PORTARIA Nº 481, DE 29 DE AGOSTO DE 2023.

Dispõe sobre a errata da portaria abaixo na forma que menciona.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE POXORÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais de acordo com o artigo 113, inciso II, alínea “f” da Lei Orgânica do Município de Poxoréu,

R E S O L V E:

Art. 1º. – Dispõe sobre a errata da PORTARIA Nº 463, DE 28 DE JULHO DE 2023

Onde se lê: Designa a servidora para a função de Fiscal de Contrato/Inexigibilidade, na forma que menciona.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE POXOREU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município e observando a Lei Federal 14.133/2021.

RESOLVE:

Art. 1º. – Designar a Sra. Denise Battisti Xavier, matrícula 2565, servidora Concursada, para atuar como Fiscal de Contrato para abertura de Processo de Inexigibilidade na Prestação de Serviços de Arbitragem Esportiva Para Atender a Secretaria de Educação, celebrados pela Prefeitura de Poxoréu, com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta exação do objeto aos termos contratuais.

Lê-se: Designa a servidora para a função de Fiscal de Contrato/ Ata de Registro de Preço, na forma que menciona.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE POXOREU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município e observando a Lei Federal 8.666 de 21/06/93.

RESOLVE:

Art. 1º. – Designar a Sra. Denise Battisti Xavier, matrícula 2565, servidora Concursada, para atuar como Fiscal de Contrato/Ata de Registro de Preço, na Prestação de Serviços de Arbitragem Esportiva Para Atender a Secretaria de Educação, celebrados pela Prefeitura de Poxoréu, com a atribuição de

acompanhar e fiscalizar a correta exação do objeto aos termos contratuais.

Art. 2º. – Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço Municipal Dr. Joaquim Nunes Rocha, em Poxoréu-MT, 29 de Agosto de 2023.

NELSON ANTÔNIO PAIM

Prefeito de Poxoréu

Esta Portaria foi publicada no saguão da Prefeitura de Poxoréu, nos termos do art. 106 da Lei Orgânica Municipal e no Jornal Oficial dos Municípios/AMM conf. Lei nº 1041/06 de 31/05/06

MARIA APARECIDA C. M. E SOUZA

Secretária de Administração