TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL

CONTRATO Nº 078/2023 E SEUS ADITIVOS

Pelo presente instrumento particular de TERMO DE RESCISÃO, o MUNICÍPIO DE MARCELÂNDIA, pessoa jurídica de direito público interno, sito a Rua dos Três Poderes, nº 777, Marcelândia - MT, inscrito junto ao CNPJ sob o n.º 03.238.987/0001-75, neste ato representado pelo seu Prefeito CELSO LUIZ PADOVANI, brasileiro, residente e domiciliado na Avenida Colonizador Jose Bianchini n° 10, portador do RG nº 3.230.271-8 SESP/PR, CPF nº 546.553.409.59, e O Sr. AWAETEKATO TAPIRAPE, brasileiro maior, portador do RG nº 2653123-2 SEJSP/MT e CPF nº 063.715.301-43, residente e domiciliado na Rua Osvaldo de Souza nº 28 – Vila Esperança, neste Município de Marcelândia, Mato Grosso, doravante denominado de CONTRATADO, celebram o presente Contrato individual de Trabalho por Tempo Determinado, a título precário, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Edital de Convocação de nº 001/2023 de acordo com Processo Seletivo Simplificado nº 001/2023 e homologado pelo Decreto de nº 053/2023 de 22 de maio de 2023, e demais disposições a seguir:Termo de Rescisão Contratual.

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo tem por objetivo a rescisão do contrato de prestação de serviço na função de Auxiliar de Serviços Gerais, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais desempenhadas junto à da Secretaria Municipal de Obras, Mobilidade e Serviços Urbanos.

CLÁUSULA SEGUNDA – Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado o contrato de que trata a Cláusula primeira, a partir de 15 de setembro de 2023, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente á obrigação assumida no ajuste ora rescindida.

CLÁUSULA TERCEIRA – As partes elegem o Fórum da Comarca de Marcelândia – MT, para dirimir dúvidas oriundas do presente termo.

E, por estarem assim justos e de acordo, firmam as partes, o presente instrumento em três vias de igual teor e forma, sendo subscrito por duas testemunhas.

Marcelândia MT, 15 de setembro de 2023.

Contratante: Celso Luiz Padovani

Prefeito Municipal

Contratado: AWAETEKATO TAPIRAPE

Testemunhas:

Jancarlo Rogerio Pavaneli de Lima Josieli Aparecida Basseto

CPF: 569.856.579.15 CPF: 025.157.821.67