PORTARIA N.º 227 de 2023 de 25 de setembro de 2023

SÚMULA: Altera Fiscais Titular e Suplente da Portaria nº 195/2022 do Contrato nº 62/2022

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativos do Contrato nº 62/2022, referente a secretaria a qual foi indicada, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a Senhora ERICA COLOMBO.

CONTRATO Nº 47/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 4703/2022

OBJETO: “LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA SEDIAR A UNIDADE DESCENTRALIZADA DE REABILITAÇÃO - UDR, LOCALIZADO NA RUA MANOEL RODRIGUES DE SOUZA, S/N, CENTRO, NOVA MONTE VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO.”.

VIGÊNCIA: 19 DE JUNHO DE 2022 A 19 DE JUNHO DE 2023

VALOR: R$ 14.544,00 (quatorze mil, quinhentos e quarenta e quatro reais)

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA DE SAÚDE

FISCAL: KAMILA DA SILVA LIMA CAMARGO

RG Nº: 17100020 SSP/MT

CPF Nº: 039.948.791-96

CARGO: FISIOTERAPEUTA

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

MATRICULA: 3159

SUPLENTE: MARCIA MENDES DA SILVA LIMA

RG Nº: 2176499-9 SESP/MT

CPF Nº: 041.663.411-70

CARGO: ZELADORA E LAVADEIRA SAUDE

LOTAÇÃO: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

MATRICULA: 3113

25Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde/MT, 25 de setembro de 2023

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO

TERMO DE COMPROMISSO

Declaro estar ciente de minha designação para atuar como Fiscais Administrativos do Contrato Nº 47/2022 referente ao Processo Administrativo nº 4703/2022, comprometendo-me a cumprir as disposições contidas no Decreto nº 141/2011.

Nova Monte Verde, 25 de setembro de 2023

KAMILA DA SILVA LIMA CAMARGO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE