PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 010/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM, A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO E A EMPRESA GRÁFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob n° 04.205.596/0001-17, com sede na Av. Flávio Luiz, 2201, Centro, Santa Rita do Trivelato – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. EGON HOEPERS, denominada adiante como CONTRATANTE, e a GRÁFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o n° 75.104.422/0008-82, com sede e foro na Rua Senador Accioly Filho, 500, Cidade Industrial, Curitiba, Paraná, CEP 81310-000, neste ato representada pelo Sr Rodrigo De Souza Osti, brasileiro, Coordenador De Negócios, inscrito no CPF/ME sob nº 063.059.676-01, doravante denominada simplesmente, como “CONTRATADA”, têm justo e acordado o presente Aditivo ao Contrato nº 010/2023, que se regerá pela Lei n.º 8.666, de 21/06/93, e alterações posteriores e demais legislações pertinentes, e pelas Cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

1.1. O presente aditivo tem por objeto, nos termos do disposto na Cláusula VI – Do Preço Contrato original e no art. 65 §1º da Lei n.º 8.666/93 e alterações posteriores, o acréscimo das quantidades de livros didáticos para atender o 4° Bimestre, conforme oficio nº 548-2023 abaixo:

VI – Do Preço:

Parágrafo Primeiro: O Valor do presente aditivo ao contrato é de R$ 54.973,53 (cinquenta e quatro mil, novecentos e setenta e três reais e cinquenta e três centavos).

Parágrafo Segundo:O contrato passa ter o valor global de R$ 464.488,29 (quatrocentos e sessenta e quatro mil quatrocentos e oitenta e oito reais e vinte e nove centavos) para a execução no ano letivo de 2023.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1. As despesas com a execução deste instrumento correrão às expensas do orçamento da Contratante, à conta da seguinte dotação orçamentária:

Secretaria Municipal de Educação

RED – 382- 07.001.12.122.0002.2045.3.3.90.39.1.500.1001000

CLÁUSULA TERCEIRA – DO AMPARO LEGAL:

3.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelo Art. 65, §1° da Lei 8.666/93.

CLÁUSULA QUARTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:

4.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no contrato inicial, celebrado entre as partes.

E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em duas vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.

Santa Rita do Trivelato/MT, 20 de setembro de 2023.

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EGON HOEPERS

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

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GRÁFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA

CNPJ: 75.104.422/0008-82

CONTRATADO

Testemunhas:

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Joyce Suaely Afonso Barbosa Pierre Francis Haubritch

CPF: 973.994.771-91 CPF: 014.981.911-00