Considerando as informações prestadas pela Agente de Contratação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o Parecer Jurídico n° 278/2023, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 045/2023 e autorizo a contratação da empresa ALEX DION DA SILVA ME como CNPJ 10.247.407/0001-71, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SHOW ARTISTICO COM BANDA REGIONAL PARA EVENTO DO DIA DO SERVIDOR PUBLICO, no Valor total de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

Publique-se, para os fins do art. 72, parágrafo único do mesmo diploma legal.

Nova Maringá-MT, 26 de Setembro de 2023.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE - PREFEITA MUNICIPAL