DATA: 21 de setembro de 2023.

SÚMULA: Revoga Portaria que concedeu Adicional de Insalubridade a Servidora Pública Municipal, Regime Jurídico Estatutário Estável e dá outras providências.

O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei,

R E S O L V E:

ART. 1º - Revogar a partir de 01 de setembro de 2023 o Adicional de Isalubridade de 20% da Sra. Samara Tomadon Grandini, servidora pública municipal estável no cargo de Agente de Combate ás Endemias, carga horária 40 horas semanais, matrícula nº 2890, lotada na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento.

ART. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, em 21 de setembro de 2023.

Celso Luiz Padovani

Prefeito Municipal

Tatiane Bulgarelli Grelak

Secretária de Saúde e Saneamento

Publique-se, registre-se e cumpra-se.