DÉCIMO SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 81/2022.
27 de Setembro de 2023
Apostilamento de Remanejamento de valores nas Dotações Orçamentária no 3° Aditivo ao Contrato Nº 81/2022.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.
CONTRATADA: VOLUS TECNOLOGIA E GESTÃO DE BENEFICIOS, CNPJ nº 03.817.702/0001-50.
OBJETO:Contratação de empresa especializada em Sistema de Auto-Gestão Integrada do Frotas, Manutenção Preventiva e Corretiva e Peças Integrado ao Controle de quilometragem dos Veículo que compõem a Frota bem como Veículos, Máquinas e Equipamentos. para atender as necessidades das Secretarias do Poder Executivo Municipal, juntamente a Prefeitura Municipal de Confresa – MT.
OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento no 2º Aditivo ao Contrato nº 81/2022, tem o objetivo de Remanejamento de valores nas Dotações Orçamentária, Processo Licitatório nº 205/2021 na modalidade de Pregão Eletrônico nº 057/2021, Conforme Solicitações pelos Oficios nrs. 2602, 2603 e 2604/SMS/2023
REDUZIR:
ORGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO OBRAS
SERVIÇOS PÚBLICOS
UNIDADE: 04 – SETOR DE TRANSPORTES
PROJ. ATIVIDADE: 2.096– MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SETOR DE TRANSPORTE
CODIGO RED.: 700 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA
FONTE DE RECURSO.: 1.500.0000000
ELEMENTO.: 33.90.39.00.00.00
VALOR R$ 60.000,00 (NAD N°3956/2023)
ORGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO OBRAS
SERVIÇOS PÚBLICOS
UNIDADE: 02 – URBANISMO
PROJ. ATIVIDADE: 2.088– MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SETOR DE URBANIZAÇÃO
CODIGO RED.: 648 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA
FONTE DE RECURSO.: 1.500.0000000
ELEMENTO.: 33.90.39.00.00.00
VALOR R$ 57.000,00 (NAD N°3953/2023)
INSERIR:
ORGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO OBRAS
SERVIÇOS PÚBLICOS
UNIDADE: 04 – SETOR DE TRANSPORTES
PROJ. ATIVIDADE: 2.096– MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SETOR DE TRANSPORTE
CODIGO RED.: 698 – MATERIAL DE CONSUMO
FONTE DE RECURSO.: 1.500.0000000
ELEMENTO.: 33.90.30.00.00.00
VALOR R$ 60.000,00
ORGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO OBRAS SERVIÇOS PÚBLICOS
UNIDADE: 02 – URBANISMO
PROJ. ATIVIDADE: 2.088– MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SETOR DE URBANIZAÇÃO
CODIGO RED.: 645 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE DE RECURSO.: 1.5000000000
ELEMENTO.: 33.90.30.00.00
VALOR R$ 57.000,00
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.
Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.
Confresa - MT, 25 de Setembro de 2023.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA
Ronio Condão Barros