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Pref. Campo Verde

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE

GABINETE DO PREFEITO

Decreto nº 83/2023 , 21 de Agosto de 2023

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DAS

PROVIDÊNCIAS.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito de CAMPO VERDE, Estado de MATO GROSSO, na suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 2925 / 2022, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício o Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, no montante de R$ 1.234.811,09 (Um milhao e duzentos e trinta e quatro mil e oitocentos e onze reais e nove centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias:

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

001.12.361.0023.20025

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDA

1478

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

59.677,73

SUBTOTAL

59.677,73

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS

001.15.451.0018.20048

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DE RUAS, AVENIDAS, CALÇADAS, MEIO FIO E BUEIRO

1383

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

130.000,00

Cód. Reduzido

1436

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

215.000,00

001.15.452.0018.20052

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE LIMPEZA PUBLICA

1469

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

233.435,43

001.26.782.0020.20171

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DE ESTRADAS E RODOVIAS

1481

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

79.000,00

001.26.782.0021.20057

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS, CAMINHÕES E MAQUINAS

1480

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

50.000,00

07

SUBTOTAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, REGULARIZAÇÃO FUND

707.435,43

001.20.122.0021.20200

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS, CAMINHÕES E MAQUINAS

1407

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

200.000,00

001.20.244.0024.10052

Cód. Reduzido

AQUISIÇAO DE PATRULHA MECANIZADA

1482

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

25.509,76

Cód. Reduzido

1483

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

11.290,24

SUBTOTAL

236.800,00

09

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E ESPORTE

001.13.392.0016.20037

Cód. Reduzido

APOIO AS ATIVIDADES CULTURAIS E ARTISTICAS

1485

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

70.000,00

SUBTOTAL

70.000,00

10

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

002.10.301.0033.10064

Cód. Reduzido

CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA

1465

4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES

002.10.302.0034.10071 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA A

Cód. Reduzido 1363

897,93

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

100.000,00

002.10.302.0034.20116

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

1484

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

60.000,00

SUBTOTAL

160.897,93

TOTAL

1.234.811,09

Art. 2º - Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar, aberto em conformidade com o artigo 1°, serão utilizados recursos conforme artigo 43 da Lei Federal n°. 4.320/1964, Inciso I - O superávit financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO CAMPO VERDE - MT.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.