“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE A SERVIDORA EMILIANA INACIA FARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JOSÉ BUENO VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Município e;

CONSIDERANDO o teor do atestado médico de 120 dias de 30.08.2023.

CONSIDERANDO restará um saldo de 11 dias da Licença Premio por Assiduidade para usufruir posteriormente referente ao período aquisitivo de 03.12.2017 a 02.12.2022

RESOLVE:

I –Revogar, na forma dos dispositivos legais supramencionados, a "Licença Premio por Assiduidade” a servidora relacionada abaixo:

Ordem	Matricula	Nome	Data
01	1541	Emiliana Inácio de Farias	30.08.2023

II – Revogar parcialmente a portaria nº 299 de 13 de junho de 2023.

III - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IV - Revogadas as disposições em contrário.

Publique – se. Registre-se. Cumpra-se

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, 25 de setembro de 2023.

JOSÉ BUENO VILELA

Prefeito Municipal