ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 034/2023
28 de Setembro de 2023
ATA DE REGISTRO DE PREÇO (ARP) que entre si celebram o Município de Peixoto de Azevedo-MT, por intermédio da Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo-MT e as empresas vencedoras do certame licitatório referente ao Pregão Eletrônico nº 034/2023 tendo por OBJETO “REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNERO ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER ESCOLAS E CRECHES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO NA ZONA RURAL E URBANA, EM CONFORMIDADE COM O PROFRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA”.
O MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO-MT, pessoa jurídica de direito interno público, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.238.631/0001-31, com sede administrativa à Rua Ministro César Cals, 226 – Centro – Peixoto de Azevedo-MT, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada por seu Prefeito Municipal, o Sr. Maurício Ferreira de Souza, brasileiro, casado, comerciante, matrícula funcional nº 7670, residente e domiciliado a Rua Itamar Dias, nº 363, Bairro Centro Novo, nesta Cidade de Peixoto de Azevedo-MT em obediência geral a Lei nº 10.520 de 17/07/2002, pelo Decreto Municipal nº 096/2022 e subsidiariamente pela Lei nº 8.666 de 21/06/1993 (e suas alterações posteriores) e, das demais normas legais aplicáveis, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 034/2023 homologada pelo ordenador de despesas desta Prefeitura, RESOLVEM registrar os preços da(s) empresa(s) vencedora(s) que incidirá no valor do(s) Produto(s), nas quantidades estimadas anuais, de acordo com a classificação por ela alçada no item, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório, Termo de Referência e seus anexos e as constantes desta ARP, para formação do SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS – SRP destinado a contratações futuras sujeitando-se as partes normas constantes das Leis e Decretos supracitados e em conformidade com as disposições a seguir.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. O objeto IMEDIATO do presente instrumento de registrar os preços UNITARIOS obtido na licitação PREGÃO ELETRÔNICO nº 034/2023; enquanto o objeto MEDIATO será contratação futura das empresas COMERCIAL LUAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.545.557/0001-33, JEL AGROINDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 43.614.059/0001-82, DMS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE CAFE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 33.174.960/0001-27 e R C MACCARI, inscrita no CNPJ sob o nº 05.121.635/0001-60, visando o fornecimento do(s) Produto(s) constantes do aludido do Anexo I que acompanhou o Edital da citada licitação e que ora o integra.
1.2. As quantidades a serem fornecidas constantes do Anexo I que acompanhou o Edital da licitação estimadas, podendo, nos limites do art. 65 da LLC, ser acrescidas de conformidade com a demanda do período de vigência desta ARP.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA VENCEDORA, DA ESPECIFICAÇÃO, QUANTIDADE, MARCA E PREÇO
2.1. A licitante vencedora, o item, quantidade, unidade, especificação, marca, fornecedor, e o preço unitário estão registrados nessa ARP, e encontram-se indicados na tabela abaixo:
2.2. Registro de Preço das empresas COMERCIAL LUAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.545.557/0001-33, localizada na Avenida Rad. Edson Luiz da Silva, nº 1037, Bairro Tijucal, Cidade de Cuiabá/MT, CEP 78.088-000, representada pelo seu sócio administrador, senhor João Batista Alves Vieira; JEL AGROINDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 43.614.059/0001-82, localizada na Rodovia MT 010 (Estrada da Guia), KM 24, Cidade de Cuiabá/MT, CEP 78.104-000, representada pela sua sócia administradora, senhora Patrícia Graziela Medeiros dos Reis Schmitz; DMS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE CAFE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 33.174.960/0001-27, localizada na Rua Beta, nº 387, Bairro Vila Paris, Cidade de Contagem/MG, CEP 32.372-090, representada pelo seu sócio administrador, senhor Eduardo Mesquita de Souza, R C MACCARI, inscrita no CNPJ sob o nº 05.121.635/0001-60, localizada na Avenida Jatobá, nº 89, Bairro Centro, Cidade de Guarantã do Norte/MT, CEP 78.520-000, representada pelo seu sócio administrador, senhor Rui Cláudio Maccari.
Planilha demonstrativa dos preços:
R C MACCARI
CNPJ: 05.121.635/0001-60
| Código | Descrição | Unidade de Fornecimento | Marca | Quantidade | Valor Unitário | Valor Total |
| 301392 | MARGARINA, 0% GORDURA TRANS, APROXIMADAMENTE 60% LIPIDIOS, 1KG. PRAZO DE VALIDADE DE NO MINIMO 6 MESES A PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO. LIVRE DE MOFOS, BOLORES, SUJIDADES E PARASITAS. EMBALAGEM INTEGRAS. | POTE 1 KILO | DELICATA | 740,0000 | 18,9800 | 14.045,20 |
| 307400 | ACUCAR CRISTAL BRANCO, PURO E NATURAL. EMBALADO EM SACO DE POLIETILENO TRANSPARENTE DE 02 QUILOS, SEM PARTES DANIFICADAS. COM DATA DE FABRICACAO E PRAZO DE VALIDADE NO ROTULO, DE NO MINIMO 06 MESES A PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO, INSENTO DE MATERIA PRIMA TERROSA DE PARASITAS E DE DETRITOS ANIMAIS OU VEGETAIS, INFORMACOES NUTRICIONAIS EMPRESSAS NA EMBALAGEM. | PACOTE 2 QUILO | BARRALCOOL | 2290,0000 | 6,9000 | 15.801,00 |
| 307402 | ALHO KG GRAU DE MATURACAO ADEQUADO, SEM PARTES ESTRAGADAS, TAMANHO PROPORCIONAL A ESPECIE, AUSENCIA SUJIDADES, LARVAS OU PARASITAS. | QUILOGRAMA | IN NATURA | 1160,0000 | 30,4800 | 35.356,80 |
| 307404 | ARROZ AGULHINHA, LONGO FINO, TIPO 1. SEM GLUTEN, CONTENDO NO MINIMO 90% DE GRAOS INTEIROS, COM NO MAXIMO 14% DE UMIDADE, COM RENDIMENTO APOS COCCAO DE NO MINIMO 2,5 VEZES A MAIS; DEVENDO APRESENTAR COLORACAO BRANCA, GRAOS INTEGROS E SOLTOS APOS O COZIMENTO. SACO PLASTICO DE 5KG. COM DATA DE FABRICACAO E PRAZO DE VALIDADE DE NO MINIMO 6 MESES A PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO, COM REGISTRO NO MINISTERIO DA AGRICULTURA. INFORMACOES NUTRICIONAIS IMPRESSAS NA EMBALAGEM. | PACOTE 5 QUILO | YUMAI | 6510,0000 | 22,9900 | 149.664,90 |
| 307408 | BATATA INGLESA KG, GRAU DE MATURACAO ADEQUADO, FRESCO, SEM PARTES ESTRAGADAS, TAMANHO PROPORCIONAL A ESPECIE, AUSENCIA SUJIDADES, LARVAS OU PARASITAS. | QUILOGRAMA | IN NATURA | 3450,0000 | 11,1800 | 38.571,00 |
| 307409 | BETERRABA KG, GRAU DE MATURACAO ADEQUADO, FRESCO, SEM PARTES ESTRAGADAS, TAMANHO PROPORCIONAL A ESPECIE, AUSENCIA SUJIDADES, LARVAS OU PARASITAS. | QUILOGRAMA | IN NATURA | 3660,0000 | 6,5300 | 23.899,80 |
| 307416 | CARNE BOVINA DE SEGUNDA MOIDA NA HORA SEM SEBO, SEM GORDURA, KILO, CONGELADA OU RESFRIADA COM NO MAXIMO 3% DE AGUA, 10% DE GORDURA, COR PROPRIA, SEM MANCHAS ESVERDEADAS, CHEIRO E SABOR PROPRIO. AUSENCIA DE PARASITAS E LARVAS, ISENTA DE CARTILAGENS E OSSO. EMBALAGEM ATOXICA DE FILME PVC TRANSPARENTE OU SACO PLASTICO TRANSPARENTE FLEXIVEL E RESISTENTE, QUE GARANTA A INTEGRIDADE DO PRODUTO ATE O MOMENTO DO CONSUMO. DATA DO PROCESSAMENTO E PESO ANEXO NA EMBALAGEM, COM INSPECAO SANITARIA NO SIM, SIE OU SIF. | QUILOGRAMA | FAZ CARNE | 10780,0000 | 30,9600 | 333.748,80 |
| 307419 | CARNE BOVINA DE SEGUNDA EM CUBOS TIPO ACEM OU PALETA DESSOSSADA SEM GORDURA KG, COR PROPRIA, SEM MANCHAS ESVERDEADAS, CHEIRO E SABOR PROPRIO, AUSENCIA DE PARASITAS E LARVAS, SEM A PRESENCA DE OSSOS. EMBALAGEM ATOXICA DE FILME PVC TRANSPARENTE OU SACO PLASTICO TRANSPARENTE. FLEXIVEL E RESISTENTE, QUE GARANTA A INTEGRIDADE DO PRODUTO ATE O MOMENTO DO CONSUMO, DATA DO PROCESSAMENTO E PESO ANEXO NA EMBALAGEM, COM INSPECAO SANITARIA NO SIM, SIE OU SIF. | QUILOGRAMA | FAZ CARNE | 8390,0000 | 30,4700 | 255.643,30 |
| 307421 | CARNE SUINA PALETA, DESOSSADA, SEM PELE, SEM GORDURA, KG COR PROPRIA, SEM MANCHAS ESVERDEADAS, CHEIRO E SABOR PROPRIO, AUSENCIA DE PARASITAS E LARVAS, SEM A PRESENCA DE OSSOS. EMBALAGEM ATOXICA DE FILME PVC TRANSPARENTE OU SACO PLASTICO TRANSPARENTE, FLEXIVEL E RESISTENTE, QUE GARANTA A INTEGRIDADE DO PRODUTO ATE O MOMENTO DO CONSUMO, DATA DO PROCESSAMENTO E PESO ANEXO NA EMBALAGEM, COM INSPECAO SANITARIA NO SIM, SIE OU SIF. | QUILOGRAMA | FRIGOWEBER | 4600,0000 | 21,9900 | 101.154,00 |
| 307422 | CEBOLA KG, GRAU DE MATURACAO ADEQUADO, SEM PARTES ESTRAGADAS, TAMANHO PROPORCIONAL A ESPECIE, AUSENCIA SUJIDADES, LARVAS OU PARASITAS. | QUILOGRAMA | IN NATURA | 3460,0000 | 8,8900 | 30.759,40 |
| 307423 | CENOURA KG, GRAU DE MATURACAO ADEQUADO, FRESCO, SEM PARTES ESTRAGADAS, TAMANHO PROPORCIONAL A ESPECIE, AUSENCIA SUJIDADES, LARVAS OU PARASITAS. | QUILOGRAMA | IN NATURA | 3280,0000 | 9,8800 | 32.406,40 |
| 307427 | CHUCHU KG, GRAU DE MATURACAO ADEQUADO, FRESCO, SEM PARTES ESTRAGADAS, TAMANHO PROPORCIONAL A ESPECIE, AUSENCIA SUJIDADES, LARVAS OU PARASITAS. | QUILOGRAMA | IN NATURA | 1400,0000 | 7,4900 | 10.486,00 |
| 307431 | COXA E SOBRECOXA DE FRANGO CONGELADO, KG, EM EMBALAGENS INDIVIDUAIS, ASPECTO PROPRIO, NAO AMOLECIDO E NEM PEGAJOSOS, COR PROPRIA SEM MANCHAS ESVERDEADAS, CHEIRO E SABOR PROPRIOS TEMPERATURA DE CONSERVACAO E TRANSPORTE ADEQUADOS, AUSENCIA DE SUJIDADES, LARVAS OU PARASITAS. EMBALAGEM SEM SACO DE POLIETILENO, TRANSPARENTE, ATOXICO, LIMPO, NAO VIOLADO, RESISTENTE, QUE GARANTA A INTEGRIDADE DO PRODUTO ATE O MOMENTO DO CONSUMO, DATA DO PROCESSAMENTO E PESO ANEXO NA EMBALAGEM, COM INSPECAO SANITARIA NO SIM, SIE OU SIF. | QUILOGRAMA | MAROMBI | 13148,0000 | 10,6400 | 139.894,72 |
| 307436 | FEIJAO CARIOQUINHA TIPO 01 NOVO, GRAO INTEIRO, ASPECTO BRILHOSO, LISO, ISENTO DE MATERIA TERROSA, PEDRAS OU CORPOS ESTRANHOS, FUNGOS OU PARASITAS E LIVRE DE UMIDADE; EM PACOTE DE 1KG, DATA DE FABRICACAO E PRAZO DE VALIDADE DE NO MINIMO 10 MESES A PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO, COM REGISTRO NO MINISTERIO DA AGRICULTURA. | PACOTE 1 QUILO | YUMAI | 4250,0000 | 6,2900 | 26.732,50 |
| 307437 | FEIJAO PRETO TIPO1 NOVO, GRAO INTEIRO, ASPECTO BRILHOSO, LISO, ISENTA DE MATERIA TERROSA, PEDRAS OU CORPOS ESTRANHOS, FUNGOS OU PARASITAS E LIVRE DE UMIDADE, EM PACOTES DE 1KG, DATA DE FABRICACAO E PRAZO DE VALIDADE DE NO MINIMO 10 MESES A PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO, COM REGISTRO NO MINISTERIO DA AGRICULTURA. | PACOTE 1 QUILO | TIO JAND | 1025,0000 | 8,0800 | 8.282,00 |
| 307438 | FERMENTO BIOLOGICO SECO INSTANTANEO PARA PAO, PACOTE 500 GRAMAS. DATA DE FABRICACAO E PRAZO DE VALIDADE DE NO MINIMO 8 MESES A PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO, LIVRE DE MOFOS, BOLORES, FORMACAO DE GRUMOS, SUJIDADES E PARASITAS. EMBALAGEM INTEGRA. | PACOTE 500 GRAMAS | SAF INTANT | 350,0000 | 36,7800 | 12.873,00 |
| 307444 | FRANGO INTEIRO CONGELADO, KG, EM EMBALAGENS INDIVIDUAIS, ASPECTO PROPRIO, NAO AMOLECIDO E NEM PEGAJOSO, COR PROPRIA SEM MANCHAS ESVERDEADAS, CHEIRO E SABOR PROPRIOS, TEMPERATURA DE CONSERVACAO E TRANSPORTE ADEQUADOS, AUSENCIA SUJIDADES, LARVAS OU PARASITAS, EMBALAGEM EM SACO DE POLIETILENO, TRANSPARENTE, ATOXICO, LIMPO, NAO VIOLADO, RESISTENTE, QUE GARANTA A INTEGRIDADE DO PRODUTO ATE O MOMENTO DO CONSUMO, DATA PROCESSAMENTO E PESO ANEXO NA EMBALAGEM, COM INSPECAO SANITARIA NO SIM, SIE OU SIF. | QUILOGRAMA | MAROMBI | 710,0000 | 12,3900 | 8.796,90 |
| 307449 | LEITE EM PO DESNATADO INSTANTANEO 300GR (LATA) DATA DE FABRICACAO E PRAZO DE VALIDADE DE NO MINIMO 8 MESES A PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO. LIVRE DE MOFOS, BOLORES, FORMACAO DE GRUMOS, SUJIDADES E PARASITAS. EMBALAGEM INTEGRAS. | LATA 300 GRAMA | COOPERNOVA | 60,0000 | 18,9900 | 1.139,40 |
| 307451 | LINGUICA DEFUMADA COM INSPECAO SANITARIA, KG, ASPECTO PROPRIO, NAO AMOLECIDO E NEM PEGAJOSO, COR PROPRIA SEM MANCHAS ESVERDEADAS, CHEIRO E SABRO PROPRIOS TEMPERATURA DE CONSERVACAO E TRANSPORTE ADEQUADAS, AUSENCIA DE SUJIDADES, LARVAS OU PARASITAS, EMBALAGEM EM SACO DE POLIETILENO, TRANSPARENTE, ADEQUADOS, AUSENCIA SUJIDADES, LARVAS OU PARASITAS. EMBALAGEM EM SACO DE POLIETILENO, TRANSPARENTE, ATOXICO, LIMPO, NAO VIOLADO, RESISTENTE, QUE GARANTA A INTEGRIDADE DO PRODUTO ATE O MOMENTO DO CONSUMO. DATA DO PROCESSAMENTO E PESO ANEXO NA EMBALAGEM, COM INSPECAO SANITARIA NO SIM, SIE OU SIF. | QUILOGRAMA | FRIGOWEBER | 220,0000 | 29,9800 | 6.595,60 |
| 307452 | LINGUICA FRESCA, ASPECTO PROPRIO, NAO AMOLECIDO E NEM PEGAJOSO, COR PROPRIA SEM MANCHAS ESVERDEADAS, CHEIRO E SABOR PROPRIOS. TEMPERATURA DE CONSERVACAO E TRANSPORTE ADEQUADOS, AUSENCIA DE SUJIDADES, LARVAS OU PARASITAS. EMBALAGEM EM SACO DE POLIETILENO, TRANSPARENTE, ATOXICO, LIMPO, NAO VIOLADO, RESISTENTE, QUE GARANTA A INTEGRIDADE DO PRODUTO ATE O MOMENTO DO CONSUMO, DATA DO PROCESSAMENTO E PESO ANEXO NA EMBALAGEM COM INSPECAO SANITARIA NO SIM, SIE OU SIF. | QUILOGRAMA | FRIGOWEBER | 220,0000 | 11,4900 | 2.527,80 |
| 307453 | MACA KG, GRAU DE MATURACAO ADEQUADO, FRESCO, SEM PARTES ESTRAGADAS, TAMANHO PROPORCIONAL A ESPECIE, AUSENCIA SUJIDADES, LARVAS OU PARASITAS. | QUILOGRAMA | IN NATURA | 8470,0000 | 12,1700 | 103.079,90 |
| 307454 | MACARRAO ESPAGUETE VITAMINADO PACOTE C/ 500GR. DATA DE FABRICACAO E PRAZO DE VALIDADE DE NO MINIMO 6 MESES A PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO. LIVRE DE MOFOS, BOLORES, FORMACAO DE GRUMOS, SUJIDADES E PARASITAS. EMBALAGEM INTEGRAS. | PACOTE 500 GRAMAS | TODESCHINI | 7520,0000 | 3,4400 | 25.868,80 |
| 307456 | MACARRAO PARAFUSO DE ARROZ SEM GLUTEN, MACARRAO DE ARROZ TIPO PARAFUSO, PACOTE DE 500G. SEM GLUTEN, SEM LACTOSE E SEM OVO. O PRODUTO DEVERA ESTAR EM CONFORMIDADE COM AS LEIS ESPECIFICAS VIGENTES. | PACOTE 500 GRAMAS | TIO URBANO | 105,0000 | 4,6800 | 491,40 |
| 307457 | MACARRAO PARA SOPA TIPO ARGOLINHA EMBALAGEM DE 500G. DATA DE FABRICACAO E PRAZO DE VALIDADE DE NO MINIMO 6 MESES A PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO. LIVRE DE MOFOS, BOLORES, FORMACAO DE GRUMOS, SUJIDADES E PARASITAS. EMBALAGEM INTEGRAS. | PACOTE 500 GRAMAS | DALLAS | 1570,0000 | 3,5900 | 5.636,30 |
| 307463 | MASSA PARA LASANHA 500GR. DATA DE FABRICACAO E PRAZO DE VALIDADE DE NO MINIMO 6 MESES A PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO. LIVRE DE MOFOS, BOLORES, FORMACAO DE GRUMOS, SUJIDADES E PARASITAS. EMBALAGEM INTEGRAS. | SACO 500 GRAMA | DONA BENTA | 620,0000 | 4,0900 | 2.535,80 |
| 307464 | MELANCIA KG, GRAU DE MATURACAO ADEQUADO, FRESCO, SEM PARTES ESTRAGADAS, TAMANHO PROPORCIONAL A ESPECIE, AUSENCIA SUJIDADES, LARVAS OU PARASITAS. | QUILOGRAMA | IN NATURA | 12250,0000 | 4,9900 | 61.127,50 |
| 307467 | MILHO PARA PIPOCA TIPO 1 PACOTE C/ 500G. DATA DE FABRICACAO E PRAZO DE VALIDADE DE NO MINIMO 6 MESES A PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO. LIVRE DE MOFOS, BOLORES, FORMACAO DE GRUMOS, SUJIDADES E PARASITAS. EMBALAGEM INTEGRAS. | PACOTE 500 GRAMAS | TIO JAND | 750,0000 | 4,1900 | 3.142,50 |
| 307472 | OVOS BRANCO OU VERMELHO, CLASSE A, CASCA LIMPA, INTEGRA, SEM RACHADURAS MANCHAS OU DEFORMACOES. | DUZIA | SURDI | 1030,0000 | 13,3900 | 13.791,70 |
| 307473 | PAO DE FORMA, KG, EMBALAGEM INDIVIDUAIS, LIVRE DE MOFOS, BOLORES, SUJIDADES OU PARASITAS. PRODUZIDOS DO DIA ENTREGA. | PACOTE 1 QUILO | VISCONDE | 930,0000 | 25,8900 | 24.077,70 |
| 307474 | PAO FRANCES KG, UNIDADES DE APROXIMADAMENTE 50G, LIVRE DE MOFOS, BOLORES, SUJIDADES OU PARASITAS, PRODUZIDOS NO DIA DA ENTREGA. | QUILOGRAMA | CASTELANI | 10000,0000 | 16,7900 | 167.900,00 |
| 307475 | PAO PARA CACHORRO QUENTE, KG, LIVRE DE MOFOS, BOLORES, SUJIDADES OU PARASITAS, EM EMBALAGEM PLASTICA. PRODUZIDOS NO DIA DA ENTREGA. | QUILOGRAMA | CASTELANI | 1130,0000 | 18,8900 | 21.345,70 |
| 307476 | PEITO DE FRANGO CONGELADO, KG, EM EMBALAGENS INDIVIDUAIS, ASPECTO PROPRIO, NAO AMOLECIDO E NEM PEGAJOSO, COR PROPRIA SEM MANCHAS ESVERDEADAS, CHEIRO E SABOR PROPRIOS, TEMPERATURA DE CONSERVACAO E TRANSPORTE ADEQUADOS. AUSENCIA DE SUJIDADES, LARVAS OU PARASITAS, EMBALAGEM EM SACO DE POLIETILENO, TRANSPARENTE, ATOXICO, LIMPO, NAO VIOLADO, RESISTENTE, QUE GARANTA A INTEGRIDADE DO PRODUTO ATE O MOMENTO DO CONSUMO, DATA DO PROCESSAMENTO E PESO ANEXO NA EMBALAGEM COM INSPECAO SANITARIA NO SIM, SIE OU FIF. | QUILOGRAMA | MAROMBI | 800,0000 | 17,2900 | 13.832,00 |
| 307477 | PIMENTAO KG, GRAU DE MATURACAO ADEQUADO, FRESCO, SEM PARTES ESTRAGADAS, TAMANHO PROPORCIONAL A ESPECIE, AUSENCIA SUJIDADES, LARVAS OU PARASITA | QUILOGRAMA | IN NATURA | 200,0000 | 12,4800 | 2.496,00 |
| 307479 | QUEIJO TIPO MUSSARELA KG, FATIADO, LIVRE DE MOFOS BOLORES, SUJIDADES OU PARASITAS. | QUILOGRAMA | COOPERNOVA | 310,0000 | 49,8900 | 15.465,90 |
| 307483 | SALSICHA TIPO HOT DOG, KG, ASPECTO PROPRIO, NAO AMOLECIDO E NEM PEGAJOSO, COR PROPRIA SEM MANCHAS ESVERDEADAS, CHEIRO E SABRO PROPRIOS, TEMPERATURA DE CONSERVACAO E TRANSPORTE ADEQUADOS, AUSENCIA SUJIDADES, LARVAS OU PARASITAS, EMBALAGEM EM SACO DE POLIETILENO, TRANSPARENTE ATOXICO, LIMPO, NAO VIOLADO, RESISTENTE, QUE GARANTA A INTEGRIDADE DO PRODUTO ATE O MOMENTO DO CONSUMO, DATA DO PROCESSAMENTO E PESO ANEXO NA EMBALAGEM COM INSPECAO SANITARIA NO SIM, SIE OU SIF. | QUILOGRAMA | REZENDE | 1350,0000 | 15,4000 | 20.790,00 |
| 307486 | SUCO CONCENTRADO SABOR GOIABA GARRAFA DE 500ML. EMBALAGEM EM ADEQUADO ESTADO DE CONSERVACAO, LIVRE DE AMASSADOS. DATA DE FABRICACAO E PRAZO DE VALIDADE DE NO MINIMO 6 MESES A PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO. | FRASCO 500 MILILITROS | MAGUARI | 300,0000 | 9,9400 | 2.982,00 |
| 309717 | FÓRMULA INFANTIL PARA PRIMEIRO SEGMENTO, PARA LACTENTES (0 A 6 MESES), EMBALAGEM CONTENDO 400GRAMAS, FÓRMULA INFANTIL SEM LACTOSE EMBALAGEM ÍNTEGRA, RESISTENTE, VEDADO HERMETICAMENTE E LIMPO. A EMBALAGEM DEVERÁ CONSTAR EXTERNAMENTE, OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E PROCEDÊNCIA, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, NÚMERO DE LOTE, DATA DE VALIDADE, QUANTIDADE DO PRODUTO, E NORMAS DO CODEX ALIMENTARIUS PARA FÓRMULAS DESTINADAS A LACTENTES FAO/OMS. O PRODUTO DEVERÁ APRESENTAR VALIDADE MÍNIMA DE 6 MESES. | LATA 400 GRAMAS | NESTLE | 30,0000 | 59,9900 | 1.799,70 |
| 309719 | FÓRMULA INFANTIL PARA SEGUNDOSEGMENTO PARA LACTENTES (A PARTIR DO 6º MÊS), FORMULA INFANTIL SEM LACTOSE, EMBALAGEM ÍNTEGRA, RESISTENTE, VEDADO HERMETICAMENTE E LIMPO. A EMBALAGEM DEVERÁ CONSTAR EXTERNAMENTE, OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E PROCEDÊNCIA, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, NÚMERO DE LOTE, DATA DE VALIDADE, QUANTIDADE DO PRODUTO, E NORMAS DO CODEX ALIMENTARIUS PARA FÓRMULAS DESTINADAS A LACTENTES FAO/OMS. O PRODUTO DEVERÁ APRESENTAR VALIDADE MÍNIMA DE 6 MESES. | LATA 400 GRAMAS | NESTLE | 30,0000 | 68,9900 | 2.069,70 |
| 311499 | ABACAXI PEROLA UNIDADE, GRAU DE MATURACAO ADEQUADO, FRESCO, SEM PARTES ESTRAGADAS, TAMANHO PROPORCIONAL A ESPECIE, AUSENCIA SUJIDADES, LARVAS OU PARASITAS. | UNIDADE | IN NATURA | 4020,0000 | 8,3900 | 33.727,80 |
| 311500 | ALFACE AMERICANA (MACO 700GR), FOLHAS FIRMES E LIMPAS, FRESCO, SEM PARTES ESTRAGADAS, TAMANHO PROPORCIONAL A ESPECIE, AUSENCIA DE SUJIDADES, LARVAS OU PARASITAS. | MACO 1 UNIDADE | IN NATURA | 2670,0000 | 5,4600 | 14.578,20 |
| 311501 | BANANA MAÇA KG, GRAU DE MATURACAO ADEQUADO, FRESCO, SEM PARTES ESTRAGADAS, TAMANHO PROPORCIONAL A ESPECIE, AUSENCIA SUJIDADES, LARVAS OU PARASITAS. | QUILOGRAMA | IN NATURA | 6090,0000 | 7,9700 | 48.537,30 |
| 311502 | LARANJA PERA KG, GRAU DE MATURACAO ADEQUADO, FRESCO, SEM PARTES ESTRAGADAS, TAMANHO PROPORCIONAL A ESPECIE, AUSENCIA SUJIDADES, LARVAS, MOFOS, OU PARASITAS. | QUILOGRAMA | IN NATURA | 10710,0000 | 5,9800 | 64.045,80 |
| 311503 | MELAO AMARELO KG, GRAU DE MATURACAO ADEQUADO, FRESCO, SEM PARTES ESTRAGADAS, TAMANHO PROPORCIONAL A ESPECIE, AUSENCIA SUJIDADES, LARVAS OU PARASITAS. | QUILOGRAMA | IN NATURA | 6160,0000 | 10,9800 | 67.636,80 |
| 311505 | FARINHA DE MANDIOCA - TIPO 1, SECA, AMARELA, BENEFICIADA, BRANCA, COM UMIDADE INFERIOR A 13%, ISENTA DE MATERIA TERROSA, FUNGOS OU PARASITAS E FRAGMENTOS ESTRANHOS. EMBALADA EM PACOTE PLASTICO DE 1 KG, TRANSPARENTE, RESISTENTES. A EMBALAGEM DEVERA CONTER OS DADOS DE IDENTIFICACAO E INFORMACOES NUTRICIONAIS DO PRODUTO. DEVERA APRESENTAR VALIDADE MINIMA DE 5 MESES A PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO. | PACOTE 1 QUILO | TIO JAND | 490,0000 | 6,6900 | 3.278,10 |
| 311508 | TOMATE LONGA VIDA KG, GRAU DE MATURACAO ADEQUADO, FRESCO, SEM PARTES ESTRAGADAS, TAMANHO PROPORCIONAL A ESPECIE, AUSENCIA SUJIDADES, LARVAS OU PARASITAS. | QUILOGRAMA | IN NATURA | 5040,0000 | 11,9000 | 59.976,00 |
| 311509 | REPOLHO LISO KG, GRAU DE MATURACAO ADEQUADO, FRESCO, SEM PARTES ESTRAGADAS, TAMANHO PROPORCIONAL A ESPECIE, AUSENCIA SUJIDADES, LARVAS OU PARASITAS. | QUILOGRAMA | IN NATURA | 4750,0000 | 6,9700 | 33.107,50 |
Total Fornecedor: R$ 2.061.698,62
COMERCIAL LUAR LTDA
CNPJ: 02.545.557/0001-33
| Código | Descrição | Unidade de Fornecimento | Marca | Quantidade | Valor Unitário | Valor Total |
| 307403 | AMIDO DE MILHO - EMBALAGEM DE 500 GRAMAS, SEM PARTES DANIFICADAS. COM DATA DE FABRICACAO E PRAZO DE VALIDADE DE NO MINIMO 04 MESES A PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO, ISENTO FORMACAO DE GRUMOSA, DE PARASITAS E DE DETRITOS ANIMAIS OU VEGETAIS. INFORMACOES NUTRICIONAIS IMPRESSAS NA EMBALAGEM, SEM PRESENCA DE IMPUREZAS, SEM FORMACAO DE GRUMOS, PACOTE C/ 500GR. | CAIXA 500 GRAMAS | MIKA MIKA | 330,0000 | 9,6500 | 3.184,50 |
| 307405 | AVEIA EM FLOCOS FINOS, PRODUTO RESULTANTE DA MOAGEM DE GRAOS DE AVEIA APOS LIMPEZA E CLASSIFICACAO. EMBALAGEM DE 500G RESISTENTE, SEM PARTES DANIFICADAS. COM DATA DE FABRICACAO E PRAZO DE VALIDADE DE NO MINIMO 5 MESES PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO, AUSENCIA DE FORMACAO DE GRUMOS OU PARTES UMEDECIDAS. | CAIXA 500 GRAMAS | MIKA MIKA | 70,0000 | 9,1300 | 639,10 |
| 307410 | BISCOITO AGUA E SAL, ENRIQUECIDO COM FERRO E ACIDO FOLICO, CONSISTENCIA CROCANTE EM PERFEITO ESTADO DE CONSEVACAO, SEM APRESENTAR EXCESSO DE DUREZA E NEM QUEBRADICO. EMBALADO EM SACO PLASTICO DE 400G. DATA DE FABRICACAO E PRAZO DE VALIDADE DE NO MINIMO 8 MESES A PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO. | PACOTE 400 GRAMA | 5,99 DALLAS | 2830,0000 | 5,7700 | 16.329,10 |
| 307411 | BISCOITO DOCE PACOTE, ENRIQUECIDO COM FERRO E ACIDO FOLICO, CONSISTENCIA CROCANTE EM PERFEITO ESTADO DE CONSEVACAO, SEM APRESENTAR EXCESSO DE DUREZA E NEM QUEBRADICO. EMBALADO EM SACO PLASTICO DE 400G. DATA DE FABRICACAO E PRAZO DE VALIDADE DE NO MINIMO 8 MESES A PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO. | PACOTE 400 GRAMA | DALLAS DALLAS | 1830,0000 | 5,7500 | 10.522,50 |
| 307412 | BISCOITO TIPO ROSQUINHA SABORES DIVERSOS, ENRIQUECIDO COM FERRO E ACIDO FOLICO, CONSISTENCIA CROCANTE EM PERFEITO ESTADO DE CONSEVACAO, SEM APRESENTAR EXCESSO DE DUREZA E NEM QUEBRADICO. EMBALADO EM SACO PLASTICO DE 400G. DATA DE FABRICACAO E PRAZO DE VALIDADE DE NO MINIMO 8 MESES A PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO. | PACOTE 400 GRAMA | DALLAS DALLAS | 1822,0000 | 5,9300 | 10.804,46 |
| 307415 | CANELA EM RAMA 10GR. DATA DE FABRICACAO E PRAZO DE VALIDADE DE NO MINIMO 8 MESES A PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO. LIVRE DE MOFOS, BOLORES, SUJIDADES E PARASITAS. EMBALAGEM INTEGRAS. | SACHE 10 GRAMA | 4,49 MIKA | 140,0000 | 3,0500 | 427,00 |
| 307425 | CHA MATE EMBALAGEM COM 200 GRAMAS. DATA DE FABRICACAO E PRAZO DE VALIDADE DE NO MINIMO 8 MESES A PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO. LIVRE DE MOFOS, BOLORES, FORMACAO DE GRUMOS, SUJIDADES E PARASITAS. EMBALAGEM INTEGRA APROPRIADA. | CAIXA 200 GRAMA | YURY YURI | 520,0000 | 4,7500 | 2.470,00 |
| 307429 | COCO RALADO - PACOTE COM 100 GRAMAS. AMENDOAS DE COCO PURO, EM FLOCOS PARCIALMENTE DESIDRATADO, OBTIDO POR PROCESSO TECNOLOGICO ADEQUADO, LIVRE DE MOFOS, BOLORES, FORMACAO DE GRUMOS, SUJIDADES E PARASITAS. EMBALAGEM INTEGRA. DATA DE FABRICACAO E PRAZO DE VALIDADE DE NO MINIMO 8 MESES A PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO. | PACOTE 100 GRAMA | ADELCOCO ADELCOCO | 195,0000 | 3,9200 | 764,40 |
| 307430 | COLORAU PACOTE C/ 500GR, SEM PRESENCA DE IMPUREZAS, COLORACAO CLARA DEMAIS. DATA DE FABRICACAO E PRAZO DE VALIDADE DE NO MINIMO 8 MESES A PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO. LIVRE DE MOFOS, BOLORES E FORMACAO DE GRUMOS, SUJIDADES E PARASITAS. EMBALAGEM INTEGRAS. | SACO 500 GRAMA | 9,10 SINHA | 1455,0000 | 5,0000 | 7.275,00 |
| 307432 | DOCE DE FRUTAS (UVA, MORANGO OU GOIABA). EM PASTA, EMBALAGEM 400G COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, DOS INGREDIENTES, INFORMACOES NUTRICIONAIS, MARCA DO FABRICANTE E INFORMACOES DO MESMO, PRAZO DE VALIDADE, PESO LIQUIDO E ROTULAGEM DE ACORDO COM A LEGISLACAO. | LATA 400 GRAMAS | XODON XODON | 460,0000 | 9,4500 | 4.347,00 |
| 307435 | FARINHA DE TRIGO - TIPO 1 ESPECIAL, PACOTE 1KG, PRODUTO OBTIDO A PARTIR DE CEREAL LIMPO, DESGERMINADO E SAO, ISENTO DE MATERIA PRIMA TERROSA E EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVACAO. COM ASPECTO DE PO FINO, COR BRANCA OU LIGEIRAMENTE AMARELADA, CHEIRO E SABOR PROPRIOS; SEM FERMENTO, EMBALAGEM DE 1 KG, A EMBALAGEM DEVERA CONTER OS DADOS DE IDENTIFICACAO E INFORMACOES NUTRICIONAIS DO PRODUTO, DEVERA APRESENTAR VALIDADE MINIMA DE 3 MESES A PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO. | PACOTE 1 QUILO | DALLAS DALLAS | 1940,0000 | 6,0000 | 11.640,00 |
| 307439 | FERMENTO EM PO QUIMICO, POTE COM 100 GRAMAS, DATA DE FABRICACAO E PRAZO DE VALIDADE DE NO MINIMO 8 MESES A PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO, LIVRE DE MOFOS, BOLORES, FORMACAO DE GRUMOS, SUJIDADES E PARASITAS. EMBALAGEM INTEGRA. | POTE 100 GRAMA | CAIPIRA CAIPIRA | 660,0000 | 4,3000 | 2.838,00 |
| 307442 | FORMULA INFANTIL PARA O PRIMEIRO SEGUIMENTO PARA LACTENTES DE 0 A 6 MESES, EMBALAGEM CONTENDO 400 GRAMAS, FORMULA INFANTIL LACTEA, MODIFICADA EM PO, CONTENDO CASEINA E PROTEINA DO SORO, GORDURA LACTEA, E/OU OLEO VEGETAL, MALTODEXTRINA E/OU LACTOSE, VITAMINAS E SAIS MINERAIS, ISENTA DE SACAROSE. EMBALAGEM INTEGRA, RESISTENTE, VEDADA HERMETICAMENTE E LIMPO. A EMBALAGEM DEVERA CONSTAR EXATAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICACAO E PROCEDENCIA, INFORMACOES NUTRICIONAIS, NUMERO DE LOTE, DATA DE VALIDADE, QUANTIDADE DO PRODUTO, E NORMAS DO CODEX ALIMENTARIUS PARA FORMULAS DESTINADAS A LACTANTES, FAO/OMS. O PRODUTO DEVERA APRESENTAR VALIDADE MINIMA DE 6 MESES. | LATA 400 GRAMAS | NESTLE NESTOGENO NESTLE NESTOGENO | 40,0000 | 37,4500 | 1.498,00 |
| 307445 | FUBA DE MILHO TIPO 1 ENRIQUECIDO COM FERRO E ACIDO FOLICO PACOTE COM 01 KG. DATA DE FABRICACAO E PRAZO DE VALIDADE DE NO MINIMO 8 MESES A PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO, LIVRE DE MOFOS, BOLORES, FORMACAO DE GRUMOS. EM EMBALAGEM APROPRIADA. | PACOTE 1 QUILO | DIODORO DIODORO | 700,0000 | 4,4200 | 3.094,00 |
| 307448 | LEITE DE SOJA EM PO 300G (LATA) DATA DE FABRICACAO E PRAZO DE VALIDADE DE NO MINIMO 8 MESES A PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO. LIVRE DE MOFOS, BOLORES, FORMACAO DE GRUMOS, SUJIDADES E PARASITAS. EMBALAGEM INTEGRAS. | LATA 300 GRAMA | SOY NATUS SOY NATUS | 156,0000 | 33,6500 | 5.249,40 |
| 307455 | MACARRAO PARAFUSO EMBALAGEM DE 500G. DATA DE FABRICACAO E PRAZO DE VALIDADE DE NO MINIMO 6 MESES A PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO. LIVRE DE MOFOS, BOLORES, FORMACAO DE GRUMOS, SUJIDADES E PARASITAS. EMBALAGEM INTEGRAS. | PACOTE 500 GRAMAS | DALLAS DALLAS | 1810,0000 | 3,7500 | 6.787,50 |
| 307466 | MILHO CANJICA AMARELO TIPO 1 PACOTE C/ 500G. DATA DE FABRICACAO E PRAZO DE VALIDADE DE NO MINIMO 6 MESES A PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO. LIVRE DE MOFOS, BOLORES, FORMACAO DE GRUMOS, SUJIDADES E PARASITAS. EMBALAGEM INTEGRAS. | QUILOGRAMA | DIODORO DIODORO | 2170,0000 | 4,5000 | 9.765,00 |
| 307470 | OLEO DE SOJA 900ML. REFINADO, OBTIDO DE MATERIA PRIMA VEGETAL. ASPECTO LIMPIDO E ISENTO DE IMPUREZAS, COR E ODOR CARACTERISTICOS, GARRAFAS PLASTICAS TRANSPARENTE DE 900 ML, DATA DE FABRICACAO E PRAZO DE VALIDADE DE NO MINIMO 12 MESES. | FRASCO 900 MILILITRO | LIZA LIZA | 5020,0000 | 6,2400 | 31.324,80 |
| 307471 | OREGANO EMBALAGEM COM 100G. PRAZO DE VALIDADE DE NO MINIMO 10 MESES A PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO. LIVRE DE MOFOS, BOLORES, SUJIDADES E PARASITAS. EMBALAGEM INTEGRAS. | PACOTE 100 GRAMA | BOM GOSTO BOM GOSTO | 80,0000 | 5,3400 | 427,20 |
| 307478 | POLVILHO AZEDO PACOTE C/ 1KG, DATA DE FABRICACAO E PRAZO DE VALIDADE DE NO MINIMO 6 MESES A PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO, LIVRE DE MOFOS, BOLORES, FORMACAO DE GRUMOS, SUJIDADES E PARASITAS, EMBALAGEM INTEGRAS. | PACOTE 1 QUILO | AMAFIL AMAFIL | 545,0000 | 15,1000 | 8.229,50 |
| 307482 | SAL REFINADO IODADO COM GRANULACAO UNIFORME E COM CRISTAIS BRANCOS, COM NO MINIMO 98,5% DE CLORETO DE SODIO E COM DOSAGEM DE SAIS DE IODO DE NO MINIMO 10MG E MAXIMO 15MG DE IODO POR QUILO DE ACORDO COM A LEGISLACAO FEDERAL ESPECIFICA, EMBALAGEM PLASTICA DE POLIETILENO TRANSPARENTE DE 1 KG, COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, DOS INGREDIENTES, INFORMACOES NUTRICIONAIS, MARCA DO FABRICANTE E INFORMACOES DO MESMO PRAZO DE VALIDADE, PESO LIQUIDO E ROTULAGEM DE ACORDO COM A LEGISLACAO. | PACOTE 1 QUILO | CRISTAL CRISTAL | 1605,0000 | 3,5800 | 5.745,90 |
| 307485 | SUCO CONCENTRADO SABOR ABACAXI GARRAFA DE 500ML. EMBALAGEM EM ADEQUADO ESTADO DE CONSERVACAO, LIVRE DE AMASSADOS. DATA DE FABRICACAO E PRAZO DE VALIDADE DE NO MINIMO 6 MESES A PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO. | FRASCO 500 MILILITROS | DAFRUTA DAFRUTA | 300,0000 | 9,3000 | 2.790,00 |
| 307487 | SUCO CONCENTRADO SABOR MARACUJA. GARRAFA DE 500ML. EMBALAGEM EM ADEQUADO ESTADO DE CONSERVACAO, LIVRE DE AMASSADOS. DATA DE FABRICACAO E PRAZO DE VALIDADE DE NO MINIMO 6 MESES A PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO. | FRASCO 500 MILILITROS | DAFRUTA DAFRUTA | 300,0000 | 12,0000 | 3.600,00 |
| 307488 | SUCO CONCENTRADO SABOR UVA GARRAFA DE 500ML. EMBALAGEM EM ADEQUADO ESTADO DE CONSERVACAO, LIVRE DE AMASSADOS. DATA DE FABRICACAO E PRAZO DE VALIDADE DE NO MINIMO 6 MESES A PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO. | FRASCO 500 MILILITROS | 10,90 DAFRUTA | 300,0000 | 10,0500 | 3.015,00 |
| 307490 | VINAGRE DE ALCOOL CLARO, FRASCO COM 750 ML. LIQUIDO CLARO, COM ODOR E SABOR CARACTERISTICOS. EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E DE ACORDO COM AS NORMAS E/OU RESOLUCOES DA ANVISA. | FRASCO 750 MILILITRO | VITALIA VITALIA | 1224,0000 | 3,4700 | 4.247,28 |
| 307491 | AMENDOIM PACOTE 500G, SEM PARTES DANIFICADAS, COM DATA DE FABRICACAO E PRAZO DE VALIDADE DE NO MINIMO 04 MESES A PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO. ISENTO DE MATERIA TERROSA, DE PARASITAS E DE DETRITOS ANIMAIS OU VEGETAIS. INFORMCOES NUTRICIONAIS IMPRESSAS NA EMBALAGEM. | PACOTE 500 GRAMAS | MIKA MIKA | 100,0000 | 13,4500 | 1.345,00 |
| 309718 | FÓRMULA INFANTIL PARA SEGUNDOSEGMENTO PARA LACTENTES (A PARTIR DO 6º MÊS), EMBALAGEM CONTENDO 400GRAMAS, FÓRMULA INFANTIL LÁCTEA, MODIFICADA EM PÓ, CONTENDO CASEÍNA E PROTEÍNA DO SORO, GORDURA LÁCTEA, E/OU ÓLEO VEGETAL, MALTODEXTRINA E/OU LACTOSE, VITAMINAS E SAIS MINERAIS, ISENTA DE SACAROSE. EMBALAGEM ÍNTEGRA, RESISTENTE, VEDADO HERMETICAMENTE E LIMPO. A EMBALAGEM DEVERÁ CONSTAR EXTERNAMENTE, OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E PROCEDÊNCIA, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, NÚMERO DE LOTE, DATA DE VALIDADE, QUANTIDADE DO PRODUTO, E NORMAS DO CODEX ALIMENTARIUS PARA FÓRMULAS DESTINADAS A LACTENTES FAO/OMS. O PRODUTO DEVERÁ APRESENTAR VALIDADE MÍNIMA DE 6 MESES. | LATA 400 GRAMAS | NESTLE NESTOGENO NESTLE NESTOGENO | 40,0000 | 37,1000 | 1.484,00 |
| 311498 | CACAU EM PÓ SOLÚVEL EMBALAGEM DE 100G, EMBALAGEM RESISTENTE, SEM PARTES DANIFICADAS. COM DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO D EVALIDADE DE NO MÍNIMO 8 MESES A PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO. AUSENCIA DE FORMAÇÃO DE GRUMOS OU PARTES UMEDECIDAS. | EMBALAGEM 100 GRAMA | APTI APTI | 2300,0000 | 8,3000 | 19.090,00 |
| 311504 | LEITE EM PO INTEGRAL INSTANTANEO - EMBALAGEM C/ 400 GRAMAS. LIVRE DE MOFOS, BOLORES, FORMACAO DE GRUMOS, SUJIDADES E PARASITAS. EMBALAGEM INTEGRA, LACRADA. | UNIDADE | ITALAC ITALAC | 3030,0000 | 16,0000 | 48.480,00 |
Total Fornecedor: R$ 227.413,64
DMS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE CAFE LTDA
CNPJ: 33.174.960/0001-27
| Código | Descrição | Unidade de Fornecimento | Marca | Quantidade | Valor Unitário | Valor Total |
| 307414 | CAFE TORRADO E MOIDO, SELO DE PUREZA ABIC E/OU LAUDO DE PUREZA E QUALIDADE EMITIDO POR LABORATORIO CREDENCIADO PELA REDE BRASILEIRA DE LABORATORIOS ANALITICOS DE SAUDE (HABILITADOS PELA ANVISA), EMBALADO A VACUO, EMBALAGEM DE 500G, EMBALAGEM COM DATA DE FABRICACAO E PRAZO DE VALIDADE DE NO MINIMO 8 MESES A PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO. | PACOTE 500 GRAMAS | BELVEDER TRADICIONAL | 700,0000 | 13,7200 | 9.604,00 |
Total Fornecedor: R$ 9.604,00
JEL AGROINDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA
CNPJ: 43.614.059/0001-82
| Código | Descrição | Unidade de Fornecimento | Marca | Quantidade | Valor Unitário | Valor Total |
| 311506 | FILE DE TAMBAQUI SEM ESPINHA, SEM ESCAMA KG ASPECTO PROPRIO, NAO AMOLECIDO E NEM PEGAJOS, COR PROPRIA SEM MANCHAS ESVERDEADAS, CHEIRO E SABRO PROPRIOS TEMPERATURA DE CONSERVACAO E TRANSPORTE ADEQUADOS, AUSENCIA SUJIDADES, LARVAS OU PARASITAS, EMBALAGEM EM SACO POLIETILENO, TRANSPORTE, ATOXICO, LIMPO, NAO VIOLADO, RESISTENTE, QUE GARANTA A INTEGRIDADE DO PRODUTO ATE O MOMENTO DO CONSUMO. DATA DO PROCESSAMENTO E PESO ANEXO NA EMBALAGEM, COM INSPECAO SANITARIA NO SIM, SIE OU SIF. | QUILOGRAMA | pr?pria pr?pria | 1692,0000 | 50,9000 | 86.122,80 |
Total Fornecedor: R$ 86.122,80
TOTAL GERAL: R$ 2.384.839,06 (dois milhões e trezentos e oitenta e quatro mil e oitocentos e trinta e nove reais e seis centavos).
2.3. Será incluído, como anexo da ARP, o registro dos licitantes que aceitarem cotar os itens com preços iguais aos dos licitantes vencedores, obedecendo a ordem de classificação do certame para cada item:
2.3.1. O registro que trata o caput servirá de cadastro de reserva para a possível contratação em caso de desistência do licitante vencedor.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA CONTRATAÇÃO
3.1. Para a presente contratação foi instaurado procedimento licitatório com fundamento na Lei nº 10.520/02, Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Municipal nº 096/2022.
3.2. Regularmente convocado para assinatura do contrato, o fornecedor cumprirá faze-lo no prazo mínimo de 3(três) dias úteis, prorrogáveis por uma única vez, se houver justificativa aceita pela Prefeitura, sujeitando-se as penalidades legalmente estabelecidas.
3.3. O fornecedor fica incumbido de apresentar procuração, contrato social, carta de preposição ou documento equivalente (original ou cópia autenticada), que designe expressamente o seu representante habilitado para a assinatura.
CLÁUSULA QUARTA - DA VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - ARP
4.1. O registro de preço constante desta ARP firmada entre a Prefeitura e a empresa que apresentou a proposta classificada em 1º lugar em consequência do presente certame, terá validade pelo prazo de 12 (doze) meses contados a partir da data de assinatura da referida ARP.
4.2. O prazo máximo de validade do registro de preços será de 12 (doze) meses contados a partir da data de assinatura da respectiva ARP. As contratações decorrentes do SRP terão sua vigência estabelecida conforme as disposições contidas nos editais e respectivos instrumentos de contrato, observando o disposto no artigo 57 da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993.
4.3. Durante o prazo de validade da ARP, o órgão gerenciador ou aderente não ficará obrigado a adquirir o(s) Produto(s) exclusivamente pelo SRP, podendo realizar nova licitação quando julgar oportuno e conveniente, ou mesmo proceder às aquisições por dispensa ou inexigibilidade, se for o caso, nos termos da legislação vigente, não cabendo qualquer tipo de recurso ou indenização à empresa signatária do SRP.
4.4. A partir da data de assinatura da ARP, o fornecedor se obriga a cumprir, na integra, todas as condições estabelecidas, ficando sujeito, inclusive, as penalidades pelo descumprimento de qualquer de suas cláusulas.
CLÁUSULA QUINTA - DA ADMINISTRAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - ARP
5.1. A Gerência da ARP ficará cargo da Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo/MT, nos termos das normas que regem a matéria e normalizações internas.
5.2. Poderão utilizar-se desta ARP órgãos ou entidades da Administração que não tenham participado do certame, desde que previamente autorizada pelo órgão gerenciador.
5.3. Caberá ao fornecedor detentor do registro na ARP, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que não seja prejudicial às obrigações anteriormente assumidas.
5.4. Os órgãos ou entidades interessados na utilização da ARP deverão encaminhar solicitação prévia ao órgão gerenciador/Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo-MT.
5.5. A utilização desta ARP por outro órgão ou entidade fica condicionada aos seguintes pressupostos:
a) Não comprometimento da capacidade operacional do fornecedor;
b) Anuência expressa do fornecedor.
5.6. Os Órgãos ou Entidades não participantes poderão utilizar até 100% dos quantitativos registrados na Ata de Registro de Preços decorrentes deste certame, nos termos do § 3º do art. 21 do Decreto Municipal nº 096/2022.
5.7. O quantitativo decorrente das adesões à Ata de Registro de Preços não poderá exceder, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na Ata de Registro de Preços para órgãos ou Entidades não participantes, nos termos do § 4º do art. 21º do Decreto Municipal nº 096/2022.
CLÁUSULA SEXTA - DO PREÇO
6.1. O preço unitário registrado para a(s) empresa(s) signatária(s) deste instrumento é aquele constante na Planilha Demonstrativa de Preços e Classificação.
6.2. Em cada fornecimento, o preço total será o valor unitário multiplicado pela quantidade de que se deseja do(s) Produto(s).
6.3. É vedado qualquer reajuste de preços exceto por força de legislação em vigor que assim o permita.
6.3.1. Caso o preço registrado esteja superior ao preço de mercado e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, poderá a administração liberar o fornecedor da obrigação sem aplicação de penalidade e convocar os demais fornecedores registrados em cadastro de reserva para a contratação nos mesmos termos do primeiro colocado.
6.4. Caso reste frustrada também a negociação com a primeira colocada ou, se for o caso, com as demais empresas registradas em cadastro reserva, o órgão gerenciador cancelará total ou parcialmente esta ARP adotando as medidas cabíveis para a nova aquisição desejada.
6.5. Visando subsidiar eventuais revisões, o órgão gerenciador realizará nova Pesquisa de preços.
6.6. Nos preços unitários registrados está incluída todas as despesas e taxas de qualquer Espécie relativas ao objeto registrado (encargos sociais etc.).
CLÁUSULA SÉTIMA - MODO DE RECEBIMENTO
7.1. A(s) aquisição(ões) do(s) Produto(s) deste instrumento serão efetuadas através de Nota de Autorização de Despesas, emitida pelo Setor de Compras, contendo: o nº do pregão, o nome da empresa, o objeto, a especificação, o endereço e a data de emissão.
7.2. O(s) Produto(s) será(ão) recebido(s):
a) PROVISIORIAMENTE, a partir da entrega, para efeito de verificação da conformidade com as especificações constantes na Cláusula Segunda do presente instrumento.
b) DEFINITIVAMENTE, após a verificação da conformidade com as especificações constantes na Cláusula Segunda do presente contrato, e sua consequente aceitação, que se dará até 30 (trinta) dias do recebimento provisório, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo fixado.
7.3. Em se verificando vícios ou defeitos no(s) Produto(s), o fornecedor será informado para corrigi-lo imediatamente, ficando nesse período interrompida a contagem do prazo para pagamento.
7.4. A informação ao fornecedor sobre vícios ou defeitos na entrega do(s) Produto(s) será realizada pelo Fiscal do Contrato.
7.5. Em relação a eventuais decréscimos, não se aplica a regra contida no artigo 65, inciso II, da Lei nº 8.666/93, podendo os órgãos adquirirem quantidade inferior ao estimado, sem necessidade de anuência da signatária da ARP.
CLÁUSULA OITAVA - DO LOCAL E PRAZO DE ENTREGA
8.1. O(s) Produto(s) deverão ser entregues nas escolas municipais situadas no perímetro urbano do município e na sede da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, conforme endereços relacionados no Termo de Referência - Anexo I. Fica a cargo da CONTRATADA ou transportador por ela contratado a descarga e movimentação dos Produtos do veículo até o local indicado pelo servidor responsável pelo recebimento:
8.1.1. Prazo de entrega do(s) Produto(s) é de até 30 (trinta) dias, contados a partir da data do aceite da Nota de Autorização de Despesa e o quantitativo a ser entregue deverá ser em conformidade com a Requisição de Compras, devidamente empenhada.
8.2. A cada fornecimento ou período, o órgão gerenciador ou aderente da ARP providenciará expedição da solicitação de empenho ou documento similar e notificará empresa para proceder à retirada do mesmo:
8.2.1. A notificação poderá ser feita diretamente na sede da empresa, por fac-símile ou e-mail, conforme informações constantes na proposta;
8.2.2. Caso a notificação ocorra diretamente na sede da empresa, a mesma poderá ser acompanhada da Solicitação de ordem de fornecimento.
8.3. Recebida a notificação, a empresa terá 3 (três) dias úteis para retirada da Solicitação de Empenho/ordem de fornecimento.
8.4. A retirada da Solicitação de ordem de fornecimento somente poderá ser efetuada por preposto ou representante da empresa acompanhado de documento idôneo que comprove essa situação, bem como, do respectivo documento de identificação.
8.5. Se a empresa com preço registrado em primeiro lugar não retirar ou se recusar a receber a Solicitação de Empenho/ordem de fornecimento, sem justificativa plausível e aceita pelo órgão gerenciador, este convocará empresa com preço registrado em segundo lugar para efetuar o fornecimento nas condições próximas do primeiro colocado, e assim por diante.
8.6. Caso a empresa, ao participar do certame, tenha apresentado proposta de fornecimento parcial do(s) Produto(s), o esgotamento do(s) Produto(s) será o limite mínimo de quantidade que a empresa se dispôs a fornecer.
8.7. Na hipótese do Item 8.6, órgão gerenciador ou aderente da ARP adquirirá restante do(s) Produto(s) das demais empresas classificadas em 2º ou 3º lugar para esse mesmo item.
8.8. O(s) Produto(s) deverá(ão) ser entregue(s) pela vencedora no local determinado pelo Órgão requisitante, no horário comercial.
8.9. O(s) Produto(s) será(ão) recebido(s) provisoriamente para verificação de conformidade da quantidade e da qualidade.
8.10. O recebimento definitivo dar-se-á conforme apresentado no Termo de Referência:
8.10.1. Em se verificando problemas na entrega do(s) Produto(s), a empresa será informada para corrigi-los, ficando nesse período interrompida a contagem do prazo para recebimento definitivo.
8.11. O(s) Produto(s), a cada requisição, deverão ser executados de uma só vez no local indicado no Item 8.8 desta ARP, todavia, na hipótese de ocorrência de fato superveniente a data de apresentação da proposta, ensejador da aplicação da Teoria da Imprevisão, devidamente comprovado e aceito pela Administração, a execução da entrega do(s) Produto(s) poderá ser fracionada e/ou prorrogada.
CLÁUSULA NONA – OBRIGAÇÕES GERAIS DO FORNECEDOR
9.1. Manter, durante a vigência da ARP, todas as condições de regularidade fiscal, trabalhista e Previdenciário exigidas no edital de licitação respectivo.
9.2. Executar fielmente o objeto desta ARP, comunicando, imediatamente, ao representante legal do órgão gerenciador ou aderente qualquer fato impeditivo de seu cumprimento.
9.3. Responder às notificações no prazo estabelecido.
9.4. Não assumir obrigações que comprometam ou prejudiquem a capacidade de fornecimento ao órgão gerenciador e aos órgãos parceiros.
9.5. Efetuar a execução o do objeto licitado, ainda que em quantidades diferentes ao previsto no Termo de Referência.
9.6. Manter durante a execução do contrato todas as condições de habilitação exigidas em Edital.
CLÁUSULA DECIMA - OBRIGAÇÕES ESPECIAIS DO ÓRGÃO GERENCIADOR
10.1. Gerenciar a ARP.
10.2. Notificar o fornecedor para verificar o seu aceite em caso de fornecimento para órgãos aderentes. (em casos de adesão).
10.3. Encaminhar cópias da ARP aos órgãos aderentes.
10.4. Conduzir o procedimento de sinalização ao fornecedor, responsabilizando-se, inclusive, pela sua aplicação, exceto quando se tratar de litígio entre órgão aderente e fornecedor:
10.4.1. Caberão órgão aderente a aplicação de penalidade ao fornecedor em caso de descumprimento das cláusulas desta ARP, devendo ser encaminhada copias para conhecimento das decisões de aplicação de penalidade ao fiscal da ARP.
10.5. Mediante solicitação do órgão aderente efetuar o devido termo aditivo de acréscimo quantitativo do objeto.
10.6. Cancelar, parcial ou totalmente, a ARP.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA FISCALIZAÇÃO
11.1. Órgão gerenciador ou aderente fiscalizará exato cumprimento das cláusulas e condições estabelecidas no presente instrumento, cada qual na sua respectiva competência:
11.1.1. A omissão, total ou parcial, da fiscalização não eximirá o fornecedor da integral responsabilidade pelos encargos que são de sua competência.
11.2. Cada órgão aderente deverá indicar o fiscal-gestor do contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – ARP
12.1. A ARP poderá ser cancelada, total ou parcialmente, de forma unilateral pelo órgão gerenciador, quando:
a) O fornecedor não dispuser a substituir o(s) Produto(s) que vierem a apresentar defeitos de qualidade;
b) O fornecedor não cumprir as obrigações constantes deste Instrumento;
c) O fornecedor não retirar a solicitação de empenho no prazo estabelecido, sem apresentar justificativa aceita pelo fiscal do contrato do órgão gerenciador ou órgão aderente;
d) O fornecedor, na execução do contrato, incorrer numa das hipóteses enumeradas no artigo 78 da Lei nº 8.666/93;
e) Por razões de interesse público devidamente demonstrado e justificado nos autos;
f) Demais sanções previstas no Edital e Termo de Referência.
12.2. O cancelamento da ARP, nas hipóteses previstas, assegurados o contraditório, será comunicado ao fornecedor e publicado na Imprensa Oficial.
12.3. O fornecedor poderá solicitar o cancelamento do seu registro de preço na ocorrência de fatos supervenientes que venham a comprometer a perfeita execução contratual, decorrentes da Teoria da Imprevisão, devidamente comprovados.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – RETENÇÃO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES
13.1. A Prefeitura efetuará retenção dos impostos e encargos legais sobre as Notas Fiscais, quando for ocaso.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DO PAGAMENTO
14.1. O pagamento será efetuado mediante ordem bancaria emitida em favor da empresa contratada, na estrita ordem cronológica da data de sua exigibilidade, a partir da data de entrega da Nota Fiscal ao DEPARTAMENTO FINANCEIRO, a ser processada em duas vias, com todos os campos preenchidos discriminando valores unitários e totais do item, sem rasuras e devidamente atestada pelo servidor responsável pelo recebimento do bem, constando, ainda, o número do banco, da agência e da conta- corrente onde deseja receber seu credito.
14.2. A cada pagamento será verificada a situação de validade dos documentos exigidos na habilitação.
14.3. Em existindo documento com prazo de validade vencido ou irregular, o fornecedor será notificado para regularizar.
14.4. O fornecedor, depois de notificado, terá prazo de 15 (quinze) dias para proceder à Regularização. Findo o prazo, em não se manifestando ou não regularizando, o fato deverá ser certificado e comunicado ao Departamento Administrativo do órgão gerenciador para as providencias cabíveis.
14.5. Caso a documentação esteja disponível na internet, o próprio órgão gerenciador ou aderente poderá baixa-la e carrear para os autos, sem necessidade de comunicar o fato ao fornecedor.
14.6. Junto ao corpo da Nota Fiscal é recomendado que o fornecedor faça constar, para fins de pagamento, o nome e número do banco, da agência e da conta corrente, assim, como, se disponível, o número do fac-símile.
14.7. As despesas iniciais previstas no corrente exercício, oriundas da contratação, objeto desta Licitação, correrão à conta dos recursos específicos consignados no orçamento das Secretarias Municipais informadas no instrumento contratual.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – CONDIÇÕES DE FATURAMENTO
15.1. O documento de cobrança (Nota Fiscal, Fatura, etc.) deverá ser encaminhado ao órgão comprador, que terá o prazo de até 30 (trinta) dias para dar a liquidação da despesa, na forma estatuída no art. 40, XIV, “a” da Lei nº 8.666/93, ou interromper o prazo, no caso de qualquer incorreção detectada.
15.2. O documento de cobrança será emitido em nome do órgão comprador, sem emendas ou rasuras, fazendo mansão expressa ao número da Solicitação de Empenho e contendo todos os dados da mesma:
15.2.1. O número de inscrição no CNPJ da empresa deverá ser o mesmo da documentação apresentada para habilitação, da Proposta Comercial e do documento de cobrança, que serviu de base para emissão da Solicitação de ordem de fornecimento.
15.3. Todos os tributos incidentes sobre o(s) Produto(s) deverão estar inclusos no valor total do documento de cobrança, observada a legislação tributária aplicável à espécie.
15.4. No documento de cobrança deverá constar o nome e o número do banco, bem como o nome e número da agência e o número da conta corrente na qual se executará o deposito bancário para pagamento repetindo-se os dados contidos na Proposta Comercial.
15.5. Qualquer alteração de dados bancários somente será permitida desde que efetuada em papel timbrado da empresa, assinada por representante legal, devidamente comprovado por documento hábil e encaminhado ao órgão comprador, antes do processamento do respectivo pagamento.
15.6. No documento de cobrança não deverá constar descrição estranha ao constante da Solicitação de Empenho.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
(Artigo 7o da Lei no 10.520/2002 e Artigos 86, 87 e 88 da Lei nº 8.666/93)
16.1. O descumprimento injustificado das obrigações assumidas nos termos deste edital, sujeita à contratada a multas, consoante o caput e §§ do art. 86 da Lei nº 8.666/93, incidentes sobre o valor da Nota de Empenho, na forma seguinte:
a) atraso até 5 (cinco) dias, multa de 2% (dois por cento);
b) a partir do 6o (sexto) até o limite do 10o (décimo) dia, multa de 4% (quatro por cento), caracterizando-se a inexecução total da obrigação a partir do 11o (décimo primeiro) dia de atraso.
16.2. Sem prejuízo das sanções cominadas no art. 87, I, III e IV, da Lei 8.666/93, pela inexecução total ou parcial do objeto adjudicado, o Município de Peixoto de Azevedo-MT, poderá, garantida a prévia e ampla defesa, aplicar à CONTRATADA multa de até 10% (dez por cento) sobre o valor adjudicado.
16.3. Se a adjudicatária recusar-se a retirar a nota de empenho injustificadamente ou se não apresentar situação regular no ato da feitura da mesma, garantida prévia e ampla defesa, sujeitar-se-á as seguintes penalidades:
16.3.1. Multa de até 10% (dez por cento) sobre o valor adjudicado;
16.3.2. Suspensão temporária de participar de licitações e impedimento de contratar com o Município de Peixoto de Azevedo-MT, pelo prazo mínimo de 2 (dois) anos;
16.3.3. Declaração de Inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública Municipal.
16.4. A licitante, adjudicatária ou contratada que deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, garantida prévia e ampla defesa, ficará impedida de licitar e contratar com o Município pelo prazo de até 2 (dois) anos e, se for o caso, o Município de Peixoto de Azevedo-MT solicitará o seu descredenciamento do Cadastro de Fornecedores do Estado por igual período, sem prejuízo da ação penal correspondente na forma da lei.
16.5. A multa, eventualmente imposta à contratada, será automaticamente descontada da fatura a que fizer jus, acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês. Caso a contratada não tenha nenhum valor a receber do Município de Peixoto de Azevedo-MT, ser-lhe-á concedido o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados de sua intimação, para efetuar o pagamento da multa. Após esse prazo, não sendo efetuado o pagamento, seus dados serão encaminhados ao Órgão competente para que seja inscrita na dívida ativa do Município, podendo, ainda o Município de Peixoto de Azevedo-MT, proceder à cobrança judicial da multa.
16.6. As multas previstas nesta seção não eximem a adjudicatária da reparação dos eventuais danos, perdas ou prejuízos que seu ato punível venha causar ao Município de Peixoto de Azevedo-MT.
16.7. Se a CONTRATADA não proceder ao recolhimento da multa no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da intimação por parte da Administração, o respectivo valor será descontado dos créditos que esta possuir com o Município de Peixoto de Azevedo-MT, e, se estes não forem suficientes, o valor que sobejar será encaminhado para inscrição em Dívida Ativa e execução pelo Município.
16.8. Do ato que aplicar penalidade caberá recurso, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da ciência da intimação, podendo a Administração reconsiderar sua decisão ou nesse prazo encaminha-la devidamente informada para a apreciação e decisão superior, dentro do mesmo prazo.
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS
17.1. Considerando o prazo de validade estabelecido na clausula quarta da ARP e, em atendimento ao órgão do artigo 28 da Lei Federal nº 9.069 de 29/06/1995, ao artigo 3º 1º da Lei Federal nº 10192/2001 e demais legislações pertinentes, é vedado qualquer reajustamento de preços, até que seja completado o período de 12 (doze) meses contados a partir da data de recebimento das propostas indicadas no preâmbulo do edital do Pregão Eletrônico nº 034/2023, o qual integra a presente ARP, observadas as disposições constantes nos Art. 16 a 20 do Decreto Municipal nº 096/2022.
17.2. Fica ressalvada a possibilidade de alteração das condições para a concessão de reajustes em face da superveniência de normas federais aplicáveis à espécie ou de alteração dos preços, comprovadamente, praticados no mercado, com a finalidade de manter o equilíbrio econômico e financeiro da avença.
CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – DOCUMENTOS APLICÁVEIS
18.1. Esta ARP vincula-se às disposições contidas nos documentos a seguir especificados, cujos teores são conhecidos e acatados pelas partes:
a) Edital de Pregão Eletrônico nº 034/2023 e Termo de Referência;
b) Ata da Sessão Pública;
c) Proposta escrita do fornecedor ou recomposição de preço, caso houver.
CLÁUSULA DÉCIMA NONA - DAS PRERROGATIVAS DO ÓRGÃO GERENCIADOR
19.1. O fornecedor reconhece os direitos do órgão gerenciador relativos ao presente instrumento:
a) Modifica-lo, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades do interesse público, nos termos do art. 65 da Lei nº 8.666/93, respeitados os direitos do Fornecedor;
b) Cancela-lo, total ou parcialmente, nos casos especificados no inciso I do art. 79 da Lei nº 8.666/93;
c) Aplicar as penalidades motivadas pela inexecução, total ou parcial, deste instrumento;
d) Fiscalizar o fornecimento do(s) Produto(s);
e) Os órgãos aderentes serão responsáveis pela sua fiscalização.
CLÁUSULA VIGÉSIMA – COMUNICAÇÕES
20.1. As correspondências expedidas pelas partes signatárias deverão mencionar o número deste instrumento e o assunto específico da correspondência:
20.1.1. As comunicações feitas ao órgão gerenciador deverão ser endereçadas a:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO
Rua Ministro César Cals nº 226 Centro- Peixoto de Azevedo-MT – CEP 78530-000
Secretaria Municipal de Administração
SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATOS
20.2. Eventuais mudanças de endereço dos órgãos aderentes ou dos fornecedores deverão ser comunicadas por escrito ao órgão gerenciador.
CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
21.1. Todo instrumento de procuração deverá constar firma reconhecida do mandante, nos termos do art. 654, 2º do Código Civil.
21.2. O fornecedor obriga-se a manter em compatibilidade com as obrigações por ele assumida, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação e a cumprir fielmente as cláusulas ora avençadas, e ainda com as normas previstas na Lei n. 8.666/93 e legislação complementar, durante a vigência desta ARP.
21.3. Os casos omissos serão resolvidos em reuniões formais feito pelo Fiscal da ARP com a empresa contratada ou seu procurador e a quem interessar, lavrando-se, ao final da reunião, ata circunstanciada assinada por todos os presentes e encaminhando-a ao Prefeito para Homologação e Despacho.
CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA - DA PUBLICAÇÃO
22.1. Para eficácia do presente instrumento, a Contratante providenciará o cumprimento dos requisitos de publicidade conforme trata o Art. 13 do Decreto Municipal nº 096/2022.
CLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA - DO FORO
23.1. Fica eleito o Foro de Peixoto de Azevedo-MT para dirimir quaisquer controvérsias advindas da execução desta ARP.
23.2. E por estarem de acordo, para um só efeito legal, ficando uma via arquivada na Gerencia Setorial de Licitação do órgão gerenciador, na forma do art. 60 da Lei nº 8.666/93.
Peixoto de Azevedo - MT, 27 de setembro de 2023.
Município de Peixoto de Azevedo-MT
Rep. Legal: Mauricio Ferreira de Souza