EXTRATO 6.° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.° 089/2022
27 de Setembro de 2023
PROCESSO: 082/2022
LICITAÇÃO: Tomada de Preços nº. 003/2022
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA MT/ CNPJ: 15.023.898/0001-90
CONTRATADO: SOLAR CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO LTDA/ 02.519.573/0001-51
OBJETO Reforma e Ampliação do Centro de Saúde no Município de Água Boa - MT.
OBJETO ADITIVADO: 1.1.1. PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato nº 089/2022, por 90 (noventa) dias, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 05/12/2023 à 04/03/2024, nos termos do art. 57, (II ou IV), da Lei n.º 8.666, de 1993.
1.1.2. PRORROGAR o prazo de execução do objeto contratual, com fundamento no artigo 57, §1º, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, por mais 90 (noventa) dias, prorrogando do dia 24/09/2023 à 23/12/2023.
1.1.3. ALTERAR a Cláusula Quarta – Do Prazo, Condições e Entrega do Objeto:
1.1.4. JUSTIFICA-SE que o prazo concedido anteriormente não foi suficiente para concluir as alterações de projeto referente aos ambientes que deram ensejo ao termo aditivo anterior. Portanto, as justificativas da fiscal técnica permanecem inalteradas.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 8.666/1996
Signatários: pela contratante Prefeito Municipal Mariano Kolankiewicz Filho, pela contratada Artur Wiliam Dallagnol.
DATA: 26/09/2023.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal