RESOLUÇÃO CMDCA Nº 051/2023 DE 26 DE SETEMBRO DE 2023.
27 de Setembro de 2023
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições, fundamentado na Lei Federal n° 8.069/90 e na Lei Municipal Nº 2076/2015, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, na Reunião Extraordinária do dia 26 de setembro de 2023, dispõe sobre os assuntos CONSIDERANDO:
O Estatuto da Criança e do Adolescente- Lei 8.069/90; Lei Municipal 1.236 de 22 de dezembro de 2006- que dispõe sobre o FIA, CMDCA e outros; Considerando Resolução nº 231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; Deliberações da Reunião Extraordinária deste Conselho, realizada em 26 de setembro de 2023 na Ata n.º 020/2023.RESOLVE:
Art. 1º - APROVAR a compra de café da manhã, almoço e lanche da tarde a serem servidos aos servidores que trabalharão na Escola Municipal São Lourenço das 08:00 h às 17:00 h no dia 01/10/2023 na Eleição do Conselho Tutelar,
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Verde, 26 de setembro de 2023.
Warley Junior Bras
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente