Decreto nº 75/2023 , 2 de Agosto de 2023
27 de Setembro de 2023
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
GABINETE DO PREFEITO
Decreto nº 75/2023 , 2 de Agosto de 2023
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DAS PROVIDÊNCIAS.
ALEXANDRELOPESDEOLIVEIRA, Prefeito de CAMPO VERDE, Estado de MATO GROSSO, na suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 2925 / 2022, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de CAMPO VERDE - MT, o CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 571.146,57 (Quinhentos e setenta e um mil e cento e quarenta e seis reais e cinquenta e sete centavos) nas dotações orçamentárias:
| 10 | SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE | |
| 002.10.301.0033.10063 Cód.Reduzido | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA A 916 | |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 362.573,12 |
| 002.10.302.0034.20116 Cód.Reduzido | MANUTENÇÃO DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 1039 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 150.000,00 |
| 002.10.303.0035.20118 Cód.Reduzido | MANUTENÇÃO DA FARMACIA MUNICIPAL 1098 | |
| 3390910000 | SENTENÇAS JUDICIAIS | 33.573,45 |
| SUBTOTAL | 546.146,57 | |
| 11 | SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL | |
| 001.08.122.0005.20126 Cód.Reduzido | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1414 | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 25.000,00 |
| SUBTOTAL | 25.000,00 | |
| TOTAL | 571.146,57 |
Art. 2º - Para Cobertura aos créditos adicionais abertos no Art. 1º, serão utilizados recursos de EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, nos termos de que dispõe o Art. 43º, Parágrafo Primeiro, item II e da Lei 4.320/64:
Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO CAMPO VERDE - MT.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
PREFEITOMUNICIPAL
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.