇÃO URBANA E PODA DE ARVORES 1406 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 49.819,35 |
| 001.17.511.0008.20058 | MANUTENÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS E REDES DE ABASTECIMENT |
| Cód. Reduzido 3390300000 | 1470 MATERIAL DE CONSUMO | 116.945,00 |
| 001.17.512.0051.20059 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DO ATERRO SANITARIO 1471 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 30.929,25 |
| SUBTOTAL | 197.693,60 | |
| 10 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 002.10.122.0052.20185 Cód. Reduzido | COVID - ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DO CORONAVÍRUS 1367 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 200.000,00 |
| 002.10.302.0034.20116 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 1472 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 150.000,00 |
| SUBTOTAL | 350.000,00 | |
| TOTAL | 1.896.729,20 |
Art. 2º - Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar, aberto em conformidade com o artigo 1°, serão utilizados recursos conforme artigo 43 da Lei Federal n°. 4.320/1964, Inciso I - O superávit financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO CAMPO VERDE - MT.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.