“Dispõe sobre a alteração do horário de expediente nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providencias”

O Sr. Getúlio Dutra Vieira Neto, Prefeito Municipal de Araguaiana, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

Considerando que a onda de calor intenso é resultado das condições de tempo predominantemente seco, com aumento da insolação, favorecida pela subsidência atmosférica;

Considerando que o Inmet alerta para um forte risco de acidentes e danos à saúde humana devido às altas temperaturas;

Considerando que os equipamentos elétricos e eletrônicos não estão suportando e aquecendo demais;

DECRETA:

Art. 1º Determina horário especial para o funcionamento do expediente nas entidades da Administração Pública Direta, situados no âmbito do Município de Araguaiana - MT, a partir do dia 27/09/2023 a 11/10/2023, das 7:00 às 12 horas.

Parágrafo único - No período em questão funcionarão em regime de plantão exclusivamente os serviços considerados de natureza essencial e os serviços administrativos internos que forem considerados necessários e indispensáveis.

Art. 2º - Os Secretários Municipais deverão organizar escala de plantão dos serviços públicos essenciais durante o período em questão, em especial a Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 3º - Havendo necessidade os servidores que estarão cumprindo o horário especial serão convocados a trabalhar e não será computado como horas extras.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito do Município de Araguaiana – MT, 27 de setembro de 2023.

Getúlio Dutra Vieira Neto

Prefeito Municipal