“DISPÕE SOBRE A INTERRUPÇÃO DAS FÉRIAS DA SERVIDORA RUBIA OLIVEIRA DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JOSÉ BUENO VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições.

CONSIDERANDO o teor do Oficio de nº 183/2023/SMS-GAB protocolado em 01 de setembro de 2023.

D E C R E T A

Art. 1º - Fica “interrompido” o período de férias da servidora Rubia Oliveira dos Santos, ocupando o cargo de Assistente Social, lotada junto a Secretaria Municipal de Saúde, desta Prefeitura Municipal, de acordo com o Art. 84 da Lei Complementar nº. 001 de 13 de dezembro de 1.993.

Art. 2º - Fica revogada em partes a Portaria de nº. 446 de 01 de setembro de 2023.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, 01 de setembro de 2023.

JOSÉ BUENO VILELA

Prefeito Municipal