DECRETO Nº 5.442, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023.
28 de Setembro de 2023
DECRETO Nº 5.442, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023.
Dispõe sobre Progressão Funcional e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, combinado com o disposto na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT, e suas alterações posteriores e demais legislação que trata da matéria;considerando que foi realizada o Demonstrativo de Impacto Orçamentário e Financeiro (artigo 16 da Lei Complementar 101/2000) – nº 55/2023 e a Estimativa do Impacto Orçamentário/Financeiro para Gasto com Pessoal – nº 55/2023; Decreta:
Art. 1º Concede Progressão Funcional aos servidores públicos municipais, abaixo relacionados:
| Matrícula | Nome/Cargo/Secretaria | Nível | Período Aquisitivo |
| 1942 | Genivaldo Gomes de Araújo Enfermeiro Secretaria Municipal de Saúde | B-5 para B-6 | 1/9/2020 a 1/9/2023 |
| 3533 | Noeli Jacinta Baumgratz Thomé Técnica de Enfermagem Secretaria Municipal de Saúde | A-4 para A-5 | 8/9/2020 a 8/9/2023 |
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 22 de setembro de 2023.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal