“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE A SERVIDORA MIRIAN REGINA CAMARGO BARROSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JOSÉ BUENO VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Município e;

CONSIDERANDO o teor do atestado médico de 14 dias de 23/09/2023 protocolado em 27/09/2023.

CONSIDERANDO restará um saldo de 07 dias da Licença Premio por Assiduidade para usufruir posteriormente referente ao período aquisitivo de 01.02.2018 a 31.01.2023

RESOLVE:

I –Revogar, na forma dos dispositivos legais supramencionados, a "Licença Premio por Assiduidade” a servidora relacionada abaixo:

Ordem	Matricula	Nome	Data
01	819	Mirian Regina Camargo Barroso	23.09.2023

II – Revogar parcialmente a portaria nº 407 de 01de agosto de 2023.

III - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IV - Revogadas as disposições em contrário.

Publique – se. Registre-se. Cumpra-se

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, 27 de setembro de 2023.

JOSÉ BUENO VILELA

Prefeito Municipal