DATA: 01 de setembro de 2023

SÚMULA: Dispõe sobre Gratificação de Função ao Servidor Público

Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetivo e dá outras providências.

O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de

Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por

Lei,

R E S O L V E:

ART. 1º - A partir de 01 de agosto de 2023, conceder Gratificação de

Função de 50% do salário base para o Servidor Público Municipal Sr. Niovan Dall Agnol,

carga horaria de 40 horas, matrícula nº 2534, lotado na Secretaria Municipal de Gabinete, pelo

exercicio do seu trabalho para a Câmara Municipal, de acordo com a Lei Municipal nº

1131/2023.

ART. 2º - Revogar a partir de 01 de agosto de 2023 a Portaria 180/2020 de

05 de março de 2020.

ART. 3º Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação,

retroagindo seus efeitos na data de 01 de agosto de 2023, revogados as disposições em

contrário.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato

Grosso, em 01 de setembro de 2023.

Celso Luiz Padovani

Prefeito Municipal

Alvaneu Navarro

Secretário Municipal Administração e Finanças

Publique-se, registre-se e cumpra-se.