A Prefeitura Municipal de Nova Guarita, Estado de Mato Grosso e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Nova Guarita - SAAE tornam público para conhecimento dos interessados o Edital de Processo Seletivo Simplificado n.º 001/2016 em consonância com a autorização legislativa realizada pela Lei Municipal n.º 557/2016.

1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:

1.1 – A seleção paracontratação temporária de funcionários públicos, terá como objetivo atender situação excepcional de interesse público face ausência de pessoal efetivo para atender a demanda, com fulcro no inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e Lei Municipal n.º 557/2016.

1.2 – Os contratos temporários serão para provimento de pessoal nas seguintes áreas e vagas:

QUADRO DE VAGAS DA PREFEITURA MUNICIPAL

Cargo	Salário (R$)	Carga/Horária	Escolaridade	Vagas
Auxiliar de Serviços Gerais	880,00	40 H/S	Alfabetizado	03
Motorista I (Veiculo Grande)	1.000,00	40 H/S	Ensino Fundamental	01
Odontólogo	2.500,00	20 H/S	Ensino Superior	01
Professor II (Licenciatura Plena em Pedagogia)	1.496,43	30 H/S	Ensino Superior	02
Professor III (Licenciatura Plena em Ciências)	1.496,43	30 H/S	Ensino Superior	01
Professor III (Licenciatura Plena em Matemática )	1.496,43	30 H/S	Ensino Superior	02

QUADRO DE VAGAS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE

Cargo	Salário (R$)	Carga/Horária	Escolaridade	Vagas
Engenheiro Sanitarista	1.150,00	20 H/S	Ensino Superior	01

2 – DAS INSCRIÇÕES:

2.1 – Não será cobrado taxa de inscrição de qualquer candidato.

2.2 - A inscrição implica conhecimento e aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, sobre as quais os interessados não poderão alegar desconhecimento.

2.3 – As inscrições/contagem de pontos serão realizadas em dias úteis no período de 09/03/16 a 21/03/16 das 08h00min horas às 11h00min horas e das 14h00min horas e 17h00min horas, exclusivamente na Sede da Secretaria Municipal de Educação, sito a Av. dos Migrantes , Travessa Santo Antônio (Centro Administrativo Ganha Tempo), em Nova Guarita - MT.

2.4 – Cada interessado deverá se inscrever apenas para 01 (um) único cargo;

2.5 – O candidato deverá comparecer no local, no período estabelecido no item 2.3, munidos de documentos originais e cópias da documentação pessoal (RG, CPF e Titulo de Eleitor) e cópia autenticada ou acompanhada do original dos títulos e documentos para pontuação conforme item 3.2;

2.6 – O resultado classificatório das inscrições aos contratos temporários será disponibilizado no mural da Prefeitura Municipal dia 23 de março de 2016 as 15h00min horas.

3 – DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA:

3.1 – Da Entidade Executora da Seleção - A seleção para contratação de funcionários públicos em contratos temporários será realizada pela Comissão Constituída pela Portaria Nº. 083/2016.

3.2 – Do processo seletivo SIMPLIFICADO – Para classificação dos candidatos a contratos temporários a Comissão de Avaliação deverá considerar os seguintes critérios:

Título	Pontos
Doutorado	50
Mestrado	35
Pós-Graduação	25
Graduação	20
Ensino Médio	15
Ensino Fundamental	10
Alfabetizado	05
Seminário, Cursos etc (Mínimo 40 horas)	05
Experiência no Cargo (06 Meses)	05
Experiência no Cargo (01 ano)	10
Experiência no Cargo (02 a 03 anos)	15
Experiência no Cargo (04 a 05 anos)	20
Experiência no Cargo (acima de 05 anos)	25

3.2.1 - Só serão aceitos títulos referentes à (seminários, cursos e etc - Mínimo 40 horas) que foram realizados nos últimos três anos contados da data de publicação do presente edital.

3.2.2 – Cada interessado poderá apresentar até no máximo 10 (dez) títulos ou documentos para contagem de pontos.

3.3 – Dos Requisitos para Contratação Temporária:

3.3.1 – Comprovar a escolaridade mínima exigida para o cargo;

3.3.2 – Possuir documento de identificação civil (Cédula de Identidade RG);

3.3.3 – Possuir Cadastro de Pessoa Física junto ao Ministério da Fazenda (CPF);

3.3.4 – Possuir Carteira de Trabalho;

3.3.4 – Possuir cadastro de formação do patrimônio do servidor (PIS-PASEP);

3.3.5 – Emitir Declaração de não Acumulação de Cargo Público.

3.3.6 – Possuir comprovante de quitação das obrigações eleitorais e de Serviços Militares;

3.3.7 – Emitir Declaração de Bens;

3.3.8 – Apresentar Atestado Médico demonstrando capacidade física e mental para execução dos serviços relacionados ao cargo.

4- DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

4.1 - Ocorrendo igualdade na pontuação final, serão observados, sucessivamente, os critérios de desempate.

4.1.1 - Desempate: ocorrendo empate quanto ao total de pontos obtidos, o critério de desempate será a observação dos seguintes critérios, respectivamente:

4.1.2 - Maior idade;

4.1.3 - Maior n.º de filhos;

4.1.4 - Mais tempo desempregado;

4.1.5 - Os critérios de desempate deverão ser comprovados, avaliados e aprovados pela Comissão do Processo Seletivo Simplificado.

