DATA: 01 de setembro de 2023

SÚMULA: Dispõe sobre Adicional de Insalubridade a Servidor Público Municipal, Regime Estável, e dá outras providências.

O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei,

R E S O L V E:

ART. 1º - Conceder a partir de 01 de setembro de 2023, a Sra. Ataides do Nascimento Magalhães, matrícula nº 3573, servidora estável no cargo de Agente Comunitário de Saúde, 20% de adicional de Insalubridade, de acordo com o artigo 65 da Lei Complementar 004/2005 e Laudo Técnico de Insalubridade, lotada na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento.

ART. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos na data de 01 de setembro de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, em 01 de setembro de 2023.

Celso Luiz Padovani

Prefeito Municipal

Tatiane Bulgarelli Grelak

Secretária Municipal de Saúde e Saneamento

Publique-se, registre-se e cumpra-se.