Decreto nº 84/2023 , 21 de Agosto de 2023
27 de Setembro de 2023
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
GABINETE DO PREFEITO
Decreto nº 84/2023 , 21 de Agosto de 2023
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DAS PROVIDÊNCIAS.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito de CAMPO VERDE, Estado de MATO GROSSO, na suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 2925 / 2022, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício o Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, no montante de R$ 1.443.536,46 (Um milhao e quatrocentos e quarenta e tres mil e quinhentos e trinta e seis reais e quarenta e seis centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias:
| 02 | GABINETE DO PREFEITO | |
| 001.04.122.0001.20003 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO 8 | |
| 3390330000 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 1.075,07 |
| 002.03.091.0003.20005 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA GERAL 22 | |
| 3191130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 5.384,79 |
| Cód. Reduzido | 26 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 418,64 |
| SUBTOTAL | 6.878,50 | |
| 04 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS | |
| 001.04.121.0002.10009 Cód. Reduzido | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 59 | |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.790,00 |
| SUBTOTAL | 1.790,00 | |
| 05 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 001.12.122.0014.20011 Cód. Reduzido | PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES 83 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.500,00 |
| 001.12.122.0019.20012 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
Cód. Reduzido 91
3190960000 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO
Cód. Reduzido 100
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
001.12.361.0013.10101 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS ESTADUAIS
Cód. Reduzido 132
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES
001.12.361.0013.20022 MANUTENÇÃO E ENGARGOS DO ENSINO FUNDAMENTAL
Cód. Reduzido 147
1.734,32
300,00
270,02
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2.000,00 |
| 001.12.367.0038.20034 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 220 | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 54.541,94 |
| Cód. Reduzido | 222 | |
| 3191130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 10.216,43 |
| 002.12.361.0013.20038 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 7 233 | |
| 3190040000 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 49.128,36 |
| 002.12.365.0011.20039 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE - FU 266 | |
| 3190040000 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 138.576,95 |
| Cód. Reduzido | 267 | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 388.014,29 |
| Cód. Reduzido | 269 | |
| 3191130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 138.664,99 |
| SUBTOTAL | 784.947,30 | |
| 06 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS | |
| 001.04.122.0004.20046 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE OBRAS 339 | |
| 3190040000 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 29.701,65 |
| 001.15.452.0018.20050 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 381 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 100.000,00 |
| SUBTOTAL | 129.701,65 | |
| 07 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, REGULARIZAÇÃO FUND | |
| 001.04.604.0025.20140 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DO ABRIGO PARA ANIMAIS 442 | |
| 3390360000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 9.408,00 |
| 001.17.512.0051.20059 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DO ATERRO SANITARIO 457 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 31.100,00 |
| Cód. Reduzido | 460 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.361,46 |
| 001.20.122.0027.20061 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, REGU 475 | |
| 3190040000 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 6.188,21 |
| Cód. Reduzido | 485 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 17.000,00 |
| 001.20.244.0024.20051 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DA PATRULHA MECANIZADA 501 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 31.100,00 |
| SUBTOTAL | 96.157,67 | |
| 08 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔNICO | |
| 001.04.122.0006.20078 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔM 602 | |
| 3190040000 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 2.234,42 |
| Cód. Reduzido | 608 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 2.227,99 |
| Cód. Reduzido | 613 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 30.000,00 |
| 001.15.452.0018.20184 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS 626 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 13.000,00 |
| SUBTOTAL | 47.462,41 | |
| 09 | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E ESPORTE | |
| 001.13.392.0016.20035 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA 728 | |
| 3191130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.625,21 |
| 001.27.122.0012.20094 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA, LAZER E ESPORTE 780 | |
| 3191130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 20.216,47 |
| Cód. Reduzido | 781 | |
| 3390140000 | DIÁRIAS - CIVIL | 12.144,70 |
| Cód. Reduzido | 782 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 16.993,84 |
| 001.27.812.0031.20097 Cód. Reduzido | REALIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS ESPORTIVOS 825 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 30.000,00 |
| Cód. Reduzido | 830 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 50.000,00 |
| SUBTOTAL | 130.980,22 | |
| 10 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 002.10.122.0032.20103 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 881 | |
| 3190960000 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO | 4.657,81 |
| 002.10.302.0034.20109 | MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES |
| Cód. Reduzido 3190040000 | 981 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 25.921,34 |
| Cód. Reduzido | 984 | |
| 3191130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 5.411,17 |
| 002.10.302.0034.20111 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DO CAPS 998 | |
| 3190040000 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 16.438,96 |
