PORTARIA N°. 102/2015, 23 DE MARÇO DE 2015.
30 de Março de 2015
Dispõe sobre concessão e encaminhamento a PREVIPORTO Servidores efetivos com Licença Saúde do Município de Porto Esperidião-MT.
O senhor, GILVAN APARECIDO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e consoante o disposto no Insiso I, art. 103, da Lei Complementar n.º 016/2003 e Insiso II, Art. 53 da Lei Complementar nº. 017/2003.
RESOLVE:
Art. 1º – CONCEDER E ENCAMINHAR PARA PREVIPORTO OS FUNCIONARIOS COM LICENÇA SAÚDE.
ZILMA CONCEIÇÃO – MATRICULA 302 E 262, PERIODO 09/03/2015 A 31/07/2015;
LUIZA APARECIDA ESCOLA – MATRICULA 915, PERIODO 01/04/2015 A 31/05/2015.
LUIZ FERREIRA DOS SANTOS – MATRICULA 13, PERIODO 17/03/2015 A 31/07/2015.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 23 de março de 2015.
GILVAN APARECIDO DE OLIVEIRA