5 – REGIME DE CONTRATAÇÃO:

5.1 – As pessoas contratadas mediante o presente processo seletivo, terão vinculo precário com a Administração não constituindo em direito a permanência no cargo, nem a qualquer indenização pela dispensa ainda que antecipada do contrato.

5.2 - contratações serão feitas por tempo determinado, observado o seguinte prazo máximo:

I. de até 12 (doze) meses, prorrogável por igual período;

5.3 – Os contratos temporários contribuirão ao Regime Geral de Previdência Social.

5.4 – Aplica-se aos funcionários contratados a mesma jornada de trabalho, condições, piso salarial, direitos e deveres do servidor efetivo investido na mesma função.

6 – DOS RECURSOS

6.1 - A interposição de recursos deverá ser feita junto a Comissão de Processo seletivo, apenas no prazo recursal.

6.2 - Caberá recurso à Comissão contra erros ou omissões, constituindo: publicação do Edital, inscrições/contagem de pontos e divulgação do resultado final, incluído o fator de desempate estabelecido, até 01 (um) dia útil após o dia subsequente da divulgação/publicação oficial das respectivas fases.

6.3 -Os recursos julgados serão divulgados no site www.novaguarita.mt.gov.br, não sendo possível o conhecimento do resultado via telefone ou fax, não sendo enviado, individualmente, a qualquer recorrente o teor dessas decisões.

6.4 - Não será aceito recurso via postal, via fax, via e-mail, e outros diversos do que determina o subitem 6.1 deste Edital.

6.5 - O recurso deverá ser individual, com a indicação daquilo em que o candidato se julgar prejudicado.

6.6 - O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.

6.7 - A decisão da banca examinadora será irrecorrível, consistindo em última instância para recursos, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos administrativos adicionais.

6.8 – Segue em anexo (Anexo II – MODELO DE FORMULÁRIO PARA RECURSO).

7 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

7.1 – Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Examinadora constituída pela Portaria Nº. 083/2016.

7.2 - O prazo de impugnação deste edital será de 01 (um) dia corrido a partir da sua data de publicação.

7.3 - A validade deste processo Seletivo Simplificado é de 01 (um) ano, contados da data de sua homologação, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério do Prefeito Municipal.

7.4 - O candidato aprovado e classificado no processo seletivo poderá desistir, definitivamente ou temporariamente.

7.5 - A desistência deverá ser efetuada mediante requerimento endereçado ao Prefeito Municipal, até o dia útil anterior à data da contratação.

7.6 - No caso de desistência temporária, o candidato renunciará a sua classificação e passará a posicionar-se em último lugar na listagem oficial dos aprovados no certame seletivo, aguardando nova convocação, que pode ou não vir a efetivar-se no período de vigência do certame seletivo em tela.

7.7 – Segue em anexo (Anexo I - FICHA DE INSCRIÇÃO E PONTUAÇÃO DE TÍTULOS).

7.8 – Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Nova Guarita - MT, 08 de março de 2016.

Luciane Regina de Souza

Presidente da Comissão Examinadora

Anexo I

FICHA DE INSCRIÇÃO E PONTUAÇÃO DE TÍTULOS

- Nome Completo:____________________________________________________________________

- Endereço:_________________________________________________________________________

- RG:____________________________________ - CPF:_____________________________________

- Cargo:____________________________________________________________________________

- Relação de Títulos e/ou Documentos Entregues:

1 - _______________________________________________________________________________

(_____________ pontos)

2 - _______________________________________________________________________________

(_____________ pontos)

3 - _______________________________________________________________________________

(_____________ pontos)

4 - _______________________________________________________________________________

(_____________ pontos)

5 - _______________________________________________________________________________

(_____________ pontos)

6 - _______________________________________________________________________________

(_____________ pontos)

7 - _______________________________________________________________________________

(_____________ pontos)

8 - _______________________________________________________________________________

(_____________ pontos)

9 - _______________________________________________________________________________

(_____________ pontos)

10 - _______________________________________________________________________________

(_____________ pontos)

- TOTAL DE PONTOS DO CANDIDATO (_____________ pontos)

Nova Guarita -MT _______/_______/_________

- Assinatura do Candidato Interessado :__________________________________________________

- Assinatura do Responsável pelo Recebimento :__________________________________________________

ANEXO II - MODELOS DE FORMULÁRIO PARA RECURSO

____________, ___ de ___________ de _____.

À

Comissão Fiscalizadora do Processo Seletivo Público

Prefeitura Municipal de Nova Guarita - MT

Ref: Recurso Administrativo - Processo Seletivo Público Edital nº 001/2016.

Recurso objetiva:

Marque abaixo o tipo de recurso:

( ) Edital;

( ) inscrições/contagem de pontos;

( ) Resultado (erro na pontuação e/ou classificação)

( ) Qualquer outra decisão proferida no certame. Especificar ____________________________________________

O candidato, abaixo qualificado, vem, respeitosamente, apresentar suas razões de recurso, nos termos abaixo:

Nome do candidato: _________________________________________________________________________________________

Número de Inscrição: _________________ Concorrente ao cargo de: _________________________________________________

Razões de recurso:

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Atenciosamente,

________________________________________

(assinatura do candidato)