O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº. 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº. 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado através do Decreto nº 153, de 01 de abril de 2013, e:

CONSIDERANDO o que consta do Processo submetido ao Memorando sob nº. 31.524, de 22 de agosto de 2023;

R E S O L V E:

Art. 1º Excluir da Portaria nº 464 de 27 de julho de 2023, Comissão de Concurso Público, o nome da servidora RONILMA DA CUNHA MARTINS, lotada na Secretaria de Administração do Munícipio de Cáceres, com efeitos desde o dia 22 de agosto de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 15 de setembro de 2023.

HERBERT DIAS

Secretário Municipal de Administração