1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO PÚBLICO Nº 013/2022

ADESÃO 08/2022

Que entre si celebram a PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO e a empresa SOMA COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI EPP CNPJ 26.877.656/0001-80, na forma abaixo.

Pelo presente Instrumento Particular ao 4º Termo Aditivo de nº 01/2017, que entre si fazem a que fazem, de um lado, o Município de GENERAL CARNEIRO, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Avenida Delson Rodrigues, s;nº. Centro – General Carneiro MT – CEP: 78620-000, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o № 03.503.612/0001-95, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal Senhor MARCELO DE AQUINO, brasileiro, casado, residente e domiciliado à BR 070, KM 66,S/N Centro nesta Cidade de General Carneiro – MT, portador da Cédula de Identidade – Registro Geral № 988.819/SSP-MT e inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda sob o № 604.224.401-91, doravante denominada CONTRATANTE, e a EmpresaSOMA COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 26.877.656/0001-80,representada neste ato por seu representante legal o(a) Sr. (a) EDILSON RAFAEL DA SILVA CPF: 005.422.341-57, chamado simplesmente de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO nos termos do processo Licitatório n° 040/2022, realizado na modalidade de ADESÃO 08/2022, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas, e, aplica-se a Lei nº. 8.666, de 21/06/1993 com suas alterações posteriores e o Código Civil Brasileiro ao presente contrato e em especial aos seus casos omissos, estando em vigor e ainda, de acordo com as cláusulas e condições abaixo:

PRIMEIRA – O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência previsto na CLÁUSULA TERCEIRA do Contrato original, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, começando a vigorar a partir da data de 19 de setembro de 2023, com base no Inciso I e II, art. 57 da Lei nº 8.666/93.

SEGUNDA - Considerando que a vigência deste 1° Termo Aditivo, tem seu termino em 19 de setembro de 2024

TERCEIRA - As demais cláusulas e condições do contrato original, que não se incompatibilizarem com o presente aditivo permanecerão inalteradas e devidamente ratificadas pelo presente Termo.

General Carneiro – MT, 19 de setembro de 2023.

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PREFEITURA MUNICIPAL GENERAL CARNEIRO

CONTRATANTE

MARCELO DE AQUINO

Prefeito Municipal

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SOMA COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI EPP

CNPJ 26.877.656/0001-80

CONTRATADA