| Cód. Reduzido | 1001 | |
| 3190130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 42,36 |
| Cód. Reduzido | 1002 | |
| 3191130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 10.254,66 |
| 002.10.302.0034.20112 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DO LABORATORIO MUNICIPAL 1010 | |
| 3190040000 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 40.650,56 |
| 002.10.302.0034.20115 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DO CENTRO DA MULHER E DA CRIANÇA 1026 | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 41.949,20 |
| 002.10.302.0034.20117 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DO SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÓVEL - SAMU 1053 | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 64.265,27 |
| Cód. Reduzido | 1055 | |
| 3191130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 11.318,15 |
| Cód. Reduzido | 1062 | |
| 3390930000 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 8.846,40 |
| 002.10.305.0036.20121 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, AMBIENTAL E SAÚ 1116 | |
| 3191130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 12.360,77 |
| Cód. Reduzido | 1118 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 2.500,00 |
| SUBTOTAL | 244.616,65 | |
| 11 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 004.08.244.0047.20137 Cód. Reduzido | APOIO E TRANSFERENCIA A INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS 1477 | |
| 3390930000 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 2,06 |
| SUBTOTAL | 2,06 | |
| 14 | SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO | |
| 001.04.121.0010.20033 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 1339 | |
| 3390140000 | DIÁRIAS - CIVIL | 1.000,00 |
| SUBTOTAL | 1.000,00 | |
| TOTAL | 1.443.536,46 |
Art. 2º - Para atender ao disposto no o artigo 1° deste decreto, servirá como recursos os provenientes de, III - Os resultantes de anulação parcial ou total de dotação orçamentária, conforme artigo 43 da Lei Federal n°. 4.320/1964, a seguir: 02 GABINETE DO PREFEITO
001.04.122.0001.20003 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO
Cód. Reduzido 10
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
001.04.122.0001.20056 MANUTENÇÃO DA OUVIDORIA
Cód. Reduzido 16
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
002.03.091.0003.20005 MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA GERAL
Cód. Reduzido 28
1.075,07
418,64
| 3390930000 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 5.384,79 |
| SUBTOTAL | 6.878,50 | |
| 05 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 001.12.122.0014.20011 Cód. Reduzido | PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES 80 | |
| 3390140000 | DIÁRIAS - CIVIL | 1.500,00 |
| 001.12.122.0019.20012 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 95 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 10.000,00 |
| Cód. Reduzido | 98 | |
| 3390350000 | SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 1.000,00 |
| 001.12.361.0013.20021 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS NAS ESCOLAS 135 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 2.200,00 |
| Cód. Reduzido | 136 | |
| 3390360000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 1.000,00 |
| Cód. Reduzido | 137 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2.050,00 |
| 001.12.361.0013.20022 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENGARGOS DO ENSINO FUNDAMENTAL 140 | |
| 3190130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 11.103,21 |
| Cód. Reduzido | 142 | |
| 3390140000 | DIÁRIAS - CIVIL | 1.500,00 |
| Cód. Reduzido | 145 | |
| 3390330000 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 1.000,00 |
| Cód. Reduzido | 146 | |
| 3390360000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 2.000,00 |
| Cód. Reduzido 3390400000 | 148 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO | 1.120,00 |
| 001.12.361.0023.20023 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR 156 | |
| 3390360000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 1.000,00 |
| 001.12.365.0011.20020 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE 195 | |
| 3390140000 | DIÁRIAS - CIVIL | 1.000,00 |
| Cód. Reduzido | 197 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 6.594,50 |
| Cód. Reduzido | 198 | |
| 3390330000 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 1.000,00 |
| Cód. Reduzido | 202 | |
| 3390400000 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO | 2.295,00 |
| 001.12.365.0011.20173 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRE-ESCOLA 207 | |
| 3390140000 | DIÁRIAS - CIVIL | 1.200,00 |
| Cód. Reduzido | 208 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 20.000,00 |
| Cód. Reduzido | 209 | |
| 3390330000 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 1.000,00 |
| Cód. Reduzido | 212 | |
| 3390400000 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO | 2.000,00 |
| 002.12.361.0013.20038 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 7 235 | |
| 3190130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 277.241,94 |
| 002.12.365.0011.20040 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRE-ESCOLA 272 | |
| 3190130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 49.128,36 |
| 002.12.365.0011.20044 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRE-ESCOLA 283 | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 388.014,29 |
| SUBTOTAL | 784.947,30 | |
| 06 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS | |
| 001.04.122.0004.20046 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE OBRAS 341 | |
| 3190130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 29.701,65 |
| 001.15.451.0044.10030 Cód. Reduzido | CONSTRUÇÃO DE TREVOS E ROTATORIAS 376 |
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES
001.15.452.0018.20050 MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Cód. Reduzido 383
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
457,72
100.000,00
| 07 | SUBTOTAL SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, REGULARIZAÇÃO FUND | 130.159,37 |
| 001.18.541.0018.20062 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL 463 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 5.000,00 |
| 001.20.122.0027.20061 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, REGU 477 | |
| 3190130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 6.188,21 |
