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Pref. Peixoto de Azevedo

ATA DE REGISTRO DE PREÇO (ARP) que entre si celebram o Município de Peixoto de Azevedo-MT, por intermédio da Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo-MT e as empresas vencedoras do certame licitatório referente ao Pregão Eletrônico nº 034/2023 tendo por OBJETO “REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNERO ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER ESCOLAS E CRECHES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO NA ZONA RURAL E URBANA, EM CONFORMIDADE COM O PROFRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA”.

O MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO-MT, pessoa jurídica de direito interno público, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.238.631/0001-31, com sede administrativa à Rua Ministro César Cals, 226 – Centro – Peixoto de Azevedo-MT, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada por seu Prefeito Municipal, o Sr. Maurício Ferreira de Souza, brasileiro, casado, comerciante, matrícula funcional nº 7670, residente e domiciliado a Rua Itamar Dias, nº 363, Bairro Centro Novo, nesta Cidade de Peixoto de Azevedo-MT em obediência geral a Lei nº 10.520 de 17/07/2002, pelo Decreto Municipal nº 096/2022 e subsidiariamente pela Lei nº 8.666 de 21/06/1993 (e suas alterações posteriores) e, das demais normas legais aplicáveis, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 034/2023 homologada pelo ordenador de despesas desta Prefeitura, RESOLVEM registrar os preços da(s) empresa(s) vencedora(s) que incidirá no valor do(s) Produto(s), nas quantidades estimadas anuais, de acordo com a classificação por ela alçada no item, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório, Termo de Referência e seus anexos e as constantes desta ARP, para formação do SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS – SRP destinado a contratações futuras sujeitando-se as partes normas constantes das Leis e Decretos supracitados e em conformidade com as disposições a seguir.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. O objeto IMEDIATO do presente instrumento de registrar os preços UNITARIOS obtido na licitação PREGÃO ELETRÔNICO nº 034/2023; enquanto o objeto MEDIATO será contratação futura das empresas COMERCIAL LUAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.545.557/0001-33, JEL AGROINDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 43.614.059/0001-82, DMS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE CAFE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 33.174.960/0001-27 e R C MACCARI, inscrita no CNPJ sob o nº 05.121.635/0001-60, visando o fornecimento do(s) Produto(s) constantes do aludido do Anexo I que acompanhou o Edital da citada licitação e que ora o integra.

1.2. As quantidades a serem fornecidas constantes do Anexo I que acompanhou o Edital da licitação estimadas, podendo, nos limites do art. 65 da LLC, ser acrescidas de conformidade com a demanda do período de vigência desta ARP.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VENCEDORA, DA ESPECIFICAÇÃO, QUANTIDADE, MARCA E PREÇO

2.1. A licitante vencedora, o item, quantidade, unidade, especificação, marca, fornecedor, e o preço unitário estão registrados nessa ARP, e encontram-se indicados na tabela abaixo:

2.2. Registro de Preço das empresas COMERCIAL LUAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.545.557/0001-33, localizada na Avenida Rad. Edson Luiz da Silva, nº 1037, Bairro Tijucal, Cidade de Cuiabá/MT, CEP 78.088-000, representada pelo seu sócio administrador, senhor João Batista Alves Vieira; JEL AGROINDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 43.614.059/0001-82, localizada na Rodovia MT 010 (Estrada da Guia), KM 24, Cidade de Cuiabá/MT, CEP 78.104-000, representada pela sua sócia administradora, senhora Patrícia Graziela Medeiros dos Reis Schmitz; DMS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE CAFE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 33.174.960/0001-27, localizada na Rua Beta, nº 387, Bairro Vila Paris, Cidade de Contagem/MG, CEP 32.372-090, representada pelo seu sócio administrador, senhor Eduardo Mesquita de Souza, R C MACCARI, inscrita no CNPJ sob o nº 05.121.635/0001-60, localizada na Avenida Jatobá, nº 89, Bairro Centro, Cidade de Guarantã do Norte/MT, CEP 78.520-000, representada pelo seu sócio administrador, senhor Rui Cláudio Maccari.

Planilha demonstrativa dos preços:

R C MACCARI

CNPJ: 05.121.635/0001-60

Código

Descrição

Unidade de Fornecimento

Marca

Quantidade

Valor Unitário

Valor Total

301392

MARGARINA, 0% GORDURA TRANS, APROXIMADAMENTE 60% LIPIDIOS, 1KG. PRAZO DE VALIDADE DE NO MINIMO 6 MESES A PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO. LIVRE DE MOFOS, BOLORES, SUJIDADES E PARASITAS. EMBALAGEM INTEGRAS.

POTE 1 KILO

DELICATA

740,0000

18,9800

14.045,20

307400

ACUCAR CRISTAL BRANCO, PURO E NATURAL. EMBALADO EM SACO DE POLIETILENO TRANSPARENTE DE 02 QUILOS, SEM PARTES DANIFICADAS. COM DATA DE FABRICACAO E PRAZO DE VALIDADE NO ROTULO, DE NO MINIMO 06 MESES A PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO, INSENTO DE MATERIA PRIMA TERROSA DE PARASITAS E DE DETRITOS ANIMAIS OU VEGETAIS, INFORMACOES NUTRICIONAIS EMPRESSAS NA EMBALAGEM.

PACOTE 2 QUILO

BARRALCOOL

2290,0000

6,9000

15.801,00

307402

ALHO KG GRAU DE MATURACAO ADEQUADO, SEM PARTES ESTRAGADAS, TAMANHO PROPORCIONAL A ESPECIE, AUSENCIA SUJIDADES, LARVAS OU PARASITAS.

QUILOGRAMA

IN NATURA

1160,0000

30,4800

35.356,80

307404

ARROZ AGULHINHA, LONGO FINO, TIPO 1. SEM GLUTEN, CONTENDO NO MINIMO 90% DE GRAOS INTEIROS, COM NO MAXIMO 14% DE UMIDADE, COM RENDIMENTO APOS COCCAO DE NO MINIMO 2,5 VEZES A MAIS; DEVENDO APRESENTAR COLORACAO BRANCA, GRAOS INTEGROS E SOLTOS APOS O COZIMENTO. SACO PLASTICO DE 5KG. COM DATA DE FABRICACAO E PRAZO DE VALIDADE DE NO MINIMO 6 MESES A PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO, COM REGISTRO NO MINISTERIO DA AGRICULTURA. INFORMACOES NUTRICIONAIS IMPRESSAS NA EMBALAGEM.

PACOTE 5 QUILO

YUMAI

6510,0000

22,9900

149.664,90

307408

BATATA INGLESA KG, GRAU DE MATURACAO ADEQUADO, FRESCO, SEM PARTES ESTRAGADAS, TAMANHO PROPORCIONAL A ESPECIE, AUSENCIA SUJIDADES, LARVAS OU PARASITAS.

QUILOGRAMA

IN NATURA

3450,0000

11,1800

38.571,00

307409

BETERRABA KG, GRAU DE MATURACAO ADEQUADO, FRESCO, SEM PARTES ESTRAGADAS, TAMANHO PROPORCIONAL A ESPECIE, AUSENCIA SUJIDADES, LARVAS OU PARASITAS.

QUILOGRAMA

IN NATURA

3660,0000

6,5300

23.899,80

307416

CARNE BOVINA DE SEGUNDA MOIDA NA HORA SEM SEBO, SEM GORDURA, KILO, CONGELADA OU RESFRIADA COM NO MAXIMO 3% DE AGUA, 10% DE GORDURA, COR PROPRIA, SEM MANCHAS ESVERDEADAS, CHEIRO E SABOR PROPRIO. AUSENCIA DE PARASITAS E LARVAS, ISENTA DE CARTILAGENS E OSSO. EMBALAGEM ATOXICA DE FILME PVC TRANSPARENTE OU SACO PLASTICO TRANSPARENTE FLEXIVEL E RESISTENTE, QUE GARANTA A INTEGRIDADE DO PRODUTO ATE O MOMENTO DO CONSUMO. DATA DO PROCESSAMENTO E PESO ANEXO NA EMBALAGEM, COM INSPECAO SANITARIA NO SIM, SIE OU SIF.

QUILOGRAMA

FAZ CARNE

10780,0000

30,9600

333.748,80

307419

CARNE BOVINA DE SEGUNDA EM CUBOS TIPO ACEM OU PALETA DESSOSSADA SEM GORDURA KG, COR PROPRIA, SEM MANCHAS ESVERDEADAS, CHEIRO E SABOR PROPRIO, AUSENCIA DE PARASITAS E LARVAS, SEM A PRESENCA DE OSSOS. EMBALAGEM ATOXICA DE FILME PVC TRANSPARENTE OU SACO PLASTICO TRANSPARENTE. FLEXIVEL E RESISTENTE, QUE GARANTA A INTEGRIDADE DO PRODUTO ATE O MOMENTO DO CONSUMO, DATA DO PROCESSAMENTO E PESO ANEXO NA EMBALAGEM, COM INSPECAO SANITARIA NO SIM, SIE OU SIF.

