PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.º 022/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUSCIMEIRA/MT, E A EMPRESA CONSTRUTORA TERRA ROXA TERRAPLENAGEM LTDA - ME, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE JUSCIMEIRA/MT, CONFORME PLANO DE TRABALHO JUNTO AO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL – SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA, PROPOSTA Nº 022479/2021 E TERMO DE CONVÊNIO Nº 918877/2021”

A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUSCIMEIRA, inscrita no C.N.P.J. sob o nº. 15.023.955/0001-31, situada na Avenida Joaquim Miguel Dos Santos, nº 210 – Bairro Cajus – Juscimeira/MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal senhor MOISÉS DOS SANTOS, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade com RG. 580.564 SSP/MT e do CPF/MF n.º 415.345.061-87, residente e domiciliado à Rua Ronaldo Fidélis Pereira, nº 240 – Cajus -Juscimeira – Mato Grosso – Cep: 78.810-000, no uso de sua competência, designado simplesmente CONTRATANTE

A CONSTRUTORA TERRA ROXA TERRAPLENAGEM LTDA - ME, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 47.783.616/0001-40, estabelecida na Rua Nossa Senhora Da Guia, nº 353, Jardim Santa Marta, Cep: 78.043-605, Cuiabá/MT, neste ato representada pelo Senhor IVAN DE ARRUDA XAVIER BOTELHO, portador da Carteira de Identidade nº. 20506023 SESP/MT, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o nº. 020.985.151-11, daqui por diante designada simplesmente CONTRATADA.

Os CONTRATANTES têm entre si justo e avençado, e celebram o presente termo de apostilamento ao contrato ao qual tem como Objeto “Contratação De Empresa Para Construção De Praça Pública, No Município De Juscimeira/MT, Conforme Plano De Trabalho Junto Ao Ministério Da Integração e do Desenvolvimento Regional – Superintendência Do Desenvolvimento Da Amazônia, Proposta nº 022479/2021 e Termo De Convênio nº 918877/2021, tendo em vista o contido nos autos do Processo Administrativo nº 021/2023, decorrente da Tomada de Preços nº 002/2023, sujeitando-se as Normas da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e das demais normas legais aplicáveis, mediante as seguintes cláusulas:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1 O objeto do presente termo de apostilamento consiste na readequação de valores contratual conforme item 12.1 da Planilha Orçamentária, onde o mesmo apresentava o valor de R$ 5.123,73 (Cinco Mil, Cento Vinte Três Reais, Setenta e Três Centavos), passa a ser o valor de R$ 5.246,10 (Cinco Mil, Duzentos Quarenta e Seis Reais, Dez Centavos), no item 5.4 com valor unitário de R$ 15,42 (Quinze Reais, Quarenta e Dois Centavos), passa a ser o valor de R$ 14,88 (Quatorze Reais, Oitenta e Oito Centavos), perfazendo assim um valor total de R$ 5.365,73 (Cinco Mil, Trezentos Sessenta e Cinco Reais, Setenta e Três Centavos); o item 5.8 com valor unitário de R$ 9,53 (Nove Reais, Cinquenta Três Centavos) , passa a ser o valor de R$ 14,88 (Quatorze Reais, Oitenta e Oito Centavos), perfazendo assim um valor total de R$ 6.771,89 (Seis Mil, Setecentos Setenta Hum Reais, Oitenta e Nove Centavos).

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR

2.1. O valor estimado global deste contrato, passará de R$ 404.000,21 (Quatrocentos Quatro Mil, Vinte Hum Centavos), para R$ 403.998,20 (Quatrocentos Três Mil, Novecentos Noventa Oito Reais, Vinte Centavos).

2.2. A perca de valor do referido Contrato é de R$ 2,01 (Dois Reais, Hum Centavo).

3. CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1. As despesas decorrentes da execução do objeto do presente Contrato no exercício de 2023, correrão à conta do orçamento da Contratante, consignados através dos seguintes elementos:

06 – SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA

002 – DEPARTAMENTO DE URBANISMO

15.451.0007.10024 – CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS

4.4.90.51.00.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES

314 – RED

316 – RED.

4. CLÁUSULA QUARTA - DEMAIS INFORMAÇÕES

4.1. Permanecem vigentes e inalteradas as demais cláusulas do contrato principal não alcançadas pelo presente apostilamento, sendo ratificado em todas as suas demais cláusulas e condições, e do qual o presente instrumento passa a fazer parte integrante e complementar, a fim de que juntos produzam um único efeito de direito, e, por estarem juntos e contratados, assinam as partes do presente, 02 (duas) vias de igual teor, para um só efeito.

JUSCIMEIRA/MT, 26 DE SETEMBRO, 2.023

MOISÉS DOS SANTOS

Prefeito Municipal

CONSTRUTORA TERRA ROXA TERRAPLENAGEM LTDA – ME

CNPJ: 47.783.616/0001-40