TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

REFERÊNCIA: Processo Administrativo 029/2023 | Dispensa de Licitação nº 006/2023

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES E IMOBILIÁRIOS, VISANDO ATENDER SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE LUCIARA-MT.

PROPONENTE: GAZIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA

CNPJ: 77.941.490/0329-44

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANT.	VALOR UNT.	VALOR TOTAL
1.	Geladeira Refrigerador Duplex, Frost Free, capacidade 260 litros, 220 volts.	1	R$ 2.549,90	R$ 2.549,90
5.	Fogão Industrial de pé Cristal Aço Economy 4 bocas com forno a gás e 4 queimadores grafite 87L.	1	R$ 2.139,90	R$ 2.139,90
6.	Armário De Aço 198x120x40 4 Prateleiras, Pá 120 Chapa 26.	1	R$ 924,90	R$ 924,90
7.	Estante / Armário de Aço 30 cm 5 Bandejas Cinza Suporta 120kg.	2	R$439,90	R$ 879,80
9.	Freezer 500 litros, Duas Portas, 220v	1	R$ 3.799,90	R$ 3.799,90
TOTAL				10.294,40

VALOR: R$ 10.294,40 (dez mil e duzentos e noventa e quatro reais e quarenta centavos).

PROPONENTE: LASSE COMÉRCIO VAREJISTA DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA

CNPJ: 19.293.853/0001-97

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANT.	VALOR UNT.	VALOR TOTAL
2.	Armário aéreo cozinha três portas, em liga de aço, dimensões 28D x 105W x 55H centímetros.	1	R$ 649,00	R$ 649,00
3.	Fogão de piso 4 bocas em aço, acendimento automático, vidro temperado, bivolt.	1	R$ 749,00	R$ 749,00
4.	Armário aéreo cozinha três portas, em liga de aço, dimensões 28D x 105W x 55H centímetros.	1	R$ 649,00	R$ 649,00
8.	Exaustor Diâmetro do 40 cm Linha Comercial 220v.	2	R$ 1.249,00	R$ 2.498,00
TOTAL				R$ 4.545,00

VALOR: R$ 4.545,00 (quatro mil e quinhentos e quarenta e cinco reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Fundamentado no Art. 72, 75 inciso II da Lei n° 14.133/2021.

Na qualidade de Prefeito do Município de Luciara – MT, em observância às minhas atribuições, torna público para conhecimento de todos os interessados que:

1) RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 006/2023, no bojo do Processo Administrativo nº 029/2023, nos termos do artigo 72, 75 da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores.

2) HOMOLOGO os atos praticados e autorizo ao departamento contábil realizar o processamento normal da despesa oriunda deste ato em conformidade com a Lei Federal n° 4.320/64, cujo ônus correrá à conta de dotação orçamentária constante no orçamento vigente.

DESPACHO

Proceda-se à convocação do proponente para assinar o contrato.

Registrar-se. Publique-se o necessário.

Proceda-se ao processamento normal da despesa em conformidade com a legislação pátria.

Gabinete do Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, 26 de setembro de 2023

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PARASSU DE SOUZA FREITAS

Prefeito Municipal de Luciara