PORTARIA N.º 7.365/2023.

Dispõe sobre a aprovação do projeto de aquisição de materiais para pavimentação no município de Juína/MT, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 83, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1.º Por meio desta Portaria, através do setor de Engenharia do Município de Juína/MT, tornar público a APROVAÇÃO DO PROJETO, conforme dispõe o art. 2º, parágrafo 19, da Instrução Normativa 007/2023/SEFAZ/CGE, como discriminado abaixo:

EXPEDIENTE	OBJETO	RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO
APROVAÇÃO DO PROJETO	AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA PAVIMENTAÇÃO	JONAS BOTAN TÉCNICO: ENGENHEIRO CIVIL CREA/MT: 034430

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Juína-MT, 26 de setembro de 2023.

PAULO AUGUSTO VERONESE

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.