11 de setembro de 2023.

SÚMULA: Dispõe sobre Licença para Tratar de Interesses Particulares de Servidora Pública Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetivo, e dá outras providências.

O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas por Lei,

R E S O L V E:

ART. 1º - A pedido conceder Licença para tratar de interesses particulares por 24 (vinte e quatro) meses, de acordo com artigo 87 da Lei Complementar 004/2005, a partir de 11 de setembro de 2023 a 10 de setembro de 2025, a Sra. Luzinete de Moura Costa, matrícula nº 2918, servidora efetiva no cargo de Professora, Classe “C”, Nível “02”, carga horária 30 horas semanais, lotado na Secretaria Municipal de Educação.

ART. 2º - No período do afastamento a Servidora não contribuirá com a Previdência Municipal.

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11 setembro

Celso Luiz Padovani

Sandra Borsari

Secretária Municipal de Educação

Publique-se,