DECRETO Nº 4.215 DE 27 DE SETEMBRO DE 2023

“Declara Ponto Facultativo nos Órgãos da Administração Pública Municipal no dia 29 de setembro e dá outras providências.”

JOSÉ BUENO VILELA, Prefeito Municipal de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e

Considerando o evento anual do “Festival de Pesca do Distrito de São José do Couto”, criado pela Lei Ordinária nº 1.356/2022;

Considerando, a lei Ordinária nº 1.391/2023, onde estabelece que a segunda edição do “Festival de Pesca do distrito de São José do Couto” realizar-se-á nos dias 29 e 30 de setembro de 2023;

Considerando a distância entre a sede do Município e o Distrito de São José do Couto;

Considerando que o referido evento é realizado com intuito de incrementar o Turismo neste região, bem como privilegiar a participação de todos os munícipes;

DECRETA

Art.1º. Fica decretado ponto facultativo no Município de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, na data de 29 de setembro de 2023.

Parágrafo único. Excluem – se do presente Decreto os atendimentos junto ao Hospital Municipal e demais serviços tidos como essenciais, além dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão Permanente de Licitação, Pregoeiro e sua Equipe de Apoio.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3º. Revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Campinápolis - MT, 27 de setembro de 2023.

JOSÉ BUENO VILELA

Prefeito Municipal