O Prefeito Municipal de Dom Aquino-MT, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos terceiros eventualmente interessados e, especialmente os senhores: ELZELAINE APARECIDA DE BRITO, brasileira, solteira, cozinheira, inscrita no CPF sob nº 036.379.971-00, e, na CI-RG nº 20340125-SSP/MT, residente e domiciliada na Rua Luiz Coelho de Campos, nº 26, nesta cidade de Dom Aquino-MT, na qualidade de proprietária do Lote 01D e 2-D, da Quadra 17 do Loteamento Vila Ferreira Mendes, conforme constam das matrículas nº 13.349, fls. 193 do livro nº 02 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Dom Aquino-MT; COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE DO CERRADO – SICREDI VALE DO CERRADO, inscrita no CNPJ sob nº 32.983.165/0001-17, com sede na Avenida Brasil, nº 189, na cidade de Campo Verde-MT, na pessoa de seu Gerente, na qualidade de Credora Fiduciária do Lote 01D e 2-D, da Quadra 17 do Loteamento Vila Ferreira Mendes, conforme constam das matrículas nº 13.349, fls. 193 do livro nº 02 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Dom Aquino-MT; GESSICA CAROLINE MANZUTTI, brasileira, solteira, auxiliar de escritório, inscrita no CPF sob nº 051.708.531-30, e, na CI-RG nº 22247157-SSP/MT, residente e domiciliada na Rua João Batista Fernandes, nº 17, Vila Esportiva, nesta cidade de Dom Aquino-MT, na qualidade de proprietária do Lote 01A e 2-A, da Quadra 17 do Loteamento Vila Ferreira Mendes, conforme constam das matrículas nº 13.346, fls. 190 do livro nº 02 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Dom Aquino-MT; CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, inscrita no CNPJ sob nº 00.360.305/0001-04, por sua agencia localizada na Avenida Antônio Ferreira Sobrinho nº 985, Centro, na cidade de Jaciara-MT, na pessoa de seu Gerente, na qualidade de Credora Fiduciária do Lote 01A e 2-A, da Quadra 17 do Loteamento Vila Ferreira Mendes, conforme constam das matrículas nº 13.346, fls. 190 do livro nº 02 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Dom Aquino-MT; ADELSON MARTINS COIMBRA, brasileiro, solteiro, funcionário público, inscrito no CPF sob nº 667.061.301-15, e, na CI-RG nº 803.460-SSP/MT, residente e domiciliado nesta cidade de Dom Aquino-MT, na qualidade de proprietária do Lote 05, da Quadra 17 do Loteamento Vila Ferreira Mendes, conforme constam das matrículas nº 11.035, fls. 075 do livro nº 02 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Dom Aquino-MT; BRISTO ALVES DE MIRANDA, brasileiro, solteiro, maior lavrador, residente e domiciliado nesta cidade de Dom Aquino-MT, na qualidade de proprietária do Lote 16, da Quadra 17 do Loteamento Vila Ferreira Mendes, conforme constam das matrículas nº 13.538, fls. 087 do livro nº 02-BM do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Dom Aquino-MT; WILSON PEREIRA PADILHA (ESPOLIO), inscrito no CPF sob nº 007.322.901-68, na Rua Coronel Benedito Leite, nº 866 na cidade de Cuiabá-MT, na qualidade de proprietária do Lote 20, da Quadra 17 do Loteamento Vila Ferreira Mendes, conforme constam das matrículas nº 6.723, fls. 048 do livro nº 02-X do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Dom Aquino-MT; BARBARA RODRIGUES LOPES, brasileira, do lar, inscrita no CPF sob nº 429.739.701-30, e, na CI-RG nº 0.600.429-6-SESP/MT, com seu esposo NILSON FRANCISCO LOPES, brasileiro, aposentado, inscrito no CPF sob nº 109.940.171-20, e, na CI-RG nº 0.373.705-5-SESP/MT, residentes e domiciliados na Avenida Cuiabá, nº 110, nesta cidade de Dom Aquino-MT, na qualidade de proprietários do Lote 08, da Quadra 10 do Loteamento Vila Ferreira Mendes, conforme constam das matrículas nº 12.789 fls. 107 do livro nº 02-BG do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Dom Aquino-MT, não encontrados nos endereços supramencionados, que tramita perante o Município procedimento de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social nº 001/2023, que tem por objetivo regularizar os NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS CONSOLIDADOS DENOMINADOS “JARDIM IPANEMA e SOL NASCENTE” constantes do Registro nº 003 do Livro de Registro Auxiliar nº 08 – Registros de Loteamentos, às fls. 73/80vº, no ano de 1961, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Poxoréu-MT, dentro do seguintes limites e confrontações: Quadra nº 10, do Loteamento Vila Ferreira Mendes: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice -M-0001, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-57°W, de coordenadas N 8.250.626,802m e E 723.728,741m; deste segue confrontando com a Rua Fernando Correa, com azimute de 172°46'33" por uma distância de 133,14m até o vértice -M-0002, de coordenadas N 8.250.494,718m e E 723.745,483m; deste segue confrontando com a Avenida Da Independência, com azimute de 265°16'47" por uma distância de 132,02m até o vértice -M-0003, de coordenadas N 8.250.483,854m e E 723.613,912m; deste segue confrontando com a Rua Sebastião Vilto da Silva , com azimute de 351°13'39" por uma distância de 130,50m até o vértice -M-0004, de coordenadas N 8.250.612,827m e E 723.594,009m; deste segue confrontando com a Avenida Da Liberdade, com azimute de 83°10'16" por uma distância de 93,47m até o vértice -M-0005, de coordenadas N 8.250.623,941m e E 723.686,812m; deste segue confrontando com a Avenida Da Liberdade, com azimute 86°05'48" por uma distância de 42,03m até o vértice -M-0001, ponto inicial da descrição deste perímetro. LIMITES E CONFRONTAÇÕES: Ao Norte com a Av. Da Liberdade; Ao Sul com a Av. Da Independência; Ao Leste com a Rua Fernando Correa; Ao Oeste com a Rua Sebastião Vilto da Silva, tudo conforme consta do mapa e memorial descritivo devidamente assinado por Evandro Nascimento Pires – Tec. Agropecuária – CFTA nº 427.706.291-15.

