DATA: 11 de setembro de 2023

SÚMULA: Dispõe sobre Gratificação de Função a Servidora Pública

Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetiva e dá outras providências.

O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de

Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por

Lei,

R E S O L V E:

ART. 1º - A partir de 01 de setembro de 2023, conceder Gratificação de

Função de 70% do salário base para a Servidora Pública Municipal Sra. Fabiana dos Santos,

Assistente Administrativo, carga horaria de 40 horas, matrícula nº 2758, lotada na Secretaria

Municipal de Administração e Finanças.

ART. 2º - Revogar a partir de 01 de setembro de 2023 a Portaria

302/2023 de 25 de Janeiro de 2023.

ART. 3º Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação,

retroagindo seus efeitos na data de 01 de setembro de 2023, revogados as disposições em

contrário.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato

Grosso, em 11 de setembro de 2023.

Celso Luiz Padovani

Prefeito Municipal

Alvaneu Navarro

Secretário de Administração e Finanças

Publique-se, registre-se e cumpra-se.