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Pref. Comodoro

PORTARIA N.º 020/2023

“Dispõe sobre a concessão do Benefício PENSÃO POR MORTE à Sra APARECIDA SILVA.”

O Sr. GUSTAVO ANDRE ROCHA, Diretor Executivo DO COMODORO - PREVI, FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL, Estado de MT no uso de suas atribuições legais; e Considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos Art. 40, § 7º, inciso II da Constituição Federal/88, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 7º Inciso I, artigos 28 inciso II e 30 inciso I, da Lei Municipal nº 1.519/2014 que rege a previdência municipal, Lei Municipal n.º 1.328/2011, que dispõe sobre estatuto do servidor público do município, Lei Municipal n.º 1.326/2011, que trata sobre o plano de cargo, carreira e vencimentos,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder o benefício PENSÃO POR MORTE, em decorrência do falecimento do servidor Sr. ARIVALDO MATIUSSO, portador da cédula de identidade RG nº 23351150 SSP-SP , inscrito no CPF sob o nº 825.300.848-15, efetivo no cargo de MECANICO, Inativo vinculado ao Comodoro-Previ, com proventos INTEGRAL, em favor da Sra. APARECIDA SILVA, RG nº 14.608.766- 5 SSP-SP, e CPF nº 403908611-20, companheira do “de cujus”, para a Sra. APARECIDA SILVA o equivalente a 100% (cem por cento); conforme processo administrativo do COMODORO - PREVI, n.º 2023.07.19871P, a partir da data do seu falecimento, até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 24/07/2023 revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

COMODORO - MT, 26 de Setembro de 2023.

GUSTAVO ANDRE ROCHA

Diretor Executivo do COMODORO - PREVI

Homologo:

Rogério Vilela Victor de Oliveira

Prefeito Municipal