V TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 06/2021

PREGÃO 03/2021

QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 06/2021 – CELEBRADO EM 08 DE MARÇO DE 2021, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO E A CÁSSIE CORRÊA DAMACENA. As partes de comum acordo resolvem alterar o contrato primitivo, conforme as condições abaixo especificadas:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1 O objeto do presente termo aditivo consiste em:

1.1.1 Prorrogação da vigência contratual, por mais 03 (três) meses, em conformidade com a Cláusula Quinta do referido Contrato, que passará a ser até 09 de dezembro de 2023.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DO CONTRATO

2.1 Para a nova vigência o valor mensal estimado do Aditivo é de R$ 5.937,50 (cinco mil, novecentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos), conforme tabela abaixo:

Nº DO CONTRATO	QUATIDADE	VALOR MENSAL	VALOR TOTAL
06/2021	03 Meses	R$ 5.937,50	R$ 17.812,50

2.1 O Valor total do presente aditivo será de R$ 17.812,50 (dezessete mil, oitocentos e doze reais e cinquenta centavos).

3. CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1 As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município, para o exercício de 2023, na classificação abaixo:

02.02-Prefeitura Municipal São José do Povo

020205- Secretaria de Infraestrutura e Obras

04.122.7070.2017.0000-Manter as Atividades da Secretaria

3.3.90.00.00-Aplicação Diretas

4.CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO

4.1 A publicação resumida deste instrumento será efetivada pelo município, conforme dispõe o Parágrafo Único do Art. 61 da Lei nº 8.666/93, no Diário Oficial da AMM/MT.

5. CLÁUSULA QUINTA – DEMAIS INFORMAÇÕES

5.1 Permanecem vigentes e inalteradas as demais cláusulas do contrato principal não alcançadas pelo presente aditivo, sendo ratificado em todas as suas demais cláusulas e condições, e do qual o presente instrumento passa a fazer parte integrante e complementar, a fim de que juntos produzam um único efeito de direito, e, por estarem juntos e contratados, assinam as partes do presente, 02 (duas) vias de igual teor, para um só efeito, na presença de 02 (duas) testemunhas, também signatárias do presente instrumento.

São José do Povo – MT, 08 de setembro de 2023.