| 001.20.244.0024.10044 Cód. Reduzido | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - ASSEN 494 | |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.332,28 |
| 001.20.603.0025.20066 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO A DEFESA SANITARIA VEGETAL E ANIMAL 527 | |
| 3390360000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 1.161,46 |
| 001.20.604.0025.20067 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE INSPENÇÃO 529 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 2.000,00 |
| 001.20.605.0024.20068 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DE FEIRAS MUNICIPAS 535 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 20.000,00 |
| Cód. Reduzido | 536 |
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
001.20.606.0024.20070 MANUTENÇÃO PROG. APOIO CONSOLIDADAÇÃO ORG. DE PEQUENO
Cód. Reduzido 539
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
Cód. Reduzido 541
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
001.20.606.0027.20069 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTENCIA TECNICA
Cód. Reduzido 543
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
001.20.607.0024.20071 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE IRRIGAÇÃO PARA PEQUENOS PRO
Cód. Reduzido 545
100,00
5.000,00
2.000,00
100,00
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 5.000,00 |
| 001.22.661.0028.20064 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AGROINDUSTRIA FAMILIAR 567 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2.000,00 |
| 001.27.813.0041.20076 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DO PARQUE RECANTO DO SOL 569 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 15.000,00 |
| 002.17.512.0051.20073 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE COLETA SELETIVA DE LIXO 577 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 32.608,00 |
| SUBTOTAL | 97.489,95 |
| 08 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔNICO | |
| 001.04.122.0006.20078 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔM 604 | |
| 3190130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 2.234,42 |
| Cód. Reduzido | 614 | |
| 3390400000 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO | 4.030,00 |
| 001.11.334.0061.20199 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DO SISTEMA NACION 621 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.559,38 |
| 001.22.661.0029.20079 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO TURISTA 646 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 5.414,40 |
| 001.23.691.0026.20081 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DOS DISTRITOS INDUSTRIAIS 654 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 18.699,21 |
| 001.23.691.0026.20082 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E REALIZAÇÃO DE FEIRAS 656 | |
| 3390360000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 1.050,00 |
| 001.23.691.0026.20083 Cód. Reduzido | APOIO A COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES 660 | |
| 3390360000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 525,00 |
| Cód. Reduzido | 661 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 5.750,00 |
| 001.23.691.0026.20085 Cód. Reduzido | APOIO A MICRO E PEQUENO EMPREENDEDOR 671 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.000,00 |
| Cód. Reduzido | 673 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.000,00 |
| 001.23.695.0029.20089 Cód. Reduzido | REALIZAÇÃO DA FESTA DE ANIVERSARIO DO MUNICIPIO 696 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 2.200,00 |
| 001.23.695.0029.20090 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DO MUSEU MUNICIPAL 702 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 4.000,00 |
| SUBTOTAL | 47.462,41 | |
| 09 | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E ESPORTE | |
| 001.13.392.0016.20035 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA 727 | |
| 3190130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 9.475,29 |
| 001.13.392.0016.20166 Cód. Reduzido | MANUTENCAO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL 758 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 15.942,39 |
| Cód. Reduzido | 760 |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 26.708,08 |
| 001.27.122.0012.20094 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA, LAZER E ESPORTE 778 | |
| 3190130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 12.366,39 |
| 001.27.812.0030.20096 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DE MINI ESTADIO 820 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.794,20 |
| 001.27.813.0030.20099 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DE AREAS DE LAZER 838 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 30.000,00 |
| 001.27.813.0030.20100 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS 843 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 23.291,92 |
| 001.27.813.0030.20156 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DO ESPAÇO JOVEM 847 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.051,45 |
| Cód. Reduzido | 849 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 10.350,50 |
| SUBTOTAL | 130.980,22 | |
| 10 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 002.10.122.0032.20103 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 879 | |
| 3190130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 4.657,81 |
| 002.10.301.0033.20106 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PSF'S 936 | |
| 3190130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 60.000,00 |
| 002.10.302.0034.20110 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE REABILITAÇÃO 989 | |
| 3190040000 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 148.872,86 |
| Cód. Reduzido | 991 | |
| 3190130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 31.085,98 |
| SUBTOTAL | 244.616,65 | |
| 11 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 004.08.244.0043.20136 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO BÁSICA 1242 | |
| 3390360000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 2,06 |
| SUBTOTAL | 2,06 | |
| 14 | SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO | |
| 001.04.121.0010.20151 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DO PLANO DIRETOR 1348 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.000,00 |
| SUBTOTAL | 1.000,00 | |
| TOTAL | 1.443.536,46 |
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO CAMPO VERDE - MT.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.