QUILOGRAMA

FAZ CARNE

8390,0000

30,4700

255.643,30

307421

CARNE SUINA PALETA, DESOSSADA, SEM PELE, SEM GORDURA, KG COR PROPRIA, SEM MANCHAS ESVERDEADAS, CHEIRO E SABOR PROPRIO, AUSENCIA DE PARASITAS E LARVAS, SEM A PRESENCA DE OSSOS. EMBALAGEM ATOXICA DE FILME PVC TRANSPARENTE OU SACO PLASTICO TRANSPARENTE, FLEXIVEL E RESISTENTE, QUE GARANTA A INTEGRIDADE DO PRODUTO ATE O MOMENTO DO CONSUMO, DATA DO PROCESSAMENTO E PESO ANEXO NA EMBALAGEM, COM INSPECAO SANITARIA NO SIM, SIE OU SIF.

QUILOGRAMA

FRIGOWEBER

4600,0000

21,9900

101.154,00

307422

CEBOLA KG, GRAU DE MATURACAO ADEQUADO, SEM PARTES ESTRAGADAS, TAMANHO PROPORCIONAL A ESPECIE, AUSENCIA SUJIDADES, LARVAS OU PARASITAS.

QUILOGRAMA

IN NATURA

3460,0000

8,8900

30.759,40

307423

CENOURA KG, GRAU DE MATURACAO ADEQUADO, FRESCO, SEM PARTES ESTRAGADAS, TAMANHO PROPORCIONAL A ESPECIE, AUSENCIA SUJIDADES, LARVAS OU PARASITAS.

QUILOGRAMA

IN NATURA

3280,0000

9,8800

32.406,40

307427

CHUCHU KG, GRAU DE MATURACAO ADEQUADO, FRESCO, SEM PARTES ESTRAGADAS, TAMANHO PROPORCIONAL A ESPECIE, AUSENCIA SUJIDADES, LARVAS OU PARASITAS.

QUILOGRAMA

IN NATURA

1400,0000

7,4900

10.486,00

307431

COXA E SOBRECOXA DE FRANGO CONGELADO, KG, EM EMBALAGENS INDIVIDUAIS, ASPECTO PROPRIO, NAO AMOLECIDO E NEM PEGAJOSOS, COR PROPRIA SEM MANCHAS ESVERDEADAS, CHEIRO E SABOR PROPRIOS TEMPERATURA DE CONSERVACAO E TRANSPORTE ADEQUADOS, AUSENCIA DE SUJIDADES, LARVAS OU PARASITAS. EMBALAGEM SEM SACO DE POLIETILENO, TRANSPARENTE, ATOXICO, LIMPO, NAO VIOLADO, RESISTENTE, QUE GARANTA A INTEGRIDADE DO PRODUTO ATE O MOMENTO DO CONSUMO, DATA DO PROCESSAMENTO E PESO ANEXO NA EMBALAGEM, COM INSPECAO SANITARIA NO SIM, SIE OU SIF.

QUILOGRAMA

MAROMBI

13148,0000

10,6400

139.894,72

307436

FEIJAO CARIOQUINHA TIPO 01 NOVO, GRAO INTEIRO, ASPECTO BRILHOSO, LISO, ISENTO DE MATERIA TERROSA, PEDRAS OU CORPOS ESTRANHOS, FUNGOS OU PARASITAS E LIVRE DE UMIDADE; EM PACOTE DE 1KG, DATA DE FABRICACAO E PRAZO DE VALIDADE DE NO MINIMO 10 MESES A PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO, COM REGISTRO NO MINISTERIO DA AGRICULTURA.

PACOTE 1 QUILO

YUMAI

4250,0000

6,2900

26.732,50

307437

FEIJAO PRETO TIPO1 NOVO, GRAO INTEIRO, ASPECTO BRILHOSO, LISO, ISENTA DE MATERIA TERROSA, PEDRAS OU CORPOS ESTRANHOS, FUNGOS OU PARASITAS E LIVRE DE UMIDADE, EM PACOTES DE 1KG, DATA DE FABRICACAO E PRAZO DE VALIDADE DE NO MINIMO 10 MESES A PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO, COM REGISTRO NO MINISTERIO DA AGRICULTURA.

PACOTE 1 QUILO

TIO JAND

1025,0000

8,0800

8.282,00

307438

FERMENTO BIOLOGICO SECO INSTANTANEO PARA PAO, PACOTE 500 GRAMAS. DATA DE FABRICACAO E PRAZO DE VALIDADE DE NO MINIMO 8 MESES A PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO, LIVRE DE MOFOS, BOLORES, FORMACAO DE GRUMOS, SUJIDADES E PARASITAS. EMBALAGEM INTEGRA.

PACOTE 500 GRAMAS

SAF INTANT

350,0000

36,7800

12.873,00

307444

FRANGO INTEIRO CONGELADO, KG, EM EMBALAGENS INDIVIDUAIS, ASPECTO PROPRIO, NAO AMOLECIDO E NEM PEGAJOSO, COR PROPRIA SEM MANCHAS ESVERDEADAS, CHEIRO E SABOR PROPRIOS, TEMPERATURA DE CONSERVACAO E TRANSPORTE ADEQUADOS, AUSENCIA SUJIDADES, LARVAS OU PARASITAS, EMBALAGEM EM SACO DE POLIETILENO, TRANSPARENTE, ATOXICO, LIMPO, NAO VIOLADO, RESISTENTE, QUE GARANTA A INTEGRIDADE DO PRODUTO ATE O MOMENTO DO CONSUMO, DATA PROCESSAMENTO E PESO ANEXO NA EMBALAGEM, COM INSPECAO SANITARIA NO SIM, SIE OU SIF.

QUILOGRAMA

MAROMBI

710,0000

12,3900

8.796,90

307449

LEITE EM PO DESNATADO INSTANTANEO 300GR (LATA) DATA DE FABRICACAO E PRAZO DE VALIDADE DE NO MINIMO 8 MESES A PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO. LIVRE DE MOFOS, BOLORES, FORMACAO DE GRUMOS, SUJIDADES E PARASITAS. EMBALAGEM INTEGRAS.

LATA 300 GRAMA

COOPERNOVA

60,0000

18,9900

1.139,40

307451

LINGUICA DEFUMADA COM INSPECAO SANITARIA, KG, ASPECTO PROPRIO, NAO AMOLECIDO E NEM PEGAJOSO, COR PROPRIA SEM MANCHAS ESVERDEADAS, CHEIRO E SABRO PROPRIOS TEMPERATURA DE CONSERVACAO E TRANSPORTE ADEQUADAS, AUSENCIA DE SUJIDADES, LARVAS OU PARASITAS, EMBALAGEM EM SACO DE POLIETILENO, TRANSPARENTE, ADEQUADOS, AUSENCIA SUJIDADES, LARVAS OU PARASITAS. EMBALAGEM EM SACO DE POLIETILENO, TRANSPARENTE, ATOXICO, LIMPO, NAO VIOLADO, RESISTENTE, QUE GARANTA A INTEGRIDADE DO PRODUTO ATE O MOMENTO DO CONSUMO. DATA DO PROCESSAMENTO E PESO ANEXO NA EMBALAGEM, COM INSPECAO SANITARIA NO SIM, SIE OU SIF.

QUILOGRAMA

FRIGOWEBER

220,0000

29,9800

6.595,60

307452

LINGUICA FRESCA, ASPECTO PROPRIO, NAO AMOLECIDO E NEM PEGAJOSO, COR PROPRIA SEM MANCHAS ESVERDEADAS, CHEIRO E SABOR PROPRIOS. TEMPERATURA DE CONSERVACAO E TRANSPORTE ADEQUADOS, AUSENCIA DE SUJIDADES, LARVAS OU PARASITAS. EMBALAGEM EM SACO DE POLIETILENO, TRANSPARENTE, ATOXICO, LIMPO, NAO VIOLADO, RESISTENTE, QUE GARANTA A INTEGRIDADE DO PRODUTO ATE O MOMENTO DO CONSUMO, DATA DO PROCESSAMENTO E PESO ANEXO NA EMBALAGEM COM INSPECAO SANITARIA NO SIM, SIE OU SIF.

QUILOGRAMA

FRIGOWEBER

220,0000

11,4900

2.527,80

307453

MACA KG, GRAU DE MATURACAO ADEQUADO, FRESCO, SEM PARTES ESTRAGADAS, TAMANHO PROPORCIONAL A ESPECIE, AUSENCIA SUJIDADES, LARVAS OU PARASITAS.

QUILOGRAMA

IN NATURA

8470,0000

12,1700

103.079,90

307454

MACARRAO ESPAGUETE VITAMINADO PACOTE C/ 500GR. DATA DE FABRICACAO E PRAZO DE VALIDADE DE NO MINIMO 6 MESES A PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO. LIVRE DE MOFOS, BOLORES, FORMACAO DE GRUMOS, SUJIDADES E PARASITAS. EMBALAGEM INTEGRAS.

PACOTE 500 GRAMAS

TODESCHINI

7520,0000

3,4400

25.868,80

307456

MACARRAO PARAFUSO DE ARROZ SEM GLUTEN, MACARRAO DE ARROZ TIPO PARAFUSO, PACOTE DE 500G. SEM GLUTEN, SEM LACTOSE E SEM OVO. O PRODUTO DEVERA ESTAR EM CONFORMIDADE COM AS LEIS ESPECIFICAS VIGENTES.

PACOTE 500 GRAMAS

TIO URBANO

105,0000

4,6800

491,40

307457

MACARRAO PARA SOPA TIPO ARGOLINHA EMBALAGEM DE 500G. DATA DE FABRICACAO E PRAZO DE VALIDADE DE NO MINIMO 6 MESES A PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO. LIVRE DE MOFOS, BOLORES, FORMACAO DE GRUMOS, SUJIDADES E PARASITAS. EMBALAGEM INTEGRAS.

PACOTE 500 GRAMAS

DALLAS

1570,0000

3,5900

5.636,30

307463

MASSA PARA LASANHA 500GR. DATA DE FABRICACAO E PRAZO DE VALIDADE DE NO MINIMO 6 MESES A PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO. LIVRE DE MOFOS, BOLORES, FORMACAO DE GRUMOS, SUJIDADES E PARASITAS. EMBALAGEM INTEGRAS.

SACO 500 GRAMA

DONA BENTA

620,0000

4,0900

2.535,80

307464

MELANCIA KG, GRAU DE MATURACAO ADEQUADO, FRESCO, SEM PARTES ESTRAGADAS, TAMANHO PROPORCIONAL A ESPECIE, AUSENCIA SUJIDADES, LARVAS OU PARASITAS.

QUILOGRAMA

IN NATURA

12250,0000

4,9900

61.127,50

307467

MILHO PARA PIPOCA TIPO 1 PACOTE C/ 500G. DATA DE FABRICACAO E PRAZO DE VALIDADE DE NO MINIMO 6 MESES A PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO. LIVRE DE MOFOS, BOLORES, FORMACAO DE GRUMOS, SUJIDADES E PARASITAS. EMBALAGEM INTEGRAS.

PACOTE 500 GRAMAS

TIO JAND

750,0000

4,1900

3.142,50

307472

OVOS BRANCO OU VERMELHO, CLASSE A, CASCA LIMPA, INTEGRA, SEM RACHADURAS MANCHAS OU DEFORMACOES.

DUZIA

SURDI

1030,0000

13,3900

13.791,70

307473

PAO DE FORMA, KG, EMBALAGEM INDIVIDUAIS, LIVRE DE MOFOS, BOLORES, SUJIDADES OU PARASITAS. PRODUZIDOS DO DIA ENTREGA.

PACOTE 1 QUILO

VISCONDE

930,0000

25,8900

24.077,70

307474

PAO FRANCES KG, UNIDADES DE APROXIMADAMENTE 50G, LIVRE DE MOFOS, BOLORES, SUJIDADES OU PARASITAS, PRODUZIDOS NO DIA DA ENTREGA.

QUILOGRAMA

CASTELANI

10000,0000

16,7900

167.900,00

307475

PAO PARA CACHORRO QUENTE, KG, LIVRE DE MOFOS, BOLORES, SUJIDADES OU PARASITAS, EM EMBALAGEM PLASTICA. PRODUZIDOS NO DIA DA ENTREGA.

QUILOGRAMA

CASTELANI

1130,0000

18,8900

21.345,70

307476

PEITO DE FRANGO CONGELADO, KG, EM EMBALAGENS INDIVIDUAIS, ASPECTO PROPRIO, NAO AMOLECIDO E NEM PEGAJOSO, COR PROPRIA SEM MANCHAS ESVERDEADAS, CHEIRO E SABOR PROPRIOS, TEMPERATURA DE CONSERVACAO E TRANSPORTE ADEQUADOS. AUSENCIA DE SUJIDADES, LARVAS OU PARASITAS, EMBALAGEM EM SACO DE POLIETILENO, TRANSPARENTE, ATOXICO, LIMPO, NAO VIOLADO, RESISTENTE, QUE GARANTA A INTEGRIDADE DO PRODUTO ATE O MOMENTO DO CONSUMO, DATA DO PROCESSAMENTO E PESO ANEXO NA EMBALAGEM COM INSPECAO SANITARIA NO SIM, SIE OU FIF.

QUILOGRAMA

MAROMBI

800,0000

17,2900

13.832,00

307477

PIMENTAO KG, GRAU DE MATURACAO ADEQUADO, FRESCO, SEM PARTES ESTRAGADAS, TAMANHO PROPORCIONAL A ESPECIE, AUSENCIA SUJIDADES, LARVAS OU PARASITA

QUILOGRAMA

IN NATURA

200,0000

12,4800

2.496,00

307479

QUEIJO TIPO MUSSARELA KG, FATIADO, LIVRE DE MOFOS BOLORES, SUJIDADES OU PARASITAS.

QUILOGRAMA

COOPERNOVA

310,0000

49,8900

15.465,90

307483

SALSICHA TIPO HOT DOG, KG, ASPECTO PROPRIO, NAO AMOLECIDO E NEM PEGAJOSO, COR PROPRIA SEM MANCHAS ESVERDEADAS, CHEIRO E SABRO PROPRIOS, TEMPERATURA DE CONSERVACAO E TRANSPORTE ADEQUADOS, AUSENCIA SUJIDADES, LARVAS OU PARASITAS, EMBALAGEM EM SACO DE POLIETILENO, TRANSPARENTE ATOXICO, LIMPO, NAO VIOLADO, RESISTENTE, QUE GARANTA A INTEGRIDADE DO PRODUTO ATE O MOMENTO DO CONSUMO, DATA DO PROCESSAMENTO E PESO ANEXO NA EMBALAGEM COM INSPECAO SANITARIA NO SIM, SIE OU SIF.

QUILOGRAMA

REZENDE

1350,0000

15,4000

20.790,00

307486

SUCO CONCENTRADO SABOR GOIABA GARRAFA DE 500ML. EMBALAGEM EM ADEQUADO ESTADO DE CONSERVACAO, LIVRE DE AMASSADOS. DATA DE FABRICACAO E PRAZO DE VALIDADE DE NO MINIMO 6 MESES A PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO.

FRASCO 500 MILILITROS

MAGUARI

300,0000

9,9400

2.982,00

309717

FÓRMULA INFANTIL PARA PRIMEIRO SEGMENTO, PARA LACTENTES (0 A 6 MESES), EMBALAGEM CONTENDO 400GRAMAS, FÓRMULA INFANTIL SEM LACTOSE EMBALAGEM ÍNTEGRA, RESISTENTE, VEDADO HERMETICAMENTE E LIMPO. A EMBALAGEM DEVERÁ CONSTAR EXTERNAMENTE, OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E PROCEDÊNCIA, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, NÚMERO DE LOTE, DATA DE VALIDADE, QUANTIDADE DO PRODUTO, E NORMAS DO CODEX ALIMENTARIUS PARA FÓRMULAS DESTINADAS A LACTENTES FAO/OMS. O PRODUTO DEVERÁ APRESENTAR VALIDADE MÍNIMA DE 6 MESES.

LATA 400 GRAMAS

NESTLE

30,0000

59,9900

1.799,70

309719

FÓRMULA INFANTIL PARA SEGUNDOSEGMENTO PARA LACTENTES (A PARTIR DO 6º MÊS), FORMULA INFANTIL SEM LACTOSE, EMBALAGEM ÍNTEGRA, RESISTENTE, VEDADO HERMETICAMENTE E LIMPO. A EMBALAGEM DEVERÁ CONSTAR EXTERNAMENTE, OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E PROCEDÊNCIA, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, NÚMERO DE LOTE, DATA DE VALIDADE, QUANTIDADE DO PRODUTO, E NORMAS DO CODEX ALIMENTARIUS PARA FÓRMULAS DESTINADAS A LACTENTES FAO/OMS. O PRODUTO DEVERÁ APRESENTAR VALIDADE MÍNIMA DE 6 MESES.

LATA 400 GRAMAS

NESTLE

30,0000

68,9900

2.069,70

311499

ABACAXI PEROLA UNIDADE, GRAU DE MATURACAO ADEQUADO, FRESCO, SEM PARTES ESTRAGADAS, TAMANHO PROPORCIONAL A ESPECIE, AUSENCIA SUJIDADES, LARVAS OU PARASITAS.

UNIDADE

IN NATURA

4020,0000

8,3900

33.727,80

311500

ALFACE AMERICANA (MACO 700GR), FOLHAS FIRMES E LIMPAS, FRESCO, SEM PARTES ESTRAGADAS, TAMANHO PROPORCIONAL A ESPECIE, AUSENCIA DE SUJIDADES, LARVAS OU PARASITAS.

MACO 1 UNIDADE

IN NATURA

2670,0000

5,4600

14.578,20

311501

BANANA MAÇA KG, GRAU DE MATURACAO ADEQUADO, FRESCO, SEM PARTES ESTRAGADAS, TAMANHO PROPORCIONAL A ESPECIE, AUSENCIA SUJIDADES, LARVAS OU PARASITAS.

QUILOGRAMA

IN NATURA

6090,0000

7,9700

48.537,30

311502

LARANJA PERA KG, GRAU DE MATURACAO ADEQUADO, FRESCO, SEM PARTES ESTRAGADAS, TAMANHO PROPORCIONAL A ESPECIE, AUSENCIA SUJIDADES, LARVAS, MOFOS, OU PARASITAS.

QUILOGRAMA

IN NATURA

10710,0000

5,9800

64.045,80

311503

MELAO AMARELO KG, GRAU DE MATURACAO ADEQUADO, FRESCO, SEM PARTES ESTRAGADAS, TAMANHO PROPORCIONAL A ESPECIE, AUSENCIA SUJIDADES, LARVAS OU PARASITAS.

QUILOGRAMA

IN NATURA

6160,0000

10,9800

67.636,80

311505

FARINHA DE MANDIOCA - TIPO 1, SECA, AMARELA, BENEFICIADA, BRANCA, COM UMIDADE INFERIOR A 13%, ISENTA DE MATERIA TERROSA, FUNGOS OU PARASITAS E FRAGMENTOS ESTRANHOS. EMBALADA EM PACOTE PLASTICO DE 1 KG, TRANSPARENTE, RESISTENTES. A EMBALAGEM DEVERA CONTER OS DADOS DE IDENTIFICACAO E INFORMACOES NUTRICIONAIS DO PRODUTO. DEVERA APRESENTAR VALIDADE MINIMA DE 5 MESES A PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO.

PACOTE 1 QUILO

TIO JAND

490,0000

6,6900

3.278,10

311508

TOMATE LONGA VIDA KG, GRAU DE MATURACAO ADEQUADO, FRESCO, SEM PARTES ESTRAGADAS, TAMANHO PROPORCIONAL A ESPECIE, AUSENCIA SUJIDADES, LARVAS OU PARASITAS.

QUILOGRAMA

IN NATURA

5040,0000

11,9000

59.976,00

311509

REPOLHO LISO KG, GRAU DE MATURACAO ADEQUADO, FRESCO, SEM PARTES ESTRAGADAS, TAMANHO PROPORCIONAL A ESPECIE, AUSENCIA SUJIDADES, LARVAS OU PARASITAS.

QUILOGRAMA

IN NATURA

4750,0000

6,9700

33.107,50

Total Fornecedor: R$ 2.061.698,62

COMERCIAL LUAR LTDA

CNPJ: 02.545.557/0001-33

Código

Descrição

Unidade de Fornecimento

Marca

Quantidade

Valor Unitário

Valor Total

307403

AMIDO DE MILHO - EMBALAGEM DE 500 GRAMAS, SEM PARTES DANIFICADAS. COM DATA DE FABRICACAO E PRAZO DE VALIDADE DE NO MINIMO 04 MESES A PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO, ISENTO FORMACAO DE GRUMOSA, DE PARASITAS E DE DETRITOS ANIMAIS OU VEGETAIS. INFORMACOES NUTRICIONAIS IMPRESSAS NA EMBALAGEM, SEM PRESENCA DE IMPUREZAS, SEM FORMACAO DE GRUMOS, PACOTE C/ 500GR.

CAIXA 500 GRAMAS

MIKA MIKA

330,0000

9,6500

3.184,50

307405

AVEIA EM FLOCOS FINOS, PRODUTO RESULTANTE DA MOAGEM DE GRAOS DE AVEIA APOS LIMPEZA E CLASSIFICACAO. EMBALAGEM DE 500G RESISTENTE, SEM PARTES DANIFICADAS. COM DATA DE FABRICACAO E PRAZO DE VALIDADE DE NO MINIMO 5 MESES PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO, AUSENCIA DE FORMACAO DE GRUMOS OU PARTES UMEDECIDAS.

CAIXA 500 GRAMAS

MIKA MIKA

70,0000

9,1300

639,10

307410

BISCOITO AGUA E SAL, ENRIQUECIDO COM FERRO E ACIDO FOLICO, CONSISTENCIA CROCANTE EM PERFEITO ESTADO DE CONSEVACAO, SEM APRESENTAR EXCESSO DE DUREZA E NEM QUEBRADICO. EMBALADO EM SACO PLASTICO DE 400G. DATA DE FABRICACAO E PRAZO DE VALIDADE DE NO MINIMO 8 MESES A PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO.

PACOTE 400 GRAMA

5,99 DALLAS

2830,0000

5,7700

16.329,10

307411

BISCOITO DOCE PACOTE, ENRIQUECIDO COM FERRO E ACIDO FOLICO, CONSISTENCIA CROCANTE EM PERFEITO ESTADO DE CONSEVACAO, SEM APRESENTAR EXCESSO DE DUREZA E NEM QUEBRADICO. EMBALADO EM SACO PLASTICO DE 400G. DATA DE FABRICACAO E PRAZO DE VALIDADE DE NO MINIMO 8 MESES A PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO.

PACOTE 400 GRAMA

DALLAS DALLAS

1830,0000

5,7500

10.522,50

307412

BISCOITO TIPO ROSQUINHA SABORES DIVERSOS, ENRIQUECIDO COM FERRO E ACIDO FOLICO, CONSISTENCIA CROCANTE EM PERFEITO ESTADO DE CONSEVACAO, SEM APRESENTAR EXCESSO DE DUREZA E NEM QUEBRADICO. EMBALADO EM SACO PLASTICO DE 400G. DATA DE FABRICACAO E PRAZO DE VALIDADE DE NO MINIMO 8 MESES A PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO.

PACOTE 400 GRAMA

DALLAS DALLAS

1822,0000

5,9300

10.804,46

307415

CANELA EM RAMA 10GR. DATA DE FABRICACAO E PRAZO DE VALIDADE DE NO MINIMO 8 MESES A PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO. LIVRE DE MOFOS, BOLORES, SUJIDADES E PARASITAS. EMBALAGEM INTEGRAS.

SACHE 10 GRAMA

4,49 MIKA

140,0000

3,0500

427,00

307425

CHA MATE EMBALAGEM COM 200 GRAMAS. DATA DE FABRICACAO E PRAZO DE VALIDADE DE NO MINIMO 8 MESES A PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO. LIVRE DE MOFOS, BOLORES, FORMACAO DE GRUMOS, SUJIDADES E PARASITAS. EMBALAGEM INTEGRA APROPRIADA.

CAIXA 200 GRAMA

YURY YURI

520,0000

4,7500

2.470,00

307429

COCO RALADO - PACOTE COM 100 GRAMAS. AMENDOAS DE COCO PURO, EM FLOCOS PARCIALMENTE DESIDRATADO, OBTIDO POR PROCESSO TECNOLOGICO ADEQUADO, LIVRE DE MOFOS, BOLORES, FORMACAO DE GRUMOS, SUJIDADES E PARASITAS. EMBALAGEM INTEGRA. DATA DE FABRICACAO E PRAZO DE VALIDADE DE NO MINIMO 8 MESES A PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO.

PACOTE 100 GRAMA

ADELCOCO ADELCOCO

195,0000

3,9200

764,40

307430

COLORAU PACOTE C/ 500GR, SEM PRESENCA DE IMPUREZAS, COLORACAO CLARA DEMAIS. DATA DE FABRICACAO E PRAZO DE VALIDADE DE NO MINIMO 8 MESES A PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO. LIVRE DE MOFOS, BOLORES E FORMACAO DE GRUMOS, SUJIDADES E PARASITAS. EMBALAGEM INTEGRAS.

SACO 500 GRAMA

9,10 SINHA

1455,0000

5,0000

7.275,00

307432

DOCE DE FRUTAS (UVA, MORANGO OU GOIABA). EM PASTA, EMBALAGEM 400G COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, DOS INGREDIENTES, INFORMACOES NUTRICIONAIS, MARCA DO FABRICANTE E INFORMACOES DO MESMO, PRAZO DE VALIDADE, PESO LIQUIDO E ROTULAGEM DE ACORDO COM A LEGISLACAO.

LATA 400 GRAMAS

XODON XODON

460,0000

9,4500

4.347,00

307435

FARINHA DE TRIGO - TIPO 1 ESPECIAL, PACOTE 1KG, PRODUTO OBTIDO A PARTIR DE CEREAL LIMPO, DESGERMINADO E SAO, ISENTO DE MATERIA PRIMA TERROSA E EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVACAO. COM ASPECTO DE PO FINO, COR BRANCA OU LIGEIRAMENTE AMARELADA, CHEIRO E SABOR PROPRIOS; SEM FERMENTO, EMBALAGEM DE 1 KG, A EMBALAGEM DEVERA CONTER OS DADOS DE IDENTIFICACAO E INFORMACOES NUTRICIONAIS DO PRODUTO, DEVERA APRESENTAR VALIDADE MINIMA DE 3 MESES A PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO.

PACOTE 1 QUILO

DALLAS DALLAS

1940,0000

6,0000

11.640,00

307439

FERMENTO EM PO QUIMICO, POTE COM 100 GRAMAS, DATA DE FABRICACAO E PRAZO DE VALIDADE DE NO MINIMO 8 MESES A PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO, LIVRE DE MOFOS, BOLORES, FORMACAO DE GRUMOS, SUJIDADES E PARASITAS. EMBALAGEM INTEGRA.

POTE 100 GRAMA

CAIPIRA CAIPIRA

660,0000

4,3000

2.838,00

307442

FORMULA INFANTIL PARA O PRIMEIRO SEGUIMENTO PARA LACTENTES DE 0 A 6 MESES, EMBALAGEM CONTENDO 400 GRAMAS, FORMULA INFANTIL LACTEA, MODIFICADA EM PO, CONTENDO CASEINA E PROTEINA DO SORO, GORDURA LACTEA, E/OU OLEO VEGETAL, MALTODEXTRINA E/OU LACTOSE, VITAMINAS E SAIS MINERAIS, ISENTA DE SACAROSE. EMBALAGEM INTEGRA, RESISTENTE, VEDADA HERMETICAMENTE E LIMPO. A EMBALAGEM DEVERA CONSTAR EXATAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICACAO E PROCEDENCIA, INFORMACOES NUTRICIONAIS, NUMERO DE LOTE, DATA DE VALIDADE, QUANTIDADE DO PRODUTO, E NORMAS DO CODEX ALIMENTARIUS PARA FORMULAS DESTINADAS A LACTANTES, FAO/OMS. O PRODUTO DEVERA APRESENTAR VALIDADE MINIMA DE 6 MESES.

LATA 400 GRAMAS

NESTLE NESTOGENO NESTLE NESTOGENO

40,0000

37,4500

1.498,00

307445

FUBA DE MILHO TIPO 1 ENRIQUECIDO COM FERRO E ACIDO FOLICO PACOTE COM 01 KG. DATA DE FABRICACAO E PRAZO DE VALIDADE DE NO MINIMO 8 MESES A PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO, LIVRE DE MOFOS, BOLORES, FORMACAO DE GRUMOS. EM EMBALAGEM APROPRIADA.

PACOTE 1 QUILO

DIODORO DIODORO

700,0000

4,4200

3.094,00

307448

LEITE DE SOJA EM PO 300G (LATA) DATA DE FABRICACAO E PRAZO DE VALIDADE DE NO MINIMO 8 MESES A PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO. LIVRE DE MOFOS, BOLORES, FORMACAO DE GRUMOS, SUJIDADES E PARASITAS. EMBALAGEM INTEGRAS.

LATA 300 GRAMA

SOY NATUS SOY NATUS

156,0000

33,6500

5.249,40

307455

MACARRAO PARAFUSO EMBALAGEM DE 500G. DATA DE FABRICACAO E PRAZO DE VALIDADE DE NO MINIMO 6 MESES A PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO. LIVRE DE MOFOS, BOLORES, FORMACAO DE GRUMOS, SUJIDADES E PARASITAS. EMBALAGEM INTEGRAS.

PACOTE 500 GRAMAS

DALLAS DALLAS

1810,0000

3,7500

6.787,50

307466

MILHO CANJICA AMARELO TIPO 1 PACOTE C/ 500G. DATA DE FABRICACAO E PRAZO DE VALIDADE DE NO MINIMO 6 MESES A PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO. LIVRE DE MOFOS, BOLORES, FORMACAO DE GRUMOS, SUJIDADES E PARASITAS. EMBALAGEM INTEGRAS.

QUILOGRAMA

DIODORO DIODORO

2170,0000

4,5000

9.765,00

307470

OLEO DE SOJA 900ML. REFINADO, OBTIDO DE MATERIA PRIMA VEGETAL. ASPECTO LIMPIDO E ISENTO DE IMPUREZAS, COR E ODOR CARACTERISTICOS, GARRAFAS PLASTICAS TRANSPARENTE DE 900 ML, DATA DE FABRICACAO E PRAZO DE VALIDADE DE NO MINIMO 12 MESES.

FRASCO 900 MILILITRO

LIZA LIZA

5020,0000

6,2400

31.324,80

307471

OREGANO EMBALAGEM COM 100G. PRAZO DE VALIDADE DE NO MINIMO 10 MESES A PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO. LIVRE DE MOFOS, BOLORES, SUJIDADES E PARASITAS. EMBALAGEM INTEGRAS.

PACOTE 100 GRAMA

BOM GOSTO BOM GOSTO

80,0000

5,3400

427,20

307478

POLVILHO AZEDO PACOTE C/ 1KG, DATA DE FABRICACAO E PRAZO DE VALIDADE DE NO MINIMO 6 MESES A PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO, LIVRE DE MOFOS, BOLORES, FORMACAO DE GRUMOS, SUJIDADES E PARASITAS, EMBALAGEM INTEGRAS.

PACOTE 1 QUILO

AMAFIL AMAFIL

545,0000

15,1000

8.229,50

307482

SAL REFINADO IODADO COM GRANULACAO UNIFORME E COM CRISTAIS BRANCOS, COM NO MINIMO 98,5% DE CLORETO DE SODIO E COM DOSAGEM DE SAIS DE IODO DE NO MINIMO 10MG E MAXIMO 15MG DE IODO POR QUILO DE ACORDO COM A LEGISLACAO FEDERAL ESPECIFICA, EMBALAGEM PLASTICA DE POLIETILENO TRANSPARENTE DE 1 KG, COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, DOS INGREDIENTES, INFORMACOES NUTRICIONAIS, MARCA DO FABRICANTE E INFORMACOES DO MESMO PRAZO DE VALIDADE, PESO LIQUIDO E ROTULAGEM DE ACORDO COM A LEGISLACAO.

PACOTE 1 QUILO

CRISTAL CRISTAL

1605,0000

3,5800

5.745,90

307485

SUCO CONCENTRADO SABOR ABACAXI GARRAFA DE 500ML. EMBALAGEM EM ADEQUADO ESTADO DE CONSERVACAO, LIVRE DE AMASSADOS. DATA DE FABRICACAO E PRAZO DE VALIDADE DE NO MINIMO 6 MESES A PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO.

FRASCO 500 MILILITROS

DAFRUTA DAFRUTA

300,0000

9,3000

2.790,00

307487

SUCO CONCENTRADO SABOR MARACUJA. GARRAFA DE 500ML. EMBALAGEM EM ADEQUADO ESTADO DE CONSERVACAO, LIVRE DE AMASSADOS. DATA DE FABRICACAO E PRAZO DE VALIDADE DE NO MINIMO 6 MESES A PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO.

FRASCO 500 MILILITROS

DAFRUTA DAFRUTA

300,0000

12,0000

3.600,00

307488

SUCO CONCENTRADO SABOR UVA GARRAFA DE 500ML. EMBALAGEM EM ADEQUADO ESTADO DE CONSERVACAO, LIVRE DE AMASSADOS. DATA DE FABRICACAO E PRAZO DE VALIDADE DE NO MINIMO 6 MESES A PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO.

FRASCO 500 MILILITROS

10,90 DAFRUTA

300,0000

10,0500

3.015,00

307490

VINAGRE DE ALCOOL CLARO, FRASCO COM 750 ML. LIQUIDO CLARO, COM ODOR E SABOR CARACTERISTICOS. EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E DE ACORDO COM AS NORMAS E/OU RESOLUCOES DA ANVISA.

FRASCO 750 MILILITRO

VITALIA VITALIA

1224,0000

3,4700

4.247,28

307491

AMENDOIM PACOTE 500G, SEM PARTES DANIFICADAS, COM DATA DE FABRICACAO E PRAZO DE VALIDADE DE NO MINIMO 04 MESES A PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO. ISENTO DE MATERIA TERROSA, DE PARASITAS E DE DETRITOS ANIMAIS OU VEGETAIS. INFORMCOES NUTRICIONAIS IMPRESSAS NA EMBALAGEM.

PACOTE 500 GRAMAS

MIKA MIKA

100,0000

13,4500

1.345,00

309718

FÓRMULA INFANTIL PARA SEGUNDOSEGMENTO PARA LACTENTES (A PARTIR DO 6º MÊS), EMBALAGEM CONTENDO 400GRAMAS, FÓRMULA INFANTIL LÁCTEA, MODIFICADA EM PÓ, CONTENDO CASEÍNA E PROTEÍNA DO SORO, GORDURA LÁCTEA, E/OU ÓLEO VEGETAL, MALTODEXTRINA E/OU LACTOSE, VITAMINAS E SAIS MINERAIS, ISENTA DE SACAROSE. EMBALAGEM ÍNTEGRA, RESISTENTE, VEDADO HERMETICAMENTE E LIMPO. A EMBALAGEM DEVERÁ CONSTAR EXTERNAMENTE, OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E PROCEDÊNCIA, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, NÚMERO DE LOTE, DATA DE VALIDADE, QUANTIDADE DO PRODUTO, E NORMAS DO CODEX ALIMENTARIUS PARA FÓRMULAS DESTINADAS A LACTENTES FAO/OMS. O PRODUTO DEVERÁ APRESENTAR VALIDADE MÍNIMA DE 6 MESES.

LATA 400 GRAMAS

NESTLE NESTOGENO NESTLE NESTOGENO

40,0000

37,1000

1.484,00

311498

CACAU EM PÓ SOLÚVEL EMBALAGEM DE 100G, EMBALAGEM RESISTENTE, SEM PARTES DANIFICADAS. COM DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO D EVALIDADE DE NO MÍNIMO 8 MESES A PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO. AUSENCIA DE FORMAÇÃO DE GRUMOS OU PARTES UMEDECIDAS.

EMBALAGEM 100 GRAMA

APTI APTI

2300,0000

8,3000

19.090,00

311504

LEITE EM PO INTEGRAL INSTANTANEO - EMBALAGEM C/ 400 GRAMAS. LIVRE DE MOFOS, BOLORES, FORMACAO DE GRUMOS, SUJIDADES E PARASITAS. EMBALAGEM INTEGRA, LACRADA.

UNIDADE

ITALAC ITALAC

3030,0000

16,0000

48.480,00

Total Fornecedor: R$ 227.413,64

DMS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE CAFE LTDA

CNPJ: 33.174.960/0001-27

Código

Descrição

Unidade de Fornecimento

Marca

Quantidade

Valor Unitário

Valor Total

307414

CAFE TORRADO E MOIDO, SELO DE PUREZA ABIC E/OU LAUDO DE PUREZA E QUALIDADE EMITIDO POR LABORATORIO CREDENCIADO PELA REDE BRASILEIRA DE LABORATORIOS ANALITICOS DE SAUDE (HABILITADOS PELA ANVISA), EMBALADO A VACUO, EMBALAGEM DE 500G, EMBALAGEM COM DATA DE FABRICACAO E PRAZO DE VALIDADE DE NO MINIMO 8 MESES A PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO.

PACOTE 500 GRAMAS

BELVEDER TRADICIONAL

700,0000

13,7200

9.604,00

Total Fornecedor: R$ 9.604,00

JEL AGROINDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA

CNPJ: 43.614.059/0001-82

Código

Descrição

Unidade de Fornecimento

Marca

Quantidade

Valor Unitário

Valor Total

311506

FILE DE TAMBAQUI SEM ESPINHA, SEM ESCAMA KG ASPECTO PROPRIO, NAO AMOLECIDO E NEM PEGAJOS, COR PROPRIA SEM MANCHAS ESVERDEADAS, CHEIRO E SABRO PROPRIOS TEMPERATURA DE CONSERVACAO E TRANSPORTE ADEQUADOS, AUSENCIA SUJIDADES, LARVAS OU PARASITAS, EMBALAGEM EM SACO POLIETILENO, TRANSPORTE, ATOXICO, LIMPO, NAO VIOLADO, RESISTENTE, QUE GARANTA A INTEGRIDADE DO PRODUTO ATE O MOMENTO DO CONSUMO. DATA DO PROCESSAMENTO E PESO ANEXO NA EMBALAGEM, COM INSPECAO SANITARIA NO SIM, SIE OU SIF.

QUILOGRAMA

pr?pria pr?pria

1692,0000

50,9000

86.122,80

Total Fornecedor: R$ 86.122,80

TOTAL GERAL: R$ 2.384.839,06 (dois milhões e trezentos e oitenta e quatro mil e oitocentos e trinta e nove reais e seis centavos).

2.3. Será incluído, como anexo da ARP, o registro dos licitantes que aceitarem cotar os itens com preços iguais aos dos licitantes vencedores, obedecendo a ordem de classificação do certame para cada item:

2.3.1. O registro que trata o caput servirá de cadastro de reserva para a possível contratação em caso de desistência do licitante vencedor.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA CONTRATAÇÃO

3.1. Para a presente contratação foi instaurado procedimento licitatório com fundamento na Lei nº 10.520/02, Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Municipal nº 096/2022.

3.2. Regularmente convocado para assinatura do contrato, o fornecedor cumprirá faze-lo no prazo mínimo de 3(três) dias úteis, prorrogáveis por uma única vez, se houver justificativa aceita pela Prefeitura, sujeitando-se as penalidades legalmente estabelecidas.

3.3. O fornecedor fica incumbido de apresentar procuração, contrato social, carta de preposição ou documento equivalente (original ou cópia autenticada), que designe expressamente o seu representante habilitado para a assinatura.

CLÁUSULA QUARTA - DA VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - ARP

4.1. O registro de preço constante desta ARP firmada entre a Prefeitura e a empresa que apresentou a proposta classificada em 1º lugar em consequência do presente certame, terá validade pelo prazo de 12 (doze) meses contados a partir da data de assinatura da referida ARP.

4.2. O prazo máximo de validade do registro de preços será de 12 (doze) meses contados a partir da data de assinatura da respectiva ARP. As contratações decorrentes do SRP terão sua vigência estabelecida conforme as disposições contidas nos editais e respectivos instrumentos de contrato, observando o disposto no artigo 57 da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993.

4.3. Durante o prazo de validade da ARP, o órgão gerenciador ou aderente não ficará obrigado a adquirir o(s) Produto(s) exclusivamente pelo SRP, podendo realizar nova licitação quando julgar oportuno e conveniente, ou mesmo proceder às aquisições por dispensa ou inexigibilidade, se for o caso, nos termos da legislação vigente, não cabendo qualquer tipo de recurso ou indenização à empresa signatária do SRP.

4.4. A partir da data de assinatura da ARP, o fornecedor se obriga a cumprir, na integra, todas as condições estabelecidas, ficando sujeito, inclusive, as penalidades pelo descumprimento de qualquer de suas cláusulas.

CLÁUSULA QUINTA - DA ADMINISTRAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - ARP

5.1. A Gerência da ARP ficará cargo da Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo/MT, nos termos das normas que regem a matéria e normalizações internas.

5.2. Poderão utilizar-se desta ARP órgãos ou entidades da Administração que não tenham participado do certame, desde que previamente autorizada pelo órgão gerenciador.

5.3. Caberá ao fornecedor detentor do registro na ARP, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que não seja prejudicial às obrigações anteriormente assumidas.

5.4. Os órgãos ou entidades interessados na utilização da ARP deverão encaminhar solicitação prévia ao órgão gerenciador/Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo-MT.

5.5. A utilização desta ARP por outro órgão ou entidade fica condicionada aos seguintes pressupostos:

a) Não comprometimento da capacidade operacional do fornecedor;

b) Anuência expressa do fornecedor.

5.6. Os Órgãos ou Entidades não participantes poderão utilizar até 100% dos quantitativos registrados na Ata de Registro de Preços decorrentes deste certame, nos termos do § 3º do art. 21 do Decreto Municipal nº 096/2022.

5.7. O quantitativo decorrente das adesões à Ata de Registro de Preços não poderá exceder, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na Ata de Registro de Preços para órgãos ou Entidades não participantes, nos termos do § 4º do art. 21º do Decreto Municipal nº 096/2022.

CLÁUSULA SEXTA - DO PREÇO

6.1. O preço unitário registrado para a(s) empresa(s) signatária(s) deste instrumento é aquele constante na Planilha Demonstrativa de Preços e Classificação.

6.2. Em cada fornecimento, o preço total será o valor unitário multiplicado pela quantidade de que se deseja do(s) Produto(s).

6.3. É vedado qualquer reajuste de preços exceto por força de legislação em vigor que assim o permita.

6.3.1. Caso o preço registrado esteja superior ao preço de mercado e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, poderá a administração liberar o fornecedor da obrigação sem aplicação de penalidade e convocar os demais fornecedores registrados em cadastro de reserva para a contratação nos mesmos termos do primeiro colocado.

6.4. Caso reste frustrada também a negociação com a primeira colocada ou, se for o caso, com as demais empresas registradas em cadastro reserva, o órgão gerenciador cancelará total ou parcialmente esta ARP adotando as medidas cabíveis para a nova aquisição desejada.

6.5. Visando subsidiar eventuais revisões, o órgão gerenciador realizará nova Pesquisa de preços.

6.6. Nos preços unitários registrados está incluída todas as despesas e taxas de qualquer Espécie relativas ao objeto registrado (encargos sociais etc.).

CLÁUSULA SÉTIMA - MODO DE RECEBIMENTO

7.1. A(s) aquisição(ões) do(s) Produto(s) deste instrumento serão efetuadas através de Nota de Autorização de Despesas, emitida pelo Setor de Compras, contendo: o nº do pregão, o nome da empresa, o objeto, a especificação, o endereço e a data de emissão.

7.2. O(s) Produto(s) será(ão) recebido(s):

a) PROVISIORIAMENTE, a partir da entrega, para efeito de verificação da conformidade com as especificações constantes na Cláusula Segunda do presente instrumento.

b) DEFINITIVAMENTE, após a verificação da conformidade com as especificações constantes na Cláusula Segunda do presente contrato, e sua consequente aceitação, que se dará até 30 (trinta) dias do recebimento provisório, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo fixado.

7.3. Em se verificando vícios ou defeitos no(s) Produto(s), o fornecedor será informado para corrigi-lo imediatamente, ficando nesse período interrompida a contagem do prazo para pagamento.

7.4. A informação ao fornecedor sobre vícios ou defeitos na entrega do(s) Produto(s) será realizada pelo Fiscal do Contrato.

7.5. Em relação a eventuais decréscimos, não se aplica a regra contida no artigo 65, inciso II, da Lei nº 8.666/93, podendo os órgãos adquirirem quantidade inferior ao estimado, sem necessidade de anuência da signatária da ARP.

CLÁUSULA OITAVA - DO LOCAL E PRAZO DE ENTREGA

8.1. O(s) Produto(s) deverão ser entregues nas escolas municipais situadas no perímetro urbano do município e na sede da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, conforme endereços relacionados no Termo de Referência - Anexo I. Fica a cargo da CONTRATADA ou transportador por ela contratado a descarga e movimentação dos Produtos do veículo até o local indicado pelo servidor responsável pelo recebimento:

8.1.1. Prazo de entrega do(s) Produto(s) é de até 30 (trinta) dias, contados a partir da data do aceite da Nota de Autorização de Despesa e o quantitativo a ser entregue deverá ser em conformidade com a Requisição de Compras, devidamente empenhada.

8.2. A cada fornecimento ou período, o órgão gerenciador ou aderente da ARP providenciará expedição da solicitação de empenho ou documento similar e notificará empresa para proceder à retirada do mesmo:

8.2.1. A notificação poderá ser feita diretamente na sede da empresa, por fac-símile ou e-mail, conforme informações constantes na proposta;

8.2.2. Caso a notificação ocorra diretamente na sede da empresa, a mesma poderá ser acompanhada da Solicitação de ordem de fornecimento.

8.3. Recebida a notificação, a empresa terá 3 (três) dias úteis para retirada da Solicitação de Empenho/ordem de fornecimento.

8.4. A retirada da Solicitação de ordem de fornecimento somente poderá ser efetuada por preposto ou representante da empresa acompanhado de documento idôneo que comprove essa situação, bem como, do respectivo documento de identificação.

8.5. Se a empresa com preço registrado em primeiro lugar não retirar ou se recusar a receber a Solicitação de Empenho/ordem de fornecimento, sem justificativa plausível e aceita pelo órgão gerenciador, este convocará empresa com preço registrado em segundo lugar para efetuar o fornecimento nas condições próximas do primeiro colocado, e assim por diante.

8.6. Caso a empresa, ao participar do certame, tenha apresentado proposta de fornecimento parcial do(s) Produto(s), o esgotamento do(s) Produto(s) será o limite mínimo de quantidade que a empresa se dispôs a fornecer.

8.7. Na hipótese do Item 8.6, órgão gerenciador ou aderente da ARP adquirirá restante do(s) Produto(s) das demais empresas classificadas em 2º ou 3º lugar para esse mesmo item.

8.8. O(s) Produto(s) deverá(ão) ser entregue(s) pela vencedora no local determinado pelo Órgão requisitante, no horário comercial.

8.9. O(s) Produto(s) será(ão) recebido(s) provisoriamente para verificação de conformidade da quantidade e da qualidade.

8.10. O recebimento definitivo dar-se-á conforme apresentado no Termo de Referência:

8.10.1. Em se verificando problemas na entrega do(s) Produto(s), a empresa será informada para corrigi-los, ficando nesse período interrompida a contagem do prazo para recebimento definitivo.

8.11. O(s) Produto(s), a cada requisição, deverão ser executados de uma só vez no local indicado no Item 8.8 desta ARP, todavia, na hipótese de ocorrência de fato superveniente a data de apresentação da proposta, ensejador da aplicação da Teoria da Imprevisão, devidamente comprovado e aceito pela Administração, a execução da entrega do(s) Produto(s) poderá ser fracionada e/ou prorrogada.

CLÁUSULA NONA – OBRIGAÇÕES GERAIS DO FORNECEDOR

9.1. Manter, durante a vigência da ARP, todas as condições de regularidade fiscal, trabalhista e Previdenciário exigidas no edital de licitação respectivo.

9.2. Executar fielmente o objeto desta ARP, comunicando, imediatamente, ao representante legal do órgão gerenciador ou aderente qualquer fato impeditivo de seu cumprimento.

9.3. Responder às notificações no prazo estabelecido.

9.4. Não assumir obrigações que comprometam ou prejudiquem a capacidade de fornecimento ao órgão gerenciador e aos órgãos parceiros.

9.5. Efetuar a execução o do objeto licitado, ainda que em quantidades diferentes ao previsto no Termo de Referência.

9.6. Manter durante a execução do contrato todas as condições de habilitação exigidas em Edital.

CLÁUSULA DECIMA - OBRIGAÇÕES ESPECIAIS DO ÓRGÃO GERENCIADOR

10.1. Gerenciar a ARP.

10.2. Notificar o fornecedor para verificar o seu aceite em caso de fornecimento para órgãos aderentes. (em casos de adesão).

10.3. Encaminhar cópias da ARP aos órgãos aderentes.

10.4. Conduzir o procedimento de sinalização ao fornecedor, responsabilizando-se, inclusive, pela sua aplicação, exceto quando se tratar de litígio entre órgão aderente e fornecedor:

10.4.1. Caberão órgão aderente a aplicação de penalidade ao fornecedor em caso de descumprimento das cláusulas desta ARP, devendo ser encaminhada copias para conhecimento das decisões de aplicação de penalidade ao fiscal da ARP.

10.5. Mediante solicitação do órgão aderente efetuar o devido termo aditivo de acréscimo quantitativo do objeto.

10.6. Cancelar, parcial ou totalmente, a ARP.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA FISCALIZAÇÃO

11.1. Órgão gerenciador ou aderente fiscalizará exato cumprimento das cláusulas e condições estabelecidas no presente instrumento, cada qual na sua respectiva competência:

11.1.1. A omissão, total ou parcial, da fiscalização não eximirá o fornecedor da integral responsabilidade pelos encargos que são de sua competência.

11.2. Cada órgão aderente deverá indicar o fiscal-gestor do contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – ARP

12.1. A ARP poderá ser cancelada, total ou parcialmente, de forma unilateral pelo órgão gerenciador, quando:

a) O fornecedor não dispuser a substituir o(s) Produto(s) que vierem a apresentar defeitos de qualidade;

b) O fornecedor não cumprir as obrigações constantes deste Instrumento;

c) O fornecedor não retirar a solicitação de empenho no prazo estabelecido, sem apresentar justificativa aceita pelo fiscal do contrato do órgão gerenciador ou órgão aderente;

d) O fornecedor, na execução do contrato, incorrer numa das hipóteses enumeradas no artigo 78 da Lei nº 8.666/93;

e) Por razões de interesse público devidamente demonstrado e justificado nos autos;

f) Demais sanções previstas no Edital e Termo de Referência.

12.2. O cancelamento da ARP, nas hipóteses previstas, assegurados o contraditório, será comunicado ao fornecedor e publicado na Imprensa Oficial.

12.3. O fornecedor poderá solicitar o cancelamento do seu registro de preço na ocorrência de fatos supervenientes que venham a comprometer a perfeita execução contratual, decorrentes da Teoria da Imprevisão, devidamente comprovados.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – RETENÇÃO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES

13.1. A Prefeitura efetuará retenção dos impostos e encargos legais sobre as Notas Fiscais, quando for ocaso.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DO PAGAMENTO

14.1. O pagamento será efetuado mediante ordem bancaria emitida em favor da empresa contratada, na estrita ordem cronológica da data de sua exigibilidade, a partir da data de entrega da Nota Fiscal ao DEPARTAMENTO FINANCEIRO, a ser processada em duas vias, com todos os campos preenchidos discriminando valores unitários e totais do item, sem rasuras e devidamente atestada pelo servidor responsável pelo recebimento do bem, constando, ainda, o número do banco, da agência e da conta- corrente onde deseja receber seu credito.

14.2. A cada pagamento será verificada a situação de validade dos documentos exigidos na habilitação.

14.3. Em existindo documento com prazo de validade vencido ou irregular, o fornecedor será notificado para regularizar.

14.4. O fornecedor, depois de notificado, terá prazo de 15 (quinze) dias para proceder à Regularização. Findo o prazo, em não se manifestando ou não regularizando, o fato deverá ser certificado e comunicado ao Departamento Administrativo do órgão gerenciador para as providencias cabíveis.

14.5. Caso a documentação esteja disponível na internet, o próprio órgão gerenciador ou aderente poderá baixa-la e carrear para os autos, sem necessidade de comunicar o fato ao fornecedor.

14.6. Junto ao corpo da Nota Fiscal é recomendado que o fornecedor faça constar, para fins de pagamento, o nome e número do banco, da agência e da conta corrente, assim, como, se disponível, o número do fac-símile.

14.7. As despesas iniciais previstas no corrente exercício, oriundas da contratação, objeto desta Licitação, correrão à conta dos recursos específicos consignados no orçamento das Secretarias Municipais informadas no instrumento contratual.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – CONDIÇÕES DE FATURAMENTO

15.1. O documento de cobrança (Nota Fiscal, Fatura, etc.) deverá ser encaminhado ao órgão comprador, que terá o prazo de até 30 (trinta) dias para dar a liquidação da despesa, na forma estatuída no art. 40, XIV, “a” da Lei nº 8.666/93, ou interromper o prazo, no caso de qualquer incorreção detectada.

15.2. O documento de cobrança será emitido em nome do órgão comprador, sem emendas ou rasuras, fazendo mansão expressa ao número da Solicitação de Empenho e contendo todos os dados da mesma:

15.2.1. O número de inscrição no CNPJ da empresa deverá ser o mesmo da documentação apresentada para habilitação, da Proposta Comercial e do documento de cobrança, que serviu de base para emissão da Solicitação de ordem de fornecimento.

15.3. Todos os tributos incidentes sobre o(s) Produto(s) deverão estar inclusos no valor total do documento de cobrança, observada a legislação tributária aplicável à espécie.

15.4. No documento de cobrança deverá constar o nome e o número do banco, bem como o nome e número da agência e o número da conta corrente na qual se executará o deposito bancário para pagamento repetindo-se os dados contidos na Proposta Comercial.

15.5. Qualquer alteração de dados bancários somente será permitida desde que efetuada em papel timbrado da empresa, assinada por representante legal, devidamente comprovado por documento hábil e encaminhado ao órgão comprador, antes do processamento do respectivo pagamento.

15.6. No documento de cobrança não deverá constar descrição estranha ao constante da Solicitação de Empenho.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

(Artigo 7o da Lei no 10.520/2002 e Artigos 86, 87 e 88 da Lei nº 8.666/93)

16.1. O descumprimento injustificado das obrigações assumidas nos termos deste edital, sujeita à contratada a multas, consoante o caput e §§ do art. 86 da Lei nº 8.666/93, incidentes sobre o valor da Nota de Empenho, na forma seguinte:

a) atraso até 5 (cinco) dias, multa de 2% (dois por cento);

b) a partir do 6o (sexto) até o limite do 10o (décimo) dia, multa de 4% (quatro por cento), caracterizando-se a inexecução total da obrigação a partir do 11o (décimo primeiro) dia de atraso.

16.2. Sem prejuízo das sanções cominadas no art. 87, I, III e IV, da Lei 8.666/93, pela inexecução total ou parcial do objeto adjudicado, o Município de Peixoto de Azevedo-MT, poderá, garantida a prévia e ampla defesa, aplicar à CONTRATADA multa de até 10% (dez por cento) sobre o valor adjudicado.

16.3. Se a adjudicatária recusar-se a retirar a nota de empenho injustificadamente ou se não apresentar situação regular no ato da feitura da mesma, garantida prévia e ampla defesa, sujeitar-se-á as seguintes penalidades:

16.3.1. Multa de até 10% (dez por cento) sobre o valor adjudicado;

16.3.2. Suspensão temporária de participar de licitações e impedimento de contratar com o Município de Peixoto de Azevedo-MT, pelo prazo mínimo de 2 (dois) anos;

16.3.3. Declaração de Inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública Municipal.

16.4. A licitante, adjudicatária ou contratada que deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, garantida prévia e ampla defesa, ficará impedida de licitar e contratar com o Município pelo prazo de até 2 (dois) anos e, se for o caso, o Município de Peixoto de Azevedo-MT solicitará o seu descredenciamento do Cadastro de Fornecedores do Estado por igual período, sem prejuízo da ação penal correspondente na forma da lei.

16.5. A multa, eventualmente imposta à contratada, será automaticamente descontada da fatura a que fizer jus, acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês. Caso a contratada não tenha nenhum valor a receber do Município de Peixoto de Azevedo-MT, ser-lhe-á concedido o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados de sua intimação, para efetuar o pagamento da multa. Após esse prazo, não sendo efetuado o pagamento, seus dados serão encaminhados ao Órgão competente para que seja inscrita na dívida ativa do Município, podendo, ainda o Município de Peixoto de Azevedo-MT, proceder à cobrança judicial da multa.

16.6. As multas previstas nesta seção não eximem a adjudicatária da reparação dos eventuais danos, perdas ou prejuízos que seu ato punível venha causar ao Município de Peixoto de Azevedo-MT.

16.7. Se a CONTRATADA não proceder ao recolhimento da multa no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da intimação por parte da Administração, o respectivo valor será descontado dos créditos que esta possuir com o Município de Peixoto de Azevedo-MT, e, se estes não forem suficientes, o valor que sobejar será encaminhado para inscrição em Dívida Ativa e execução pelo Município.

16.8. Do ato que aplicar penalidade caberá recurso, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da ciência da intimação, podendo a Administração reconsiderar sua decisão ou nesse prazo encaminha-la devidamente informada para a apreciação e decisão superior, dentro do mesmo prazo.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS

17.1. Considerando o prazo de validade estabelecido na clausula quarta da ARP e, em atendimento ao órgão do artigo 28 da Lei Federal nº 9.069 de 29/06/1995, ao artigo 3º 1º da Lei Federal nº 10192/2001 e demais legislações pertinentes, é vedado qualquer reajustamento de preços, até que seja completado o período de 12 (doze) meses contados a partir da data de recebimento das propostas indicadas no preâmbulo do edital do Pregão Eletrônico nº 034/2023, o qual integra a presente ARP, observadas as disposições constantes nos Art. 16 a 20 do Decreto Municipal nº 096/2022.

17.2. Fica ressalvada a possibilidade de alteração das condições para a concessão de reajustes em face da superveniência de normas federais aplicáveis à espécie ou de alteração dos preços, comprovadamente, praticados no mercado, com a finalidade de manter o equilíbrio econômico e financeiro da avença.

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – DOCUMENTOS APLICÁVEIS

18.1. Esta ARP vincula-se às disposições contidas nos documentos a seguir especificados, cujos teores são conhecidos e acatados pelas partes:

a) Edital de Pregão Eletrônico nº 034/2023 e Termo de Referência;

b) Ata da Sessão Pública;

c) Proposta escrita do fornecedor ou recomposição de preço, caso houver.

CLÁUSULA DÉCIMA NONA - DAS PRERROGATIVAS DO ÓRGÃO GERENCIADOR

19.1. O fornecedor reconhece os direitos do órgão gerenciador relativos ao presente instrumento:

a) Modifica-lo, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades do interesse público, nos termos do art. 65 da Lei nº 8.666/93, respeitados os direitos do Fornecedor;

b) Cancela-lo, total ou parcialmente, nos casos especificados no inciso I do art. 79 da Lei nº 8.666/93;

c) Aplicar as penalidades motivadas pela inexecução, total ou parcial, deste instrumento;

d) Fiscalizar o fornecimento do(s) Produto(s);

e) Os órgãos aderentes serão responsáveis pela sua fiscalização.

CLÁUSULA VIGÉSIMA – COMUNICAÇÕES

20.1. As correspondências expedidas pelas partes signatárias deverão mencionar o número deste instrumento e o assunto específico da correspondência:

20.1.1. As comunicações feitas ao órgão gerenciador deverão ser endereçadas a:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO

Rua Ministro César Cals nº 226 Centro- Peixoto de Azevedo-MT – CEP 78530-000

Secretaria Municipal de Administração

SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATOS

20.2. Eventuais mudanças de endereço dos órgãos aderentes ou dos fornecedores deverão ser comunicadas por escrito ao órgão gerenciador.

CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

21.1. Todo instrumento de procuração deverá constar firma reconhecida do mandante, nos termos do art. 654, 2º do Código Civil.

21.2. O fornecedor obriga-se a manter em compatibilidade com as obrigações por ele assumida, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação e a cumprir fielmente as cláusulas ora avençadas, e ainda com as normas previstas na Lei n. 8.666/93 e legislação complementar, durante a vigência desta ARP.

21.3. Os casos omissos serão resolvidos em reuniões formais feito pelo Fiscal da ARP com a empresa contratada ou seu procurador e a quem interessar, lavrando-se, ao final da reunião, ata circunstanciada assinada por todos os presentes e encaminhando-a ao Prefeito para Homologação e Despacho.

CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA - DA PUBLICAÇÃO

22.1. Para eficácia do presente instrumento, a Contratante providenciará o cumprimento dos requisitos de publicidade conforme trata o Art. 13 do Decreto Municipal nº 096/2022.

CLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA - DO FORO

23.1. Fica eleito o Foro de Peixoto de Azevedo-MT para dirimir quaisquer controvérsias advindas da execução desta ARP.

23.2. E por estarem de acordo, para um só efeito legal, ficando uma via arquivada na Gerencia Setorial de Licitação do órgão gerenciador, na forma do art. 60 da Lei nº 8.666/93.

Peixoto de Azevedo - MT, 27 de setembro de 2023.

Município de Peixoto de Azevedo-MT

Rep. Legal: Mauricio Ferreira de Souza