TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 22/2023
28 de Setembro de 2023
| Objeto | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA USO EXCLUSIVO DA 2ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE BARRA DO GARÇAS-MT. |
| Favorecido | Mauricio Rocha Cavalcante CPF: 023.767.041-03 |
| Prazo de Validade | De 01 de setembro de 2023 até 31 de janeiro de 2024. |
| Valor Global | R$ 15.000,00 (quinze mil reais). |
| Fundamento Legal | Art. 24, Inciso X da Lei Federal nº 8.666/1993. |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo de Dispensa nº 156/2023 |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com o Parecer Jurídico constante do Processo de Dispensa nº. 156/2023, nos termos do Art. 26 da Lei 8.666/93 e suas atualizações.
Barra do Garças - MT, 27 de setembro de 2023.
Adilson Gonçalves de Macedo
Prefeito Municipal