PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 81/2023, REFERENTE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE INFORMÁTICA, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO E A EMPRESA L F COMEÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA.

O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob nº 04.205.596/0001-17, com sede na Av. Flávio Luiz, nº 2201, Centro, Santa Rita do Trivelato – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. EGON HOEPERS, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa L.F COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA E REPR, inscrita no CNPJ sob nº 22.328.534/0001-84, e Inscrição Estadual nº 13.576.828-4, estabelecida na Rua Duzentos, nº 94, bairro Jardim Imperial, CEP: 78.075-648, endereço eletrônico licitacao01@gmailrmicro.com.br / compraslf@rmmicro.com.br cidade de Cuiabá/MT, denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 81/2023, que será regido pela Lei nº 8.666/93, e suas respectivas alterações, mediante as cláusulas e condições seguintes:

1.0 - CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO E FINALIDADE

1.1. O objeto do presente Contrato é a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE INFORMÁTICA PARA ATENDER A NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO/MT.

1.2. Tem como finalidade o presente Termo Aditivo aditivar valores para fins de aumento do quantitativo inicialmente contrato conforme oficio do departamento da TI nº 032-2023.

2.0 - CLÁUSULA SEGUNDA – DOS VALORES

2.1. O valor do acréscimo promovido pelo presente Termo Aditivo é R$ 9.490,00 (nove mil quatrocentos e noventa reais) referente:

6269		22.328.534/0001-84		L F COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA E REPR
Itens
239707
							2,0000 4.745,0000 9.490,0000
	NOTEBOOK I5-10210U, 8GB, 512GB SSD, LED 15,6’
							2,0000 4.745,0000 9.490,0000
						UNIDADE
															Total Fornecedor:

3.0 - CLÁUSULA TERCEIRA - DO FUNDAMENTO LEGAL

3.1. O presente aditivo encontra embasamento legal no art. 65, inc. I e § 1°, da Lei nº 8.666/93, e se faz necessário para o bom desempenho dos trabalhos da Administração Pública.

4.0 - CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

4.1 - As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária especificada e consignada na peça orçamentária do exercício de 2023, conforme oficio nº 157-2023.

Secretaria Municipal de Administração:

RED. 69-03.001.04.122.0008.1006.4.4.90.52.1.500.0000000

5.0 - CLÁUSULA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

5.1 – Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas contratuais.

5.2 - Fica eleito o Foro da Comarca de Nova Mutum - MT, para dirimir as dúvidas que porventura surgirem em decorrência deste aditamento, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E, por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 02 (duas) vias de igual valor e teor, e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Santa Rita do Trivelato – MT, 14 de setembro de 2023.

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EGON HOEPERS

PREFEITO MUNICIPAL

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L F COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA E REPR ARLETE

CNPJ: 22.328.534/0001-84

EMPRESA CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

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Pierre Francis Haubricht Joyce Suaely Afonso Barbosa

CPF: 014.981.911-00 CPF: 973.994.771-91