O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. – RETORNAR DO AUXÍLIO DOENÇA a partir do dia 13/09/2023, ao Senhor WANDERLEY MOURA DO NASCIMENTO, servidor efetivo, admitido em 05/06/2006, nocargo de Agente da Administração Pública II – Motorista, com matricula no RH nº. 759, lotado na Secretaria Municipal de Saúde deste Município, de acordo com o Art. 76 da Lei Municipal nº. 218/99 e da Constituição Federal.

Artigo 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 13/09/2023, revogando as disposições em contrário.

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Publique-se;

Registre-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã - MT, em 27 de setembro de 2023.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL