DECRETO Nº 3434/23 DE 22 DE AGOSTO DE 2023.
28 de Setembro de 2023
DECRETO Nº 3434/23 DE 22 DE AGOSTO DE 2023.
"Abre Crédito ESPECIAL - Anulação de dotação no Orçamento Programa de 2023 e da Outras Providências", com base na Lei Municipal de Nº 1755/23 de 31 de julho de 2023.
O Sr. FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
DECRETA
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no Orçamento Programa de 2023 no valor de R$ 5.300.000,00 (cinco milhões e trezentos mil reais), na forma abaixo especificada:
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGEN Unidade: 07.02 - DEPARTAMENTO DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGENS
P. A: 2.061 - MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS E RODAGENS
Valor
(0383) 3.3.90.00 00.00.0700 - APLICACOES DIRETAS
R$
TOTAL R$
5.300.000,00
5.300.000,00
Artigo 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente:
Auxílios e Convênios R$ 5.300.000,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA
Prefeito Municipal