ATA DE APRESENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS E RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RREO 4º BIMESTRE E RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL RGF 2º QUADRIMESTRE DE 2023.

REALIZADA EM 25/09/2023 NO PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES.

As dezenove horas e cinco minutos, do dia vinte e cinco de setembro de dois mil e vinte e três, no plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Apiacás, com a participação do Prefeito Sr. Júlio Cesar dos Santos; Secretária Assistência Social e primeira Dama Senhora Karine Scorsatto Hory; Secretária de Saúde e vice-Prefeita, Sra. Fabiana Pessoa; Secretário de Administração, Sr. José Roberto, Vereador Vilcelis Gonçalves, servidores, imprensa local e público mínimo. O Sr. Sidney agradeceu a presença dos presentes, falou da importância das audiências públicas, citou artigos das leis que requerem essa realização, e ainda, que estamos ao vivo pelo Facebook da TV Apiacás na transmissão desta audiência pública e iniciou a sessão de audiência pública com apresentação das informações básicas, a começar com a declaração de que o RREO 4º BIMESTRE – 2023, está publicado no site da AMM edição nº 4.327 de 26 de setembro de 2023, páginas: 47 a 81 e Portal Transparência. Iniciou a apresentação demonstrando as receitas correntes e de capital, nos conceitos de previstas e arrecadadas, apresentou os percentuais de arrecadação, demonstrando equilíbrio entre os valores previstos no orçamento e os arrecadados. Na sequência apresentou a elevação da despesa do orçamento cuja dotação inicial era no montante de R$ 71.790.000,00 e com a suplementação por superávit do exercício anterior, elevou o valor de R$ 15.448.347,79, e Dotação atualizada R$ 87.238.347,79. Demonstrou também que o desempenho das despesas então abaixo dos 66% do valor orçado previsto para o quadrimestre, caracterizando boa gestão orçamentária. Apresentou um resumo para facilitar o entendimento dos presentes, na seguinte ordem: Soma das Receitas R$ 43.487.994,30; Despesas Empenhadas R$ 50.262.744,35; Despesas Liquidadas R$ 45.570.355,11 e Despesas Pagas R$ 44.586.444,49. Nesse cenário há um Déficit Financeiro no exercício de R$ 6.774.750,05 e Restos Pagar não Processados R$ 4.692.389,24 e Restos a Pagar Processado R$ 983.910,62. Porém, um saldo financeiro até o encerramento do quadrimestre de R$ 22.541.858,00. Demonstrando total equilíbrio das contas públicas. O Resultado Primário teve a seguinte composição: Receita Primária Total c/ RPPS R$ 43.084.562,10; Despesas Primárias Pagas c/ RPPS (-)R$ 45.625.569,02; Restos a Pagar Processados Pagos(-)R$527.406,11 e Restos a Pagar não Processados Pagos (-)R$ 665.267,03, apresentado o Resultado Primário com RPPS de R$ (3.733.680,06). Também no cenário sem o RPPS: Receita Primária Total sem RPPS R$ 41.012.359,43; Despesas Primárias Pagas SEM RPPS (-)R$ 43.969.433,67; Restos a Pagar Processados Pagos(-)R$ 527.406,11 e Restos a Pagar não Processados Pagos (-)R$ 665.267,03, demonstrou um Resultado Primário Sem RPPS na ordem de R$ (4.149.657,38), cuja meta do Resultado Primário para 2023 é de R$ (485.000,00). O Resultado Primário negativo se justifica pela suplementação do orçamento por superávit financeiro do exercício anterior, no qual essas despesas já foram realizadas e o cálculo é realizado pelas receitas e despesas do exercício. Considerando os juros ativos e passivos no resultado primário, Juros Ativos (+)R$ 1.712.283,64Juros Passivos(-)R$ 91.054,53, obtém-se os seguintes resultados nominais:RESULTADO NOMINAL COM RPPS R$ (2.112.450,95) e RESULTADO NOMINAL SEM RPPS R$ (2.528.428,27), cuja meta do Resultado Nominal 2023 R$120.000,00.RGF 2º QUADRIMESTRE – 2023 está publicado no site da AMM edição nº 4.239 de 23 de maio de 2023, páginas: 30 a 46 e Portal Transparência, ainda, o desta forma, inicia-se a apresentação dando ampla publicidade da gestão fiscal da administração. Fez breve explanação sobre a importância da LRF na gestão fiscale seus objetivos. Demonstrou o resumo das receitas de impostos arrecadadas no período R$30.950.099,88, às quais são base de cálculo para aplicações em saúde e educação. Nessa tangente de arrecadação o valor mínimo compreendendo os 25% de MDE soma R$ 7.737.524,97 e dessa forma o montante da despesa liquidada com Educação foi de R$ 9.933.889,67, Contribuição ao FUNDEB R$ 5.256.772,10, perfazendo uma soma de despesas com Educação deR$15.190.661,77. Desse montante, há a necessidade de se excluir os valores pagos com recursos vinculados (-) Despesas vinculadas FundebR$ 5.581.421,82; (-) Outras Despesas vinculadas com recursos federais e estaduais R$ 522.156,30, perfazendo o gasto líquido com recursos próprios de R$ 9.087.083,65, atingindo o índice com despesas liquidada de 29,36% no período.Demonstrou na sequencia Receitas oriundas do FUNDEBR$ 5.905.406,43 e a contribuição à formação do FundoR$ 5.256.772,10, representando uma vantagem financeira ao município de R$ 648.634,33. Do montante arrecadado com o FUNDEB R$ 5.905.406,43 o percentual mínimo de 70% perfaz R$ 