ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA ONLINE PARA DISCUSSÃO E ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024

Aos vinte e cinco dias do mês de Setembro de dois mil e vinte e três, deu início a AUDIÊNCIA PÚBLICA virtual em que o Executivo Municipal convoca a população para a discussão e elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de dois mil e vinte e quatro. início dos trabalhos da audiência, o senhor Luiz Carlos Nunes, presidindo os trabalhos, agradece a participação do Prefeito Municipal Natal Alves de Assis Sobrinho, Vereadora Maria Conceição Alves de Souza, Secretários Municipais, técnicos da Secretaria de Administração e Finanças e demais Secretarias e munícipes, a audiência teve início às 17:19 (dezessete horas e dezenove minutos) com abertura oficial pelo senhor Luiz Carlos Nunes, falou sobre as fases e o embasamento legal da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Aprovação da LDO, em seguida deu se a apresentação dos slides todos os itens que compõe a LDO, passou aos presentes que as fase de elaboração ficara disponível em Consulta Pública pelo site do município www.planaltodaserra.mt.gov.br, passou a estimativa de valores de receita e metas por órgão, os valores estimados por programas e os valores por ação, falou também que as receitas próprias são limitadas e que elas são oriundas dos impostos e tributos dos contribuintes, por isso a importância da participação da população, demonstrou as exigências legais estabelecidas pela Constituição Federal e regulamentada posteriormente pela Lei de Responsabilidade Fiscal, demonstrou as fases de preparação que compreende o levantamento das prioridades estabelecidas pela administração, levantamento dos diagnósticos e problemas junto a comunidade, explicando que o processo se iniciou na elaboração do Plano de Governo e que a contribuição e continua pois a administração publica não e fechada e sim flexível e dinâmica para receber novas propostas, demonstrou a fase de elaboração, onde a administração avaliará os programas a serem priorizados, estabelecendo as metas fiscais relativas as receitas e despesas, Após passou a palavra aos presentes, como nenhum dos presentes fez uso da palavra, o senhor Luiz Carlos agradeceu mais uma vez a presença de todos e disse que todo momento e importante para contribuição na elaboração das peças orçamentárias, sendo assim, encerrou os trabalhos da audiência pública, Nada mais havendo a registrar, encerro a audiência pública da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO, e eu Claudio Antônio Marques Jesus designado, lavrei a presente ata que vai por mim assinada.