AVISO DE REVOGAÇÃO

Processo Administrativo: 2385/2023

Pregão Eletrônico: 57/2023

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, DESINSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE PEÇAS E ASSESSÓRIOS PARA APARELHOS DE AR CONDICIONADO, TIPO SPLIT, CASSETE, JANELA E PISO TETO.

JUSTIFICATIVA: Conforme autorizado pela Lei Federal n° 8.666/93, em juízo de conveniência e oportunidade, considerando a necessidade de adequação do objeto tendo em vista a reformulação do mesmo para melhor atender o interesse público, alcançar a proposta mais vantajosa à Administração Pública e garantir a legal, adequada e justa execução dos serviços através de especificações que atendam a municipalidade da maneira mais vantajosa possível, e considerando, por via de consequência, que o seguimento desta licitação ne forma publicada não atende ao interesse público, sendo, desta forma, inoportuno, especialmente pelas relevantes ponderações apresentadas pelo Pregoeiro, a decisão e no sentido de REVOGAR o processo ne licitação, Pregão Eletrônico: 57/2023, com base na motivação exposta, respaldada pelas disposições atinentes da Lei de Licitações, Lei Federal n° 8.666/93.

Pelo exposto, o Município de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, torna publica a revogação do Processo de Licitação, Pregão Eletrônico: 57/2023, nos termos do art. 49 da Lei Federal n° 8.666/93 e Súmula n.° 473 do Supremo Tribunal Federal.

Publique-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis, 25 de setembro de 2023.

JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO

Prefeito Municipal