4.133.784,50. No entanto, apresentou os gastos com pessoal e encargos no valor de R$ 5.401.977,96, atingindo o índice de gastos de 91,48%.Partindo da mesma premissa para aplicação em ASPS a base de cálculo é de R$ 30.950.099,88, tendo gastos obrigatórios em Ações de Serviços Públicos de Saúde mínimo de 15%, perfazendo o montante R$ 4.642.514,98.No resumo das despesas com Saúde apresentou-se o seguinte cenário: Despesa Liquidada c/ ASPS R$ 8.693.580,56; (-) Despesas liquidadas com recursos da União R$ 1.940.940,89 e (-) Despesas liquidadas com recursosdo EstadoR$ 1.460.466,07. Soma das despesas com recursos próprios R$ 5.292.173,60, perfazendo o índice de 17,10%. Na avaliação das receitas próprias, temos a seguinte informação: Receita CorrenteR$ 42.748.581,85; Impostos e TaxasR$4.096.929,04; Iluminação PúblicaR$ 440.142,38; Receitas de Serviços DAER$ 589.487,63; Outras ReceitasR$316.125,02, soma das receitas próprias R$ 5.442.684,07, perfazendo um montante de 12,73% sobre o total arrecadado.O montante da RCL Receita Corrente Líquida nos últimos 12 meses, compreendendo setembro de 2022 a agosto de 2023 arrecadou-se R$ 62.797.412,05. Com base nessa informação, pode-se avaliar capacidade de pagamento de dívidas e o comprometimento, também os gastos com pessoal. Nessa sequência, os gastos com Pessoal e Encargos R$ 26.845.164,81, mais serviços médicos R$ 2.534.690,00, (-) Indenizações e rescisõesR$ 703.939,58, (-) Decisões JudiciaisR$ 142.683,00, (-) Aposentadorias e Pensões R$2.151.542,04, soma dos gastos com pessoal R$ 26.381.690,19, índice apurado no período 42,01%. Com relação a Dívida Consolidada do Município, temos: Disponibilidade bruta de Caixa R$ 22.541.858,00, Financiamento Banco do Brasil R$ 498.120,29; Parcelamento INSS/2009R$ 292.769,72; Depósitos e RetençõesR$ 652.870,19, restando a Disponibilidade Liquida de Caixa R$ 21.098.097,80, demonstrando total equilíbrio financeiro até o quadrimestre.Em seguida, repassou o microfone para a Secretária de Saúde e vice Prefeita Sra. Fabiana Pessoa, a qual iniciou a explanação acerca das Ações do Serviços Público de Saúde, como segue: Quantidade de habitantes: 8.590, segundo o (IBGE/2022); capacidade instalada na área da saúde: 01 Hospital Municipal de Pequeno Porte, 03 UBS sendo duas com SB (02 Equipes com adesão ao Programa Mais Médicos, 01 Laboratório Municipal, 01 UDR, Equipe Multiprofissional (Fonoaudióloga; Psicóloga; Nutricionista e Assistente Social), Vigilância em Saúde atuante; Recursos Humanos existentes na área da saúde: 123 servidores. O Hospital Municipal no período do quadrimestre apresentou 228.366 procedimentos. Na sequência os números de consultas médicas no período que totalizaram 8.906 consultas médicas; Assistência de Enfermagens: 13.019 atendimentos; Técnicos de Enfermagens: 12.617 atendimentos; Atendimentos odontológicos: 11.513; Acompanhamentos por Agentes Comunitários de Saúde: 5.683; Atendimentos por Agente de Combate a Endemias: 8.911; Vigilância Sanitária: 2.404 procedimentos; atendimentos da equipe multidisciplinar: 1.245 atendimentos na assistência social e 582 atendimentos psicológicos; Nutricionista: 557 atendimento; Prótese dentária: 80 unidades de maio a agosto. Encaminhamentos de urgência e emergência: 53 pacientes; O laboratório produziu: 16.385 exames; Raio X:1.611 exames; Total exames especializados: de ultrassonografia realizadas no período, 289; Laboratoriais Terceirizado, 394 exames/quadrimestre e Pactuação Estadual: 1.163 no quadrimestre. Encaminhamento de 62 pacientes em caráter de Urgência e emergência tratamento e exames especializados. Especialidades: Obstetrícia cirúrgicas: 47; Clínica Médica: 134; Pediatria: 20, devolveu a palavra ao Sr. Sidney, o qual abriu aos presentes para dirimir eventuais dúvidas, e ninguém se manifestou. Então, chamou o Sr. Júlio César, Prefeito do Município para as considerações finais. O mesmo agradeceu aos presentes e falou da importância das audiências públicas, das prestações de contas de sua gestão, agradeceu ao secretariado, e os colocou à disposição para prestar informações aos munícipes sempre que forem interpelados por qualquer fato. Enalteceu a sua gestão com foco na transparência e gestão fiscal, falou que seu grupo trabalha com muita vontade de fazer cada vez mais, visando a melhoria do município. Nas considerações finais, agradeceu a todos, pelo esforço em especial a vice-Prefeita e Secretária de Saúde, e a assessoria contábil na pessoa do Sr. Eleandro Pereco e pela apresentação dos números do município. E por fim, os anexos do RGF e RREO estão publicados no Portal Transparência para conhecimento de toda a população, ainda falou da disponibilização da Ouvidoria em www.APIACAS.mt.gov.br/Ouvidoria para dirimir dúvidas e atender eventuais Reclamações; Denuncias; Críticas; Pedido de Informações; Consultas; Elogios e Sugestões. Nesse momento, as 19h33m, deu-se por encerrada essa apresentação de Prestação de Contas. E, eu Maria Elicielma Matias Castro _________________________________lavrei a presente ata que vai por mim e pelos presentes assinada, em lista anexa.