Quadra nº 13 do Loteamento Vila Ferreira Mendes: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice -M-0001, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-57°W, de coordenadas N 8.250.760,169m e E 724.069,797m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 175°34'32" por uma distância de 95,29m até o vértice -M-0002, de coordenadas N 8.250.665,160m e E 724.077,148m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 265°22'59" por uma distância de 127,98m até o vértice -M-0003, de coordenadas N 8.250.654,858m e E 723.949,581m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 355°33'56" por uma distância de 81,08m até o vértice -M-0004, de coordenadas N 8.250.735,692m e E 723.943,312m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 78°19'34" por uma distância de 114,56m até o vértice -M-0005, de coordenadas N 8.250.758,872m e E 724.055,502m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute 84°48'49" por uma distância de 14,35m até o vértice -M-0001, ponto inicial da descrição deste perímetro de 433,26 m, tudo conforme consta do mapa e memorial descritivo devidamente assinado por Evandro Nascimento Pires – Tec. Agropecuária – CFTA nº 427.706.291-15.

Quadra nº 17 do Loteamento Vila Ferreira Mendes: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice -M-0001, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-57°W, de coordenadas N 8.250.738,000m e E 723.440,000m; deste segue confrontando com a Avenida Júlio Muller, com azimute de 95°10'19" por uma distância de 42,00m até o vértice -M-0002, de coordenadas N 8.250.734,214m e E 723.481,829m; deste segue confrontando com a Avenida Júlio Muller, com azimute de 100°10'26" por uma distância de 82,03m até o vértice -M-0003, de coordenadas N 8.250.719,725m e E 723.562,567m; deste segue confrontando com a Rua Sebastião Vilto da Silva, com azimute de 174°32'56" por uma distância de 91,62m até o vértice -M-0004, de coordenadas N 8.250.628,524m e E 723.571,270m; deste segue confrontando com a Avenida Castelo Branco, com azimute de 264°59'58" por uma distância de 120,00m até o vértice -M-0005, de coordenadas N 8.250.618,064m e E 723.451,727m; deste segue confrontando com a Rua Laudelino Ferreira Mendes, com azimute 354°24'56" por uma distância de 120,51m até o vértice -M-0001, ponto inicial da descrição deste. LIMITES E CONFRONTAÇÕES: Ao Norte com a Av. Júlio Muller; Ao Sul com a Av. Castelo Branco; Ao Leste com a Rua Sebastião Vilto da Silva; Ao Oeste com a Rua Laudelino Ferreira Mendes, tudo conforme consta do mapa e memorial descritivo devidamente assinado por Evandro Nascimento Pires – Tec. Agropecuária – CFTA nº 427.706.291-15.

Estando em termos, expediu-se o presente edital para notificação dos senhores supramencionados, advertindo-se que não apresentada a discordância perante o Município de Dom Aquino-MT, localizado no endereço Avenida Cuiabá, nº 143, Centro, em 30 (trinta) dias subsequentes ao decurso do prazo do edital publicado, poderá implicar em concordância e a perda de eventual direito que os notificados titularize sobre o imóvel objeto da REURB. O presente edital não será renovado caso a titulação final seja por usucapião judicial ou extrajudicial, servindo o presente para atendimento do disposto no §4º do art. 216-A da Lei nº 6.015/73. Será o presente edital, por extrato, afixado nos átrios da Prefeitura e publicado no site e redes sociais desta e no Diário da Associação Matogrossense dos Municípios. Dom Aquino-MT, 26 de setembro de 2023. Eu, VALDÉCIO LUIZ DA COSTA ___________________________________________________, Prefeito Municipal.