DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO FISCAL TITULAR DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 034/2023, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA, Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições resguardadas na Lei Orgânica do Município e,

Considerando a necessidade do cumprimento do disposto no artigo 117 da Lei 14.133/2021, e demais normas em vigor;

Considerando a comunicação interna de número 12816/2023 da Secretaria de Fazenda, a qual solicita a substituição do fiscal titular do Contrato Administrativo 034/2023,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a Servidora CAROLINA MARTINS DOS SANTOS, ocupante do Cargo de Auxiliar Administrativo, matrícula 26566, CPF nº 055.XXX.XXX-56, para acompanhar e fiscalizar como Fiscal Titular a execução do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 034/2023, em substituição ao servidor ISAQUE BATISTA FARIAS matrícula nº 27555.

Art. 2º - Fica mantido para substituir nos impedimentos do titular, o servidor FÁBIO MANEA, CPF nº 734.XXX.XXX-44, matrícula nº 28567.

Art. 3º - Compete o fiscal ora designado as atribuições especificadas no Artigo nº 117 da Lei 14.133/2021 e demais normas vigentes.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal "Miguel Botelho de Carvalho", em 27 de setembro de 2023.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito