PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2022

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TEMPO DETERMINADO

Contrato de Prestação de Serviços por tempo determinado, que entre si celebram, de um lado a CÂMARA MUNICIPAL DE APIACÁS-MT, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob nº 01.327.030/0001-70, com sede na Avenida Ludovico da Riva Neto, nº 206, Bairro Bom Jesus, CEP: 78595-000, representada neste ato por seu Presidente VALDOMIRO NUNES BERNARDES, brasileiro, em união estável, empresário, inscrito no RG sob nº 0915322-5 SSP/MT e no CPF sob n° 955.198.239-87, residente e domiciliado nesta Cidade e Comarca de Apiacás, Estado de Mato Grosso, CEP 78595-000, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE e de outro lado a Srta. WALDIRENE FERREIRA DA CRUZ KRUEGER, portadora da cédula de identidade nº 1746219-3 SSP/MT e inscrita no CPF sob o nº 031.967.871-76, residente neste Município de Apiacás-MT, doravante denominada de CONTRATADA, mediante cláusulas e condições abaixo:

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO – Prestação de serviços como ZELADORA, por prazo determinado, lotada na sede desta Casa de Leis. CLÁUSULA SEGUNDA: DO PRAZO – O presente contrato de prestação de serviços será por tempo determinado, com início em 01 de outubro de 2023 e término em 30 de setembro de 2024, devendo perfazer uma carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com a legislação vigente.

§ - Único – por interesse da administração pública e da parte, poderá o presente contrato ser prorrogado por igual período.

CLÁUSULA TERCEIRA: DA RESCISÃO – Este Contrato poderá ser rescindido por qualquer das partes:

I – Pelo término do prazo contratual;

II – A qualquer momento, desde que não haja mais interesse por parte do contratado ou da contratante.

CLÁUSULA QUARTA: DA REMUNERAÇÃO - Pelos serviços prestados a que se refere à cláusula primeira deste instrumento, a contratada receberá a importância de R$ 1.277,53 (mil duzentos e setenta e sete reais e cinquenta e três centavos) mensais, conforme o padrão de vencimentos desta Casa de Leis.

§ - Único – O presente Contrato de Prestação de Serviços está sujeito às tributações de acordo com a Legislação vigente.

CLÁUSULA QUINTA: DA DOTAÇÃO DA DESPESA – As despesas oriundas deste Contrato de Prestação de Serviços correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 01.001.01.031.1.001.2.001.3.1.90.04, lotada na sede desta Casa de Leis.

CLÁUSULA SEXTA: DAS DEMANDAS – Fica eleito o Foro dessa Comarca de Apiacás, Estado de Mato Grosso, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste presente Contrato.

CLÁUSULA SÉTIMA: DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL – O presente Contrato de Prestação de Serviços está em conformidade com a legislação pertinente.

CLÁUSULA OITAVA: E por assim acharem justos e contratados assinam o presente Contrato em duas vias de igual teor, perante as testemunhas abaixo assinadas, a que tudo ouviram e presenciaram.

Apiacás-MT, 27 de setembro de 2023.

CÂMARA MUNICIPAL DE APIACÁS-MT

VALDOMIRO NUNES BERNARDES

Presidente - Contratante

WALDIRENE FERREIRA DA CRUZ KRUEGER

CPF nº 031.967.871-76

Contratada

Testemunhas:

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ALCIENE DA SILVA DEMETRIO

CPF: 012.149.551.50

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THALITA RAQUEL DE BRITO

CPF: 013.062.331.86