LEI Nº 1830, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023.
28 de Setembro de 2023
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 005/2023
De 21 de agosto de 2023.
AUTORIA: Vereador Leonardo Leite Ribeiro (MDB)
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES DO PROJETO DE ASSENTAMENTO JANDIRA DE ‘DEUSI CORREIA DE SOUZA’, POPULAR “CARRAPICHÃO” (IN MEMORIAN) E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são atribuídas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em Sessão Ordinária do dia 18 de setembro de 2023, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Municipal:
Art. 1º Fica denominado a quadra de esportes do Projeto de Assentamento Jandria de ‘DEUSI CORREIRA DE SOUZA’, popular ‘Carrapichão”, localizado neste município de Água Boa-MT.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Água Boa - MT, aos 25 de setembro de 2023.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal