A PREFEITA DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 74, Inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO o que consta no Memorando nº 35.483 de 22 de setembro de 2023;

D E C R E T A:

Art.1º Fica convocada a 2ª Conferência Municipal de Cultura de Cáceres, a ser realizada no dia 27 de setembro de 2023, tendo como tema central: ‘’Democracia e Direito à Cultura’’, em conformidade com a Portaria do Ministério da Cultura n° 45 de 14 de julho de 2023.

Art. 2º A Conferência será presidida na forma disposta no Regimento Interno da Conferência Municipal.

Art. 3º As despesas decorrentes da realização da Conferência municipal de Cultura, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de Cultura.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 22 de setembro de 2023.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres