Torna público para conhecimento dos interessados que a Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro, de acordo com a regulamentação 14.133/2021 firmou contrato com a Empresa Pública, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, INSCRITA NO CNPJ: 00.360.305/0001-04, através de DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos descritos na lei e conforme as justificativas homologadas e ratificadas em processo originário próprio. OBJETO DO PROCESSO EXCLUSIVIDADE

1 - CARÁTER DE EXCLUSIVIDADE, CENTRALIZAÇÃO E PROCESSAMENTO DE CRÉDITOS DE FOLHA DE PAGAMENTO, ALÉM DE QUAISQUER OUTROS VINCULOS REMUNERATÓRIOS;

2 – CENTRALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA DE TRIBUTOS PELO ENTE PÚBLICO;

3 – CENTRALIZAÇÃO DE RECEBIMENTOS DE FUNDO A FUNDO DA SAÚDE;

4 – RECEBIMENTO DA QUOTA EDUCAÇÃO;

5 – RECEBIMENTO DE VALORES DO FUNDEB;

6 – CENTRALIZAÇÃO FINANCEIRA ÚNICA;

7 – CENTRALIZAÇÃO DE PROCESSAMENTO DE MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS DE PAGAMENTOS A CREDORES;

8 – APLICAÇÃO DE DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS JUNTO A EMPRESA CAIXA;

9 – CENTRALIZAÇÃO JUNTO A EMPRESA CAIXA DE DEPÓSITOS JUDICIAIS;

Para demais informações contato via e-mail: licitacao@saojosedorioclaro.mt.gov.br, telefone: 6533861482 ou acesso pelo site oficial da Prefeitura de São José do Rio Claro.

LEVI RIBEIRO

SÃO JOSÉ DO RIO CLARO-MT – 27/09/2023