Decreto nº 83/2023 , 21 de Agosto de 2023
27 de Setembro de 2023
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
GABINETE DO PREFEITO
Decreto nº 83/2023 , 21 de Agosto de 2023
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DAS
PROVIDÊNCIAS.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito de CAMPO VERDE, Estado de MATO GROSSO, na suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 2925 / 2022, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício o Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, no montante de R$ 1.234.811,09 (Um milhao e duzentos e trinta e quatro mil e oitocentos e onze reais e nove centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias:
| 05 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 001.12.361.0023.20025 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDA 1478 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 59.677,73 |
| SUBTOTAL | 59.677,73 | |
| 06 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS | |
| 001.15.451.0018.20048 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DE RUAS, AVENIDAS, CALÇADAS, MEIO FIO E BUEIRO 1383 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 130.000,00 |
| Cód. Reduzido | 1436 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 215.000,00 |
| 001.15.452.0018.20052 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE LIMPEZA PUBLICA 1469 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 233.435,43 |
| 001.26.782.0020.20171 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DE ESTRADAS E RODOVIAS 1481 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 79.000,00 |
| 001.26.782.0021.20057 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS, CAMINHÕES E MAQUINAS 1480 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 50.000,00 |
| 07 | SUBTOTAL SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, REGULARIZAÇÃO FUND | 707.435,43 |
| 001.20.122.0021.20200 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS, CAMINHÕES E MAQUINAS 1407 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 200.000,00 |
| 001.20.244.0024.10052 Cód. Reduzido | AQUISIÇAO DE PATRULHA MECANIZADA 1482 | |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 25.509,76 |
| Cód. Reduzido | 1483 | |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 11.290,24 |
| SUBTOTAL | 236.800,00 | |
| 09 | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E ESPORTE | |
| 001.13.392.0016.20037 Cód. Reduzido | APOIO AS ATIVIDADES CULTURAIS E ARTISTICAS 1485 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 70.000,00 |
| SUBTOTAL | 70.000,00 | |
| 10 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 002.10.301.0033.10064 Cód. Reduzido | CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA 1465 |
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES
002.10.302.0034.10071 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA A
Cód. Reduzido 1363
897,93
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 100.000,00 |
| 002.10.302.0034.20116 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 1484 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 60.000,00 |
| SUBTOTAL | 160.897,93 | |
| TOTAL | 1.234.811,09 |
Art. 2º - Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar, aberto em conformidade com o artigo 1°, serão utilizados recursos conforme artigo 43 da Lei Federal n°. 4.320/1964, Inciso I - O superávit financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO CAMPO VERDE